28 de Março: Dia Nacional de Luta dos Estudantes

28 de Março:

Dia Nacional de Luta dos Estudantes

(assista ao vídeo de 2 min: 28 de Março - Dia de Luta dos Estudantes)

28 de Março é celebrado o Dia Nacional de Luta dos Estudantes. Esta data homenageia o secundarista Edson Luís de Lima Souto que em 1968 foi assassinado com tiros a queima roupa pela Polícia Militar, no Rio de Janeiro. Fora o primeiro estudante que tombou morto diante da ditadura. Ele participava de um ato no restaurante estudantil Calabouço, foco de grandes mobilizações, reivindicando melhorias na alimentação, diminuição no preço e o término das obras do local. A PM adentrou o restaurante metralhando indiscriminadamente, deixando vários feridos e outros mortos, como o estudante Benedito Frazão Dutra, que faleceu dias depois.

Velório de Edson Luís

O corpo de Edson Luís foi levado imediatamente pelos próprios companheiros para ser velado na Assembleia Legislativa, e depois por cerca de 50 mil pessoas para ser sepultado. Nem sua missa de 7º dia foi poupada, onde os militares voltaram a atacar os presentes na igreja da Candelária, deixando outros feridos. A morte de Edson Luís gerou comoção e revolta nacional. Organizaram-se nos meses seguintes combativas passeatas e greves gerais com milhares de pessoas em mais de 20 cidades em todo Brasil, às quais tiveram mais presos, feridos e outros mortos pela ditadura.

Em decorrência desta data, e em 2015 ano completando 47 anos de seu assassinato, a RECC todos os anos faz questão de manter viva a memória do camarada Edson Luís. E de todos aqueles que foram perseguidos, torturados ou assassinados enfrentando a sanguinária ditadura civil-militar da burguesia. Convocamos os estudantes do Brasil para celebrarem a data, realizando em suas escolas e cidades atividades na semana do dia 28 de Março. Não podemos permitir que apaguem nossa história e nossa luta, tal como assassinaram nossos camaradas. O esquecimento é a morte. A luta é a vida.

Em memória e justiça aos mortos pela ditadura!
Não esquecemos nem perdoamos!
O companheiro Edson Luís vive!

Governador Rollemberg e Reitor Ivan Camargo (UnB) são recebidos com protesto por estudantes durante cerimônia oficial de recepção dos calouros

Oposição CCI protesta contra cortes e calotes na educação realizados pelos governos distrital e federal. Ao fundo, Governador Rollemberg falava de sua “trajetória socialista na universidade” (sic)

Durante a Recepção oficial de calouros pela Reitoria da UnB, no Centro Comunitário dia 13/03/15, a Oposição CCI realizou agitação e propaganda. Militantes e apoiadores distribuíram o boletim “O GERMINAL” (nº 35) aos recém ingressos na universidade. Durante falas de membros da Reitoria e da gestão liberal-pragmática do DCE, uma faixa foi exposta contra os recentes cortes (ou “calotes”) na educação que partiram do MEC e do GDF, sob a direção de Dilma (PT/PMDB) e Rollemberg (PSB), respectivamente. O GDF mantém atrasados o pagamento de direitos dos professores da rede pública básica e o governo Dilma efetuou um corte de 7 bi anual na pasta da educação.

Protesto pela manutenção dos “permissionários” marca celebração oficial da REItoria

O momento auge ocorreu antes do pronunciamento do governador Rollemberg. Cerca de 50 estudantes tomaram a cena e realizaram um protesto contra a retirada dos comerciantes permissionários das zonas centrais do ICC, principal prédio do campus Darcy da UnB. O protesto, ainda, criticou a gestão do DCE e da Reitoria em seus conchavos e políticas pró-privatização e elitização da universidade.

Protesto nas ruas e tomada da Administração Regional do Paranoá/DF marcam o 28 de Março no Distrito Federal!

 

                No dia 28 de março, dia nacional de luta dos estudantes, ocorreu no Paranoá (periferia do Distrito Federal) uma manifestação em defesa do Transporte e da Educação pública. A manifestação reuniu estudantes do colégio Darcy Ribeiro, do Centro de Ensino Médio 01, do Centro de Ensino Fundamental 02, da Universidade de Brasília e de trabalhadores em geral. A manifestação que foi organizada pelo Comitê de Luta Popular do Paranoá e Itapoã, organização independente de moradores e estudantes da comunidade, também contou com a e apoio direto da Rede Estudantil Classista e Combativa (RECC) e presença do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e de militantes do Movimento Passe Livre (MPL).

O trabalho de agitação e organização nas Bases

                Cerca de duas semanas antes da manifestação, os estudantes do Darcy Ribeiro já estavam se organizando para o 28 de Março, foram feitas panfletagens, colagem de cartazes, e especialmente um vídeo-debate que reuniu cerca de 20 estudantes da escola onde houve um debate acerca da história do movimento estudantil, a luta contra a Ditadura, o assassinato de Edson Luís, bem como da atual repressão e das tarefas dos movimentos estudantis e populares. Os estudantes do CEM 01, apesar de terem se envolvido posteriormente, já estavam travando uma luta pela reforma das cadeiras da escola, que estavam destruída ou inexistentes. A verdade é que as escolas estão sucateadas, sem o repasse de verbas do PDAF, sem quadras esportivas cobertas, enfim, o que não falta são motivos pra lutar.

                Como preparação para a manifestação, foram recolhidas mais de 600 assinaturas para um abaixo-assinado a ser entregue na Administração Regional do Paranoá em que o Comitê de Luta Popular fazia 5 reivindicações: 1) Ampliação das linhas e frota de ônibus do Paranoá, Itapoã, especialmente da área rural; 2) Passe Livre Estudantil sem restrição de linhas e dias; 3) Reforma e cobertura das quadras esportivas das escolas; 4) Repasse imediato da verba pública às escolas (o PDAF); 5) Ampliação do espaço físico, acervo e horário de atendimento da Biblioteca Pública do Paranoá. Não era um ato somente estudantil, as reivindicações tocavam também em pautas históricas da comunidade.

                Já na UnB, os estudantes organizados na Oposição Combativa, Classista e Independente ao DCE (CCI) fizeram também durante todo o mês de março um forte trabalho de agitação e propaganda, com colagens de cartazes, panfletagem, debates, pichações, etc. Também em várias cidades da periferia foram realizados trabalhos de propaganda, como nas escolas do Gama, Recanto das Emas, Planaltina. E tudo isso propagando o 28 de Março, pela "Greve Geral Contra a Copa", por memória e justiça aos mortos e torturados na Ditadura, bem como por um novo movimento estudantil combativo.

A manifestação: ocupação das ruas e tomada inesperada da Administração

                A manifestação se concentrou na praça central do Paranoá, a 13h da tarde. Lá foram chegando os estudantes das escolas, da UnB e trabalhadores que apoiam a causa. Foram feito piquetes nas estradas e saídas das escolas. A manifestação saiu então pelas ruas do Paranoá fechando todas as vias. A polícia militar, que já se encontrava desde cedo rondando as escolas e a praça, bem que tentou "furar" a manifestação para abrir uma via, mas sua tentativa foi frustrada frente a determinação combativa dos estudantes.

                Além de um ato reivindicativo, a manifestação foi uma verdadeira agitação contra a Copa do mundo da FIFA e contra a repressão militarista da Ditadura até os dias atuais. Além disso, a muito tempo que a população do Paranoá não participava ou presenciava uma manifestação no próprio bairro. Milhares de panfletos foram distribuídos aos trabalhadores e àqueles que passavam ou esperavam o ônibus, e o povo retribuiu com grande entusiasmo e dando uma caloroso apoio à luta.

                Chegando à Administração os manifestantes forçaram a entrada na grade e na porta de entrada, conseguindo sem grandes dificuldades abrir caminho entre burocratas e seguranças. O que impressionou foi a fúria do chefe de gabinete, Guilherme, que desferiu socos e pontapés contra a justa ocupação mas não conseguiu conter nem de perto a entrada. No interior do prédio os manifestantes entregaram o abaixo-assinado com as reivindicações e protocolaram na Administração. Esta se comprometeu publicamente a dar uma resposta em no máximo uma semana, que será publicada no site da Administração. Os manifestantes saíram do prédio cantando gritos de ordem cientes de que aquele era apenas um primeiro passo de muitas lutas que ainda terão que ser travadas até a conquista definitiva das reivindicações. Ao final foi feita uma roda de avaliação com alguns dos presentes.

As tarefas atuais dos estudantes do povo

                Apesar de toda preparação prévia, da agitação no dia do protesto, a baixa adesão é um reflexo da tradição governista (especialmnte do PT) impregnada nos movimentos do Paranoá e que a 4 anos vê suas lideranças participando do Governo do DF (e a uma década do Governo Federal!), esquecendo a organização de base e hoje todos lotados nos cargos de administração. Isso impôs uma grande paralisia para as lutas da comunidade, reduzindo a atuação dos setores ditos de "esquerda" a questões meramente culturais (e sem o devido enfrentamento com o Estado inclusive nessas questões). Além disso, ainda temos a UBES que só aparece para colocar ônibus na porta das escolas e levar os estudantes como massa de manobra pra esplanada, nunca teve real interesse em mobilização, pois é pau-mandada do governo, defendendo inclusive a Copa do Mundo da FIFA! Portanto, existe uma herança e uma tradição à qual devemos renunciar: a tradição petista. Ela só traz ilusões e desorganiza os estudantes e o povo. Porém, a pouca quantidade foi contrabalanceada com a alta qualidade. Mostramos que povo unido é povo forte e tem capacidade para se fazer ser atendido e ouvido.

             A manifestação nos ensinou que se com 50 ou 60 estudantes podemos impactar o governo e incomodá-los, nossa meta é mesmo mobilizar e organizar centenas e milhares de estudantes e trabalhadores, pois somos a maioria e unidos somos fortes! Devemos, portanto, reconstruir um novo movimento de massas que seja combativo, classista e independente, é a única forma de avançar ao mesmo tempo em honramos verdadeiramente os mártires revolucionários que morreram nas Ditadura!
 

EDSON LUÍS? PRESENTE!

POR TRANSPORTE E EDUCAÇÃO A SERVIÇO DO POVO!

ABAIXO A UNE E UBES GOVERNISTAS!

AVANTE O MOVIMENTO ESTUDANTIL CLASSISTA E COMBATIVO!

 

 

 

 

28 de Março - Protesto no Paranoá: Dia Nacional de Luta dos Estudantes

Aos estudantes da UnB e moradores do entorno e periferia sul e norte, para facilitar o deslocamento, haverá concentração no Ceubinho da UnB às 10h do dia 28 (sexta) para saída em comboio num ônibus para o Paranoá. Compareça!

Avante juventude! A luta é o que muda! O resto só ilude!

Greve dos professores do Rio faz caravana à Brasília: Protesto pela educação pública e libertação dos pressos políticos

Sobre a luta reivindicativa e o papel do trabalho de base combativo: nem subjetivismo, nem fatalismo.

Este artigo é uma contribuição do estudante José Antônio, militante da Oposição CCI ao DCE-UnB, à Plenária Nacional da RECC e ao Encontro Nacional de Oposições Populares, Estudantis e Sindicais (ENOPES) que ocorrerão em novembro de 2013, no Rio de Janeiro. Boa leitura!

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[versão em pdf]

Sobre a luta reivindicativa e o papel do trabalho de base combativo: nem subjetivismo, nem fatalismo.

José Antônio, militante da Oposição CCI ao DCE-UnB.

"... a ciência social, enquanto doutrina moral, não faz outra coisa senão desenvolver e formular os instintos populares. Mas entre estes instintos e esta ciência, há no entanto um abismo que é preciso preencher. Pois se os instintos justos fossem suficientes para a libertação dos povos, eles já estariam libertos há muito tempo. Estes instintos não impediram as massas de aceitar no decurso da sua história, tão melancólica e tão trágica, todos os absurdos religiosos, políticos, econômicos e sociais de que foram eternamente vítimas." (Mikhail Bakunin)

O objetivo inicial desse texto era combater o subjetivismo na militância, aspecto este responsável em grande parte por erros no curso das lutas reivindicativas e que levam em muitos casos a posteriores “desilusões” ou sectarismos diversos, porém, com o desenrolar da reflexão vimos a importância de incluir o seu oposto na crítica (o fatalismo), tendo em vista dissolver mal entendidos e de fato apresentar uma análise mais “completa” (ainda que obviamente com diversas lacunas). 

Proposta da Oposição CCI para inserir os estudantes da UnB nas mobilizações nacionais, de forma organizada e com pautas concretas

Leia abaixo a proposta de resolução apresenta pela Oposição CCI à Assembleia Estudantil da UnB do dia 20/06/13, mas que devido ao extrapolar do tempo, à falta de sistematização da mesa e ao esvaziamento, absolutamente nada foi deliberado em termos de pauta e inserção do movimento estudantil da UnB nas mobilizações nacionais, apenas apreciado formalmente uma proposta do CASO de paralisação das aulas naquele dia que não se efetivou. Ficou também indicado uma Assembleia para a próxima semana, mas a gestão do DCE sequer informou dia.

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Ato pelo fim das agressões e ameaças machistas, racistas, homofóbicas e fascistas!

Diante do covarde caso de agressão na UnB, cuja Carta Denúncia pode ser lida AQUI, mais de 50 estudantes solidários à vítima e repudiando o agressor realizaram uma ampla reunião onde foi tirado um objetivo imediato e exemplar: PRESSIONAR AS INSTÂNCIA DA UNIVERSIDADE PARA O IMEDIATO JUBILAMENTO DO AGRESSOR RENNAN SOUZA MELO!

A UnB vem passando por diversos casos de ameaças e agressões contra minorias, algumas delas motivadas por ideologias tipicamente fascistas. É inadimissível agressões como a praticada pelo covarde RENNAN SOUZA MELO, que reivindica-se integralista! Não nos intimidaremos! Nenhuma agressão e opressão passará sem respostas! Nos omitir perante este caso significa dar carta branca para sua repetição!

Por isso convocamos todos e todas para o ato nesta quarta-feira (30/01), às 12h, com concentração no ceubinho!

Na reunião, três encaminhamentos foram tirados:

1. Ampliar a divulgação e as assinaturas da Carta de Repúdio (CA's, Sindicatos, Organização Políticas, indívíduos etc.);
2. Segunda-feira (28/01), 12h, no ceubinho: Haverá uma confecção de cartazes; Combinaremos passagens em sala de aula para divulgar o ato e divulgar a Carta de Repúdio; 
3. Ato anti-fascista: Quarta-feira (30/01), 12h, ceubinho! Unificar setores estudantis anti-fascistas!

GREVE NAS FEDERAIS

A GREVE NAS FEDERAIS E OS BASTIDORES DO GOVERNO: 

arrocho salarial, precarização e privatização do ensino no Brasil

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Brasil, Junho de 2012 - Comunicado Nacional da RECC Nº10

www.redeclassista.blogspot.com | rede.mecc@gmail.com

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As precárias condições de trabalho e estudo no setor da educação vêm sendo postas em evidência através das atuais mobilizações: A Greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), convocada pela ANDES-SN, teve início em 17 de maio de 2012 e até agora já são 50 instituições em Greve por tempo indeterminado; Acompanhando a Greve docente, estudantes de no mínimo 30 Universidades Federais também deflagraram Greve Estudantil; A FASUBRA, entidade nacional dos servidores das Universidades Públicas, possui indicativo de Greve Nacional para o dia 11 de junho; Para o dia 13 de junho está previsto o início da Greve dos trabalhadores federais da educação básica, profissional e tecnológica, base do SINASEFE.

Desenha-se assim um quadro de uma das maiores mobilizações do setor da educação na última década. Há de se perguntar, nesse contexto, quais as causas geradoras de tais movimentos reivindicativos, analisados nas condições particulares e gerais a todas estas categorias em luta? Para a RECC não há dúvida: as Greves em nível federal na educação só podem decorrer das contradições que as políticas educacional e econômica do Governo Federal vêm criando na última década. 

A política educacional e econômica neoliberal do Governo Federal

Lula e Dilma se elegeram tendo que assumir como condição de suas gestões a continuidade do projeto global de reforma neoliberal do Estado e de compromisso deste com as demandas de uma economia capitalista em franca crise. Viu-se em 2007 apenas uma agonia desta crise, que já trouxe reflexos também ao Brasil, por exemplo, na afirmação em 2011 pelo Governo Federal de que não concederia aumento nenhum aos servidores públicos e que o repete nas atuais Greves – arrocho salarial. Assim, seguem operando na lógica de enxugamento dos gastos públicos, a exemplo dos históricos cortes orçamentários de 2011 e 2012 na ordem de 50 e 55 bilhões de reais respectivamente (na educação foram mais de 5 Bi!), na manutenção do pagamento inacabável da rolagem da dívida pública e da isenção fiscal e facilidades de instalação de empresas privadas (como Universidades Pagas) etc.

Na educação esta lógica se reproduz, considerando a peculiaridade de que o ensino superior público é peça chave na produção de conhecimento, potencial desenvolvedor de avanços tecnológicos e científicos – bastante necessários à produtividade das empresas capitalistas – e formadora de mão-de-obra qualificada barata. Assim, considerando todo um déficit de atendimento à população em especial no ensino superior (que abarca hoje não mais do que 4% da juventude), conjuga-se uma necessidade populista de expansão do acesso sem o devido acompanhamento de investimentos públicos (fazendo com que Universidades e professores tenham que captar recursos por meio de fundações privadas, agências de fomento etc.), distorcendo matrizes curriculares e tornando precárias as condições de ensino e de trabalho para solidificar a submissão da educação às necessidades vorazes do mercado. É a visão gerencial e produtivista da educação, que deve corresponder lucrativamente ao emprego de capital. Assim opera a política educacional de Dilma (PT-PMDB).

Ataques ao ensino superior: materializações da política neoliberal

Toda política de governo é refletida em seus programas e ações. Para travarmos uma luta de maneira consequente e eficaz é preciso ir além das lutas contra os efeitos gerados por tais políticas, identificando as causas e as medidas concretas contra o que combatemos. Isto deve orientar todo movimento atual de Greve seja dos estudantes ou professores, pois inclusive as causas de nossas lutas mais latentes convergem no Governo Federal.

Em 2007 o Governo Lula aprovou o famigerado REUNI (Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades). Ele é seu carro-chefe e integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), sendo este o documento-guia do programa neoliberal “Todos Pela Educação” (da Rede Globo, Gerdau etc.).  O REUNI procede com uma política de inchaço das universidades, pois possibilitou o aumento do número de matrículas em quase 100% sem, no entanto, prever na mesma medida a contratação de professores e servidores, nem expansão da infraestrutura (como salas de aula, bandejões, moradias universitárias etc.), muito menos da assistência estudantil, fundamental aos estudantes pobres. Adicione à esta última a aprovação no apagar de luzes do governo Lula, dia 31/12/10, do Decreto 7.416 que, na prática, proíbe o aumento do valor das Bolsas Permanência e não permite conciliação desta com bolsas de outra natureza. Reivindicamos, então, a revogação imediata deste decreto e a equiparação das Bolsas Permanência ao salário mínimo.

Assim, o REUNI operou uma expansão sem qualidade, gerando efeitos como a sobrecarga de trabalho docente, dissociações entre ensino-pesquisa-extensão devido às extenuantes horas-aula exigidas em sala, aumento de professores temporários, incapacidade de atendimento com as parciais políticas de Assistência Estudantil etc. E isto não é apenas um “problema financeiro”, como pretendem argumentar alguns governistas, mas sim uma opção política bem definida pelo Governo. Se nossas expectativas anteriores à aprovação do REUNI eram ruins, pois só previa aumento de 20% de verba para 100% de expansão, sua prática se demostrou um inferno: apenas 46% dos 3,5 milhões de metros quadrados de obras previstas foram concluídas; da meta de aplicação até 2011 em R$5.2 bi, apenas R$2.8 bi foram empregados, de acordo com o Portal da Transparência. Ou seja, o Governo pretendia um “aproveitamento” das poucas condições de infraestrutura e pessoal já existente, casando isto com seu projeto neoliberal-desenvolvimentista.

Exigimos sim uma expansão da universidade pública, lutando para que em médio-longo prazo consigamos conquistar o Acesso Livre no ensino superior, mas tal expansão deve dar plenas condições de estudo e trabalho nas universidades públicas ao povo. E, definitivamente, não é isso que o REUNI faz.

Tal como alertado anteriormente à aprovação do REUNI de que este nos traria consequências negativas (e que hoje se verifica a exatidão de tal alerta), devemos denunciar e combater o caráter similar presente no novo Plano Nacional da Educação, o PNE 2011-2020, antes que o mesmo solidifique a precarização e mercantilização geral da educação. Este é um programa de governo que ganhará contorno de política de Estado e estará em vigor por mais uma década através de um conjunto de metas e estratégias que dá continuidade ao último decênio (2001-2010) e ao PDE de 2007.

Este PNE sistematiza e aprofunda praticamente todas as principais políticas e metas neoliberais adotadas pelo governo Lula-Dilma. Pretende impor desde o ensino básico ao superior a elevação desproporcional de alunos por professor e uma taxa alta de conclusão média dos cursos (que se transformam em aprovações-automáticas para maior rotatividade de vagas, como bem sabemos), a exemplo do REUNI. Como demostra o já aprovado PRONATEC, programa que estabelece parceria com o Sistema “S” (SESC, SENAI, SESI etc.), as metas do PNE se dirigem a dar maior peso ao setor privado da educação, ampliando o investimento direto de verba pública nos estabelecimentos de ensino privado, tal como faz o ProUNI e o FIES – este é uma arma de endividamento dos estudantes pobres. Ademais, ao pretender “universalizar” o ensino fundamental e aumentar as matriculas no ensino superior, prevê para isso utilizar massivamente, principalmente nos cursos de licenciatura, o Ensino à Distância (EaD), metodologia que é opção do governo justamente por ser de baixíssimo custo de manutenção (inclusive com baixa remuneração dos orientadores) e por garantir uma formação rápida, porém com qualidade notadamente inferior a do ensino presencial. Há no PNE, portando, o aprofundamento da lógica de expansão precarizada do ensino, da formação escolar/acadêmica voltada unicamente às demandas do mercado e de fomento direto à educação privatizada, em detrimento da pública. A luta pelos 10% do PIB para a Educação na boca daqueles que não pretendem combater o PNE será uma palavra de ordem dos charlatões governistas pois estará, ao fim, defendendo mais verba à educação privatizada. É a luta contra o PNE Neoliberal de Dilma/PT, portanto, a bandeira principal que deverá unir a luta dos estudantes à dos professores de todas as modalidades de ensino e cantos do Brasil por uma educação pública de verdade.

A privatização sistemática da Educação facilita a mercantilização da mesma, abrindo espaço para o investimento de um capital privado voltado para as demandas do mercado de trabalho. Isso significa que  o caráter essencial da universidade (formação com conhecimentos integrais e críticos) está se perdendo dia após dia. A universidade acaba se tornando apenas um centro formador de mão de obra barata e qualificada que atenderá as demandas de um mercado de trabalho cada vez mais precarizado e excludente.

Superar o grevismo e organizar pela base a luta combativa

A Greve é a principal arma dos trabalhadores e estudantes na luta por nossos direitos. No entanto, o sindicalismo no Brasil, sobretudo dirigido pelas forças políticas governistas (PT, PCdoB etc.), está imerso numa prática onde, ao invés do sujeito protagonista da luta ser a própria categoria em constante mobilização, esta fica secundarizada, pois está submetida aos tramites parlamentares. A lógica imperante é de que a diretoria do sindicato faz apenas pressões econômicas frente ao governo e, politicamente, apoia os partidos que dizem representar os trabalhadores no parlamento. Na medida em que se ganha mais espaço parlamentar, mais o sindicato se atrela a essa prática política e passa a pressionar parlamentares, para que esses pressionem os governos, inclusive chamando voto em certos candidatos nos períodos eleitorais.

Verificamos ai um problema. Em termos de concepção de luta, as greves não são entendidas como o enfrentamento direto da categoria contra o governo. Elas são formas de chantagear indiretamente parlamentares para que estes façam pressão perante o governo. A categoria fica submetida a uma disputa que, em última instância, ela sequer poderá decidir outros rumos. Tudo é mediado entre diretoria sindical, parlamentares e governo nas limitadas mesas de “enrolação”. O “grevismo” – a simples “parada no trabalho” – não transforma o poder em potencial que existe na massa da categoria em um poder real para arrancar suas pautas do governo. A Greve deve ser usada como arma de ação direta, onde a categoria deve estar mobilizada nas ruas e locais de trabalho, organizando seus pares para enfrentar política e materialmente o governo, e não simbólica e indiretamente. Por isso defendemos uma Greve que, além de manter uma prática de esclarecimento perante a população e profundos debates políticos nas bases, utilize outros instrumentos de pressão e mobilização como ocupações de Reitorias e órgãos públicos, trancamento de vias etc. Paralisar o estudo e o trabalho é apenas o primeiro passo: devemos nos organizar e ir às ruas!

Superar o corporativismo: Construir a Greve Geral na Educação

Há tempo a UNE deixou de representar os interesses dos estudantes para representar os interesses do governo no Movimento Estudantil, tal como a defesa que esta faz do novo PNE. Assim, esta é uma entidade governista que faz de tudo para blindar seu “patrão” de criticas, inclusive desorganizando os estudantes e freando as lutas. Enquanto a RECC convoca à luta contra o PNE neoliberal de Dilma/PT, a UNE charlatã “lutava” por mais verbas para o mesmo PNE e por sua aprovação imediata. O paragovernismo (PSOL/PSTU), por sua vez, organizou um plebiscito defendendo os 10% do PIB para a educação, se diluindo completamente neste campo governista e confundindo o que deveria ser o centro da luta no atual momento.

Os métodos de luta do tipo plebiscitos e pedidos de veto à presidência têm se mostrado impotentes perante as ofensivas do governo e do capital, e na Educação não é diferente. As ofensivas do governo e do capital que impõe a precariedade da educação exigem um combate consequente pelo Movimento Estudantil, ou seja, que supere os limites das cartas de apoio e pratique ações correspondentes ao nível dos problemas enfrentados. A atual Greve nas federais não deve ser instrumento de sensibilização do “coração de pedra” do Governo: deve-se furar o bloqueio do consenso legalista e pacifista e impor ao inimigo o atendimento às legítimas reivindicações das categorias pela luta direta.

Precisamos compreender de forma global os problemas que atingem a Educação, isso significa entender que eles envolvem os professores, servidores, estudantes e terceirizados dos estabelecimentos de ensino e que a solução dos problemas exige a mobilização de todas essas categorias unificadas em luta. Para isso, os estudantes devem abraçar como sua a luta dos professores (como plano de carreira, melhores condições de trabalho, incorporação das gratificações e recuperação salarial); bem como os docentes devem defender as pautas estudantis (assistência estudantil, maior financiamento para educação pública, democracia nas universidades etc.) Uma ação coerente com os desafios postos significa, na atual conjuntura, a preparação de uma Greve Estudantil em todas Federais, construindo um Comando Nacional de Greve Estudantil (CNGE) que se articule à base grevista da ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE, na construção da GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO.

Assim, apoiamos a luta dos professores por melhores salários, mas também contra a precarização da universidade pública, contra o repasse de dinheiro público para o ensino superior privado, pela efetivação dos professores e servidores terceirizados e abertura de concursos públicos. No entanto não nos basta apenas o apoio acrítico ao movimento dos professores. Prática similar à de 2011 deve ser abandonada, onde ANDES-SN, SINASEFE e FASUBRA estavam descompassadas em suas greves ou negociações com o governo: defendemos uma aliança em que estudantes, professores, servidores e terceirizados protagonizem Assembleias Comunitárias locais, regionais e nacional com delegados imperativos e revogáveis eleitos nas bases para a efetivação da unidade. Devemos também levantar as bandeiras do movimento estudantil, que está em estágio de reorganização nacional, e só organizados pela base conseguiremos apoiar à luta dos trabalhadores do ensino e conquistar nossas próprias demandas.

30 IFES como a UNB e a UFF já estão realizando greve estudantil

A Greve Estudantil nem nasce pronta e nem é impossível de ser realizada. Ela precisa sim é ser construída, o que exigirá o trabalho de base necessário para criar uma real mobilização. Para isso, as pautas estudantis precisam ser postas conjuntamente com as pautas dos professores e demais trabalhadores da educação (efetivos ou terceirizados), ligando as especificidades às lutas transversais, como o “Abaixo o PNE neoliberal de Dilma/PT”.

O desafio para o ME está lançado. Precisamos superar o reboquismo das cartas de apoio e nos tornarmos sujeitos ativos na luta por uma educação a serviço do povo. Isso significa unidade na luta combativa com as categorias dos trabalhadores da educação. Isso significa entender o momento da atual Greve docente como uma forma de potencializar a luta estudantil combativa e independente, e de maneira geral a luta por melhores condições de trabalho e estudo.

Estudantes e trabalhadores da educação: devemos estar unidos. Romper com o governismo que paralisa nossas entidades e o corporativismo que segrega nossa classe é o inicio da visão e da luta por uma educação não mercadológica, que tenha qualidade para a formação de sujeitos sociais emancipados, e esteja a serviço da classe trabalhadora: uma educação popular.

Contra os conselhos burocráticos do 70-15-15! Por uma estrutura democrática na Universidade!

Pela integração a universidade de todos os trabalhadores terceirizados!

Nem ENEM nem Vestibular! Acesso Livre Já!

Abaixo o Reuni e o sistema de Metas de Expansão sem Qualidade!

Barrar a ofensiva neoliberal com greve geral na Educação!

Abaixo o novo PNE Neoliberal de Dilma/PT-PMDB!

Revogação do Decreto 7.416/10! Equiparação das Bolsas Permanência ao Salário Mínimo!

Por uma educação a serviço da classe trabalhadora!

ATO por ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: 17 de Maio (UnB)

AGENDA DE MOBILIZAÇÃO

Quinta (dia 10): CONCENTRAÇÃO 12h em frente ao DCE para imprimir panfletos e pegar cartilhas “Assistência de Verdade NÃO é Caridade” para levar às 12h30 na reunião da DDS com os/as estudantes contemplados/as com a Bolsa Moradia nesse semestre.

Sexta (dia 11): OFICINA DE CARTAZES no Ceubinho às 12h. Tragam o material que tiverem em casa (cartolinas, canetas, tintas etc.). + DIVULGAÇÃO na FGA: 14h - Colar cartazes, passar em salas de aula e distribuir panfletos.

Segunda (dia 14): DIVULGAÇÃO na FCE e na FUP - Colar cartazes, passar em salas de aula e distribuir panfletos.

Terça (dia 15): CEB – Conselho de Entidades de Base 12h, local não divulgado ainda. Propostas: 1) Levar nossa carta de reivindicações para ser lida e abaixo-assinada pelo CEB e 2) dar como informe do Ato de quinta e passar o chapeu para impressão de panfletos. Em seguida, panfletagem no RU.

Quarta (dia 16): OFICINA DE CARTAZES no Ceubinho às 17h30 e PANFLETAGEM no RU às 18h.

Quinta (dia 17): PLENÁRIA + ATO DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL no ceubinho às 12h!

Campanha de Solidariedade

Manifesto de solidariedade aos estudantes perseguidos em decorrência da ocupação do gabinete do Reitor da UnB

“Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem.” Bertolt Brecht

No dia 15 de setembro a Reitoria da UnB deu entrada em um memorando administrativo interno com o objetivo de “IDENTIFICAR TODOS ENVOLVIDOS” nos ”PREJUÍZOS CAUSADOS PELA OCUPAÇÃO DOS ESTUDANTES DA FCE NO GABINETE DO REITOR DIA 13/09/2011”.

Nesta Ocupação, levada a cabo por estudantes da UnB dos campi Ceilândia (FCE) e Darcy Ribeiro, ocorreu um princípio de confronto entre seguranças, decanos e assessores contra estudantes. Impedidos pelos primeiros de entrar no gabinete do Reitor para protestar, os estudantes forçaram a entrada até que uma porta cedeu.

Apesar de tal memorando apontar uma averiguação com ares “técnicos” e sugerir reembolso aos “responsáveis” pelos danos, em diversas ocasiões a Reitoria já demonstrou interesse em que haja punição acadêmica e administrativa, e até judicial, contra os estudantes.

Tanto é que, mesmo após ter respondido oficialmente no dia 14 que “Já se dispensaram as punições acadêmicas e administrativas, mas a agressão às pessoas precisa ser investigada”, ao término da Ocupação, na noite do dia 23, a Reitoria se negou a assinar a carta de reivindicação com este ponto. A retirada sorrateira deste ponto, além de atestar que a palavra da Reitoria não vale absolutamente nada, abre precedente para as perseguições e punições, como já deram início.

A respeito do conflito no ato inicial da Ocupação, é preciso ressaltar que:

1. Apesar da Reitoria, auxiliada pela Secretaria de Comunicação da UnB (SECOM), afirmar que o conflito foi gerado unicamente por “grupos estudantis externos à FCE”, os mesmos “grupos” estavam presentes em preparativos do ato que culminou na Ocupação, tendo inclusive sido chamados pelo Comando de Ato para efetivarem juntos a mesma. Portanto havia intenção de Ocupar o gabinete;
2. O conflito foi decorrência desta tática, tendo em vista que a Reitoria havia colocado, também premeditadamente, seguranças, assessores e decanos para impedir a Ocupação. Estes também utilizaram de violência, como enforcamento, imobilização, chutes e socos por baixo, a maioria não sendo captada pela mídia. O conflito não foi, portanto, unilateral;
3. Ao contrário, a Reitoria montou um cenário para criminalizar o movimento, principalmente coletivos organizados que incomodam há tempo a Reitoria, ao utilizar de decanos e assessores que nada tem haver com a função de seguranças que ali desempenharam;
4. Toda ação direta envolve, invariavelmente, algum nível de quebra da ordem. Neste caso é provável que, sem a transgressão, a Ocupação não se efetivasse, talvez ficando restrita ao Salão de Atos como a Reitoria já previa, a fim de amordaçar o movimento como o fez em outras situações;
5. A Ocupação foi um método legítimo de luta, tendo em vista que a comunidade da FCE espera há cerca de 3 anos seu campus definitivo em um local provisório, sem as devidas condições de trabalho, ensino e aprendizagem. Além disso, antes da Ocupação, diversas mesas de negociação, Comissões de acompanhamento das obras do campus definitivo, Audiências Públicas etc. já ocorreram. E também uma dezena de manifestações dos estudantes e até mesmo outra Ocupação do Gabinete do Reitor em 15 de junho de 2011. A Ocupação de setembro foi, portanto, resultado de uma longa gestação com enganações de conclusão das obras e de nenhum resultado prático por parte da Reitoria diante das manifestações anteriores.

Exposto isso, as entidades e organizações, assim como estudantes e trabalhadores abaixo assinados manifestamos nossa solidariedade à Ocupação, e repudiamos veementemente toda e qualquer forma de perseguição e punição por parte da Reitoria da Universidade de Brasília contra estudantes, professores ou servidores que tenham participado da Ocupação, seja com processos acadêmicos, administrativos, jurídicos ou mesmo “reembolso orçamentário”. Mexeu com um(a), mexeu com todos(as)!
 

 *   *   *

Para assinar esta moção, envie um e-mail com o nome da entidade de base (CA, DCE, Grêmio, Sindicato etc.), oposição/coletivo estudantil/sindical, organização política etc. ou seu nome, com curso (serviço social, pedagogia etc.) e/ou ofício (professor, servidor etc.) bem como local que o exerce, para unbemluta@gmail.com

Até o momento, assinam esta moção as seguintes organizações e indivíduos:

CA de Ciências Sociais - Universidade Estadual do Ceará;

CAHCAM - Centro Acadêmico de História Carlos Marighella/UCSal (Universidade Católica de Salvador/BA);

Sindágua-DF (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação de Água e em Serviços de Esgoto no Distrito Federal) - Diretoria Colegiada;

Oposição de Resistência Classista (ORC) - Educação Rio de Janeiro;

CARCARA  - Coletivo Alternativo Revolucionário Classista e Apartidário de Resistência Autônoma – Salvador/Bahia;

Organização Resistência Libertária – Ceará;

PAR - Partido Acadêmico Renovador, grupo político do curso de Direito da UFPR;

Oposição Classista Combativa e Autônoma ao DCE-UFG;

PCR - Partido Comunista Revolucionário;

UJR - União da Juventude Rebelião;

Oposição Combativa, Classista e Independente ao DCE-UnB;

Coletivo LutaSociais! – Ciências Sociais-UnB;

Coletivo Pedagogia em Luta – Pedagogia-UnB;

Coletivo Território Livre – Geografia-UnB;

Coletivo Feminista Classista Libertárias;

Rede Estudantil Classista e Combativa – RECC;

Lúcia de Fátima do Nascimento Felisbino, graduada em Pedagogia-UnB;

Guilherme Varallo Caseiro, graduando em Filosofia - FFC/Unesp-Marília;

Joabe Misael Silveira Leite, graduando em Farmácia da Faculdade de Ceilândia-UnB;

Gabriela Freitas de Paula Kirilos, graduanda em Direito na Universidade Federal do Paraná – UFPR;

Robson Alves, professor da Rede Pública de Ensino do Estado do Ceará;

Hilda Mara de Souza Soares, Professora de Sociologia da Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro;

Vídeo da ocupação da reitoria dia 15 de julho - UnB

Assista abaixo ao vídeo de um pequeno "docu-drama" realizado por uma companheira apoiadora da Oposição CCI/RECC da ocupação da reitoria da UnB pelos estudantes de Ceilândia (FCE) no dia 15 de julho - maiores informações, leia a edição Nº22 do boletim O GERMINAL.

Documentário Ocupação Reitoria da UnB 06/2011
(http://www.youtube.com/watch?v=p9-TiDCuKPg)


Saudações Combativas,
Oposição CCI ao DCE da UnB.

Ato Estudantil Unificado exige posição oficial da Reitoria

Estudantes exigem e Reitor José Geraldo assina termo se comprometendo a responder publicamente até o dia 1º de junho todos os 22 pontos da Carta Reinvindicativa aprovada em Assemblia Geral dos/as Estudantes. Confira o Termo e a Carta integralmente abaixo. A Luta apenas começou...

Nesta quarta-feira, dia 25/05, após a Assembleia Geral dos Estudantes, e aprovada pela mesma, ocorreu uma manifestação estudantil que percorreu o ICC Central se dirigindo logo em seguida para o gabinete do Reitor. Ali foi exigida a presença de José Geraldo, e entregue pessoalmente a carta de reivindicações estudantis, também aprovada em Assembleia. Além disso, exigiu-se também, através de um termo de compromisso assinado, para que o Reitor se pronunciasse publicamente, via SECOM, em resposta a todos as pautas apresentadas no prazo de uma semana. As reivindicações estudantis presentes na carta apresentam as pautas mais urgentes dos estudantes que antes estavam fragmentadas e sem atacar suas causas mais gerais: a expansão precarizante que a universidade vem sofrendo (sem nem mesmo a expansão acabar!), dita "democrática", mas que põem em risco as condições de trabalhado dos docentes, servidores e terceirizados, além das condições de estudo e permanência dos estudantes, sobretudo daqueles de baixa renda: o famigerado REUNI e suas metas, impostas pelo governo federal e aplicado pela Reitoria/DCE; além dos cortes e mau uso das verbas.

Tanto a Assembleia, quanto o Ato unificado que ocoreu nesse dia foram frutos de um movimento que vem tomando corpo nas últimas semanas. Participam deles diversos CA's (ocupados, ex-ocupantes ou não) e estudantes de base de outros cursos, os estudantes do movimento Fica Ceu, estudantes a espera da conclusão de seus Campi, e demais estudantes que vem sofrendo com o processo de precarização alarmante das condições de estudo em nossa universidade (condições de infra-estrutura e espaço, assistência estudantil, transporte, alimentação etc.), principalmente após o alagamento. Esse movimento tem como objetivos unificar as pautas de diversos locais e cursos dos estudantes, lutando contra as causas geradoras reais, vindas dos governos e reitoria, e buscar métodos eficazes para a efetivação das mesmas. Esse movimento vem se organizando fora da atual gestão governista ligada a UNE do DCE, que não participou do ato, a partir de estudantes que estão em luta direta e já não acreditam nas eternas "mesas de enrolação" onde o trio reitoria/prefeitura/DCE só impõem derrotas aos estudantes e aos trabalhadores da UnB. A partir da mobilização direta dos estudantes que estes vem conseguindo vitórias pontuais sobre as políticas da reitoria e do governo. E esse ato, assim como a continuidade das ocupações (CAGEA, CAFIL, CEU), simbolizam um novo caminho para os estudantes lutadores!

Chega de enrolação! Queremos solução!
Reitoria, você vai ver, os estudantes vão vencer!

***

A LUTA APENAS COMEÇOU!

Participe da próxima Reunião Estudantil Unificada:
Segunda, 30 de Maio
Às 12h no CAGEA - Sala ICC BT 666



Termo de Compromisso

Carta Reivindicativa dos/as Estudantes à Reitoria da UnB

1. Pela legitimação de todos os CA's ocupantes. Pelo direito à sua autodeterminação de permanecer nestes espaços;
2. Pela garantia de espaços-sede aos CA’s de todos os cursos da UnB, sem exceção. Que os CA's sejam alocados em salas com tamanhos adequados às suas práticas de organização, estudo e convivência;
3. Que seja garantido aos CA's grades em suas portas e que elas estejam sob controle dos próprios CA's;
4. Pela implantação e/ou reforma da iluminação e calçamento geral na UnB, particularmente próximos aos CA's e nos caminhos de maior fluxo;
5. Garantia da circulação de transporte público em todos os pontos de ônibus da UnB, especialmente na CEU, e durante todos os horários necessários;
6. Contra a política da Reitoria de tornar "o temporário em permanente". Que as realocações de espaços físicos, tal como em caso de reformas, estejam sobre a guarda de garantias objetivas com datas finais de entrega e condições do espaço físico final, sob penalização da Reitoria caso haja descumprimento destas garantias;
7. Qualidade nas obras da CEU. Que nenhum/a estudante fique desatendido/a nas suas necessidades de moradia estudantil durante a reforma. Pelo pagamento imediato e ampliação de suas bolsas. Pela garantia da dignidade dos estudantes residentes da CEU;
8. Pelo início imediato da ampliação do RU considerando a proporcionalidade crescente da demanda estudantil a partir da implementação do REUNI, sem prejuízo a comunidade universitária;
9. Pelo início imediato da construção de RU’s nos novos campi;
10. Que seja dado uma solução definitiva para a superlotação das salas de aula: concluir as obras nos outros campi e no campus Darcy e construir novos prédios se necessário para atender a nova demanda de estudantes imposta pelo REUNI e contratar imediatamente professores e técnico-administrativos para o quadro efetivo;
11. Pela revogação da meta que pretende elevar a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presencial para noventa por cento.
12. Pela revogação da meta de elevação da relação de alunos por professor de graduação em cursos presenciais para dezoito por um.
13. Que a UnB garanta sua autonomia universitária e não aceite as metas do REUNI como condição para obtenção de recursos do Ministério da Educação. Pela imediata Revogação do REUNI na UnB;
14. Que os Departamentos de todos os Institutos tenham o direito de serem alocados em um espaço físico próprio. Que seja garantida a proximidade entre as práticas de ensino, pesquisa e extensão;
15. Pela imediata avaliação das zonas de risco e reformas na infra-estrutura física da UnB para remediar futuras catástrofes como a do dia 10 de abril;
16. Pelo fim da política de professores substitutos. Que os professores substitutos sejam efetivados ao quadro;
17. Que não seja proferido nenhuma redução ou demissão no quadro de trabalhadores terceirizados na UnB;
18. Pela reformulação da política de Assistência Estudantil que garanta a dignidade da permanência a todos os estudantes de baixa renda na UnB. Ampliação imediata das Bolsas Permanência para atender cem por cento das requisições. Que não haja contrapartida trabalhista para estes bolsistas;
19. Pela imediata suspensão do corte de R$12 milhões da UnB e o corte de R$3,1 bilhões da educação;
20. Criação da diretoria de assuntos estudantis;
21. Paridade nos conselhos e eleição universal para Reitor;
22. Que a Reitoria publique integralmente na SECOM está Carta Reivindicativa e manifeste publicamente resposta a todas as reivindicações aqui exigidas, em no máximo uma semana do recebimento desta Carta.

Assembléia Geral dos/as Estudantes da UnB

25 de Maio de 2011