CONVOCATÓRIA À PLENÁRIA NACIONAL CLASSISTA E COMBATIVA 2012

 

 

CONVOCATÓRIA À PLENÁRIA NACIONAL CLASSISTA E COMBATIVA 2012

ORGANIZAR OS ESTUDANTES DO POVO, LUTAR CONTRA A EDUCAÇÃO DE MERCADO

O período pós-ditadura trouxe sérias marcas ao movimento estudantil, marcas que se arrastam até hoje. Por um lado, tivemos uma geração traumatizada ideologicamente, que sofreu forte restrição em seu pensamento crítico de cunho socialista ou revolucionário, enfim, combativo; por outro, tivemos cicatrizes nos modelos de ação e organização política de estudantes e trabalhadores, devido à aberta repressão civil-militar da ditadura, que não mais ousavam o enfrentamento direto com a ordem capitalista, mas que se restringiam a exigir um sistema burguês mais democrático. Estas marcas foram, a bem da verdade, agravadas e combinadas com o início e desenvolvimento da reestruturação produtiva a nível mundial, com instabilidade e precarização no mundo do trabalho, que também aplacou o Brasil, guiado pela política neoliberal de todos nossos governos desde a década de 90. Para piorar, relaciona-se com este mesmo período e também se arrasta até hoje, o pensamento ideológico que tenta nos convencer do fim das classes e portanto da luta de classes, da não centralidade do trabalho e etc., gerando assim sérias dificuldades na identidade, organização e programa autônomo enquanto classe trabalhadora.

Se por um lado fomos aplacados negativamente por estas causas externas, também o fomos atingidos severamente por atores internos. Sem rodeios, falamos aqui da hegemonia política reformista no interior do movimento estudantil e dos trabalhadores. Com efeito, tivemos a oportunidade de ter partidos como PT e PCdoB na direção dos nossos maiores movimentos, como CUT, UNE e MST – direção hegemônica até hoje. Nesta oportunidade, fomos direcionados ao nebuloso caminho da participação e colaboração com o regime democrático burguês, uma vez que a compreensão hegemônica em nossas organizações era (e parece ser) que a classe trabalhadora deveria, por meio de seus representantes partidários, alcançar o poder político do Estado através das eleições burguesas (para presidente, governadores, deputados etc.). Ocorre que não se pode jogar o jogo da burguesia fugindo às suas regras. Dessa forma, pretensos “governo dos trabalhadores”, como ousa intitular-se o PT, ou como pretendem partidos de menor porte como PSTU e PSol, acabam por adequar-se à lógica imperante e reproduzi-la: a do próprio regime capitalista.

A despeito da popularidade que possua o PT, do carisma lulista ou dos parcos programas de compensação para remediar os bolsões de pobreza – diga-se de passagem, agravados pelas contradições sociais vistas desde a vigência neoliberal – o próprio PT rendeu-se às regras do capital, condição para se manter a quase uma década ou obter três mandatos para presidência da república. Quer dizer, estando no governo central do país e na base deste governo e ao mesmo tempo estando na direção da maior parte das organizações estudantis e dos trabalhadores, PT e PCdoB acabam por impetrar as principais pautas e políticas do governo também no interior dos nossos movimentos, retirando assim toda independência e nos paralisando. É dessa forma que é possível o estabelecimento de um aparente consenso sobre os programas do governo, resultando na falta ou na diminuição da crítica e de confrontos abertos. Este fenômeno do governismo é, portanto, fruto de uma opção/orientação de cunho reformista adotada no mínimo desde a década de 80, e se mostra como uma pedra no sapato do desenvolvimento da luta de classes no Brasil, ou seja, da luta autônoma dos estudantes e trabalhadores por nossas reivindicações e necessidades básicas e históricas.

Atualmente, com relação à educação no Brasil, esta pedra no sapato age blindando a principal política do governo para o setor: o novo Plano Nacional da Educação (PNE), que, caso aprovado, vigorará até 2020.  Este PNE sistematiza e aprofunda praticamente todas as principais políticas e metas neoliberais adotadas pelo governo Lula, inclusive, algumas que tiveram maior enfoque no Ensino Superior, trazendo-as ao Ensino Básico e Técnico. Assim, quer impor também a estas modalidades de ensino a elevação desproporcional de alunos por professor e uma taxa alta de conclusão média dos cursos (que se transformam em aprovações-automáticas, como bem sabemos), a exemplo do REUNI. Como demostra o já aprovado PRONATEC, programa que estabelece parceria com o Sistema “S” (SESC, SENAI, SESI etc.), as metas do PNE se dirigem a dar maior peso ao setor privado da educação, ampliando o investimento direto de verba pública nos estabelecimentos de ensino privado, tal como faz o FIES e o ProUNI. Ademais, ao pretender universalizar o ensino fundamental e aumentar as matriculas no ensino superior, pretende para isso utilizar massivamente o Ensino à Distância (EaD), metodologia que é opção do governo justamente por ser de baixíssimo custo de manutenção (inclusive com baixa remuneração dos orientadores) e por garantir uma formação rápida, porém com qualidade notadamente inferior a do ensino presencial. Há no PNE, portando, o aprofundamento da lógica de expansão precarizada do ensino, da formação escolar/acadêmica voltada unicamente às demandas do mercado e de fomento direto à educação privatizada, em detrimento da pública.  

Neste contexto, há uma tarefa imprescindível que todos estudantes filhos da classe trabalhadora devem tomar parte. Essa tarefa é a da reorganização de nosso movimento, orientado não pelo reformismo, mas sim pelo princípio da independência e identidade de classe capaz de opor resistência frontal para combater cada passo e ação dos capitalistas e seu Estado burguês que pretendem explorar e lucrar em cima do trabalho, da educação, da cultura etc. Na ordem do dia, mediado pelo interesse em colocar cada vez mais a educação a serviço do mercado e do capital, está o novo PNE Neoliberal do governo. É mais um episódio da luta de classes onde a burguesia e seu governo se sentem a vontade para impor suas vontades, cuja sequelas vigorarão por décadas... vigorarão, caso os estudantes não sejam capaz de impor resistência. Temos, pois, que aliado à tarefa imediata de entender e mobilizar os estudantes para barrarmos este novo ataque capitalista representado no PNE, a tarefa de reorganizar o Movimento Estudantil Classista e Combativo no Brasil: duas tarefas que interpenetram-se, visando um único objetivo: construir uma educação universalizada cujo conhecimento produzido esteja a serviço de resolver os principais problemas do povo, e não enriquecer meia dúzia de capitalistas.

Construir o Movimento Combativo dos Estudantes!

Derrotar o PNE Neoliberal nas ruas!

 Organize-se e compareça na Plenária Nacional Classista e Combativa 2012

• Tema: O PNE Neoliberal de Dilma/PT e o desafio dos Estudantes Combativos no Brasil

• Data: 28 de janeiro em Porto Alegre/RS (manhã e tarde)

Mais informações:

rede.mecc@gmail.com ou www.redeclassista.blogspot.com

OUSAR LUTAR! OUSAR VENCER!

Campanha de Solidariedade

Manifesto de solidariedade aos estudantes perseguidos em decorrência da ocupação do gabinete do Reitor da UnB

“Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem.” Bertolt Brecht

No dia 15 de setembro a Reitoria da UnB deu entrada em um memorando administrativo interno com o objetivo de “IDENTIFICAR TODOS ENVOLVIDOS” nos ”PREJUÍZOS CAUSADOS PELA OCUPAÇÃO DOS ESTUDANTES DA FCE NO GABINETE DO REITOR DIA 13/09/2011”.

Nesta Ocupação, levada a cabo por estudantes da UnB dos campi Ceilândia (FCE) e Darcy Ribeiro, ocorreu um princípio de confronto entre seguranças, decanos e assessores contra estudantes. Impedidos pelos primeiros de entrar no gabinete do Reitor para protestar, os estudantes forçaram a entrada até que uma porta cedeu.

Apesar de tal memorando apontar uma averiguação com ares “técnicos” e sugerir reembolso aos “responsáveis” pelos danos, em diversas ocasiões a Reitoria já demonstrou interesse em que haja punição acadêmica e administrativa, e até judicial, contra os estudantes.

Tanto é que, mesmo após ter respondido oficialmente no dia 14 que “Já se dispensaram as punições acadêmicas e administrativas, mas a agressão às pessoas precisa ser investigada”, ao término da Ocupação, na noite do dia 23, a Reitoria se negou a assinar a carta de reivindicação com este ponto. A retirada sorrateira deste ponto, além de atestar que a palavra da Reitoria não vale absolutamente nada, abre precedente para as perseguições e punições, como já deram início.

A respeito do conflito no ato inicial da Ocupação, é preciso ressaltar que:

1. Apesar da Reitoria, auxiliada pela Secretaria de Comunicação da UnB (SECOM), afirmar que o conflito foi gerado unicamente por “grupos estudantis externos à FCE”, os mesmos “grupos” estavam presentes em preparativos do ato que culminou na Ocupação, tendo inclusive sido chamados pelo Comando de Ato para efetivarem juntos a mesma. Portanto havia intenção de Ocupar o gabinete;
2. O conflito foi decorrência desta tática, tendo em vista que a Reitoria havia colocado, também premeditadamente, seguranças, assessores e decanos para impedir a Ocupação. Estes também utilizaram de violência, como enforcamento, imobilização, chutes e socos por baixo, a maioria não sendo captada pela mídia. O conflito não foi, portanto, unilateral;
3. Ao contrário, a Reitoria montou um cenário para criminalizar o movimento, principalmente coletivos organizados que incomodam há tempo a Reitoria, ao utilizar de decanos e assessores que nada tem haver com a função de seguranças que ali desempenharam;
4. Toda ação direta envolve, invariavelmente, algum nível de quebra da ordem. Neste caso é provável que, sem a transgressão, a Ocupação não se efetivasse, talvez ficando restrita ao Salão de Atos como a Reitoria já previa, a fim de amordaçar o movimento como o fez em outras situações;
5. A Ocupação foi um método legítimo de luta, tendo em vista que a comunidade da FCE espera há cerca de 3 anos seu campus definitivo em um local provisório, sem as devidas condições de trabalho, ensino e aprendizagem. Além disso, antes da Ocupação, diversas mesas de negociação, Comissões de acompanhamento das obras do campus definitivo, Audiências Públicas etc. já ocorreram. E também uma dezena de manifestações dos estudantes e até mesmo outra Ocupação do Gabinete do Reitor em 15 de junho de 2011. A Ocupação de setembro foi, portanto, resultado de uma longa gestação com enganações de conclusão das obras e de nenhum resultado prático por parte da Reitoria diante das manifestações anteriores.

Exposto isso, as entidades e organizações, assim como estudantes e trabalhadores abaixo assinados manifestamos nossa solidariedade à Ocupação, e repudiamos veementemente toda e qualquer forma de perseguição e punição por parte da Reitoria da Universidade de Brasília contra estudantes, professores ou servidores que tenham participado da Ocupação, seja com processos acadêmicos, administrativos, jurídicos ou mesmo “reembolso orçamentário”. Mexeu com um(a), mexeu com todos(as)!
 

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Para assinar esta moção, envie um e-mail com o nome da entidade de base (CA, DCE, Grêmio, Sindicato etc.), oposição/coletivo estudantil/sindical, organização política etc. ou seu nome, com curso (serviço social, pedagogia etc.) e/ou ofício (professor, servidor etc.) bem como local que o exerce, para unbemluta@gmail.com

Até o momento, assinam esta moção as seguintes organizações e indivíduos:

CA de Ciências Sociais - Universidade Estadual do Ceará;

CAHCAM - Centro Acadêmico de História Carlos Marighella/UCSal (Universidade Católica de Salvador/BA);

Sindágua-DF (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação de Água e em Serviços de Esgoto no Distrito Federal) - Diretoria Colegiada;

Oposição de Resistência Classista (ORC) - Educação Rio de Janeiro;

CARCARA  - Coletivo Alternativo Revolucionário Classista e Apartidário de Resistência Autônoma – Salvador/Bahia;

Organização Resistência Libertária – Ceará;

PAR - Partido Acadêmico Renovador, grupo político do curso de Direito da UFPR;

Oposição Classista Combativa e Autônoma ao DCE-UFG;

PCR - Partido Comunista Revolucionário;

UJR - União da Juventude Rebelião;

Oposição Combativa, Classista e Independente ao DCE-UnB;

Coletivo LutaSociais! – Ciências Sociais-UnB;

Coletivo Pedagogia em Luta – Pedagogia-UnB;

Coletivo Território Livre – Geografia-UnB;

Coletivo Feminista Classista Libertárias;

Rede Estudantil Classista e Combativa – RECC;

Lúcia de Fátima do Nascimento Felisbino, graduada em Pedagogia-UnB;

Guilherme Varallo Caseiro, graduando em Filosofia - FFC/Unesp-Marília;

Joabe Misael Silveira Leite, graduando em Farmácia da Faculdade de Ceilândia-UnB;

Gabriela Freitas de Paula Kirilos, graduanda em Direito na Universidade Federal do Paraná – UFPR;

Robson Alves, professor da Rede Pública de Ensino do Estado do Ceará;

Hilda Mara de Souza Soares, Professora de Sociologia da Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro;