A GREVE NAS
FEDERAIS E OS BASTIDORES DO GOVERNO:
arrocho salarial, precarização e privatização do ensino no Brasil
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Brasil, Junho de 2012 - Comunicado Nacional da RECC Nº10
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As
precárias condições de trabalho e estudo no setor da educação vêm sendo postas
em evidência através das atuais mobilizações: A Greve dos docentes das
Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), convocada pela ANDES-SN, teve
início em 17 de maio de 2012 e até agora já são 50 instituições em Greve por
tempo indeterminado; Acompanhando a Greve docente, estudantes de no mínimo 30
Universidades Federais também deflagraram Greve Estudantil; A FASUBRA, entidade
nacional dos servidores das Universidades Públicas, possui indicativo de Greve
Nacional para o dia 11 de junho; Para o dia 13 de junho está previsto o início
da Greve dos trabalhadores federais da educação básica, profissional e
tecnológica, base do SINASEFE.
Desenha-se
assim um quadro de uma das maiores mobilizações do setor da educação na última
década. Há de se perguntar, nesse contexto, quais as causas geradoras de tais movimentos
reivindicativos, analisados nas condições particulares e gerais a todas estas
categorias em luta? Para a RECC não há dúvida: as Greves em nível federal na
educação só podem decorrer das contradições que as políticas educacional e
econômica do Governo Federal vêm criando na última década.
A política educacional e econômica neoliberal do
Governo Federal
Lula e
Dilma se elegeram tendo que assumir como condição de suas gestões a
continuidade do projeto global de reforma neoliberal do Estado e de compromisso
deste com as demandas de uma economia capitalista em franca crise. Viu-se em
2007 apenas uma agonia desta crise, que já trouxe reflexos também ao Brasil, por
exemplo, na afirmação em 2011 pelo Governo Federal de que não concederia
aumento nenhum aos servidores públicos e que o repete nas atuais Greves –
arrocho salarial. Assim, seguem operando na lógica de enxugamento dos gastos
públicos, a exemplo dos históricos cortes orçamentários de 2011 e 2012 na ordem
de 50 e 55 bilhões de reais respectivamente (na educação foram mais de 5 Bi!),
na manutenção do pagamento inacabável da rolagem da dívida pública e da isenção
fiscal e facilidades de instalação de empresas privadas (como Universidades
Pagas) etc.
Na
educação esta lógica se reproduz, considerando a peculiaridade de que o ensino
superior público é peça chave na produção de conhecimento, potencial
desenvolvedor de avanços tecnológicos e científicos – bastante necessários à
produtividade das empresas capitalistas – e formadora de mão-de-obra
qualificada barata. Assim, considerando todo um déficit de atendimento à
população em especial no ensino superior (que abarca hoje não mais do que 4% da
juventude), conjuga-se uma necessidade populista de expansão do acesso sem o
devido acompanhamento de investimentos públicos (fazendo com que Universidades
e professores tenham que captar recursos por meio de fundações privadas,
agências de fomento etc.), distorcendo matrizes curriculares e tornando
precárias as condições de ensino e de trabalho para solidificar a submissão da
educação às necessidades vorazes do mercado. É a visão gerencial e produtivista
da educação, que deve corresponder lucrativamente ao emprego de capital. Assim
opera a política educacional de Dilma (PT-PMDB).
Ataques
ao ensino superior: materializações da política neoliberal
Toda política de governo é refletida em seus
programas e ações. Para travarmos uma luta de maneira consequente e eficaz é
preciso ir além das lutas contra os efeitos
gerados por tais políticas, identificando as causas e as medidas concretas contra o que combatemos. Isto deve
orientar todo movimento atual de Greve seja dos estudantes ou professores, pois
inclusive as causas de nossas lutas mais latentes convergem no Governo Federal.
Em 2007 o
Governo Lula aprovou o famigerado REUNI (Plano de Reestruturação e
Expansão das Universidades). Ele é seu carro-chefe e integra o Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE), sendo este o documento-guia do programa
neoliberal “Todos Pela Educação” (da Rede Globo, Gerdau etc.). O REUNI procede com uma política de inchaço
das universidades, pois possibilitou o aumento do número de matrículas em quase
100% sem, no entanto, prever na mesma medida a contratação de professores e
servidores, nem expansão da infraestrutura (como salas de aula, bandejões,
moradias universitárias etc.), muito menos da assistência estudantil,
fundamental aos estudantes pobres. Adicione à esta última a aprovação no apagar
de luzes do governo Lula, dia 31/12/10, do Decreto 7.416 que, na prática,
proíbe o aumento do valor das Bolsas Permanência e não permite conciliação
desta com bolsas de outra natureza. Reivindicamos, então, a revogação imediata
deste decreto e a equiparação das Bolsas Permanência ao salário mínimo.
Assim, o
REUNI operou uma expansão sem qualidade, gerando efeitos como a sobrecarga de
trabalho docente, dissociações entre ensino-pesquisa-extensão devido às
extenuantes horas-aula exigidas em sala, aumento de professores temporários,
incapacidade de atendimento com as parciais políticas de Assistência Estudantil
etc. E isto não é apenas um “problema financeiro”, como pretendem argumentar
alguns governistas, mas sim uma opção política bem definida pelo Governo. Se
nossas expectativas anteriores à aprovação do REUNI eram ruins, pois só previa
aumento de 20% de verba para 100% de expansão, sua prática se demostrou um
inferno: apenas 46% dos 3,5 milhões de metros quadrados de obras previstas
foram concluídas; da meta de aplicação até 2011 em R$5.2 bi, apenas R$2.8 bi
foram empregados, de acordo com o Portal da Transparência. Ou seja, o Governo
pretendia um “aproveitamento” das poucas condições de infraestrutura e pessoal
já existente, casando isto com seu projeto neoliberal-desenvolvimentista.
Exigimos
sim uma expansão da universidade pública, lutando para que em médio-longo prazo
consigamos conquistar o Acesso Livre no ensino superior, mas tal expansão deve dar
plenas condições de estudo e trabalho nas universidades públicas ao povo. E,
definitivamente, não é isso que o REUNI faz.
Tal como
alertado anteriormente à aprovação do REUNI de que este nos traria
consequências negativas (e que hoje se verifica a exatidão de tal alerta), devemos denunciar e combater o caráter
similar presente no novo Plano Nacional da Educação, o PNE 2011-2020, antes que o mesmo solidifique a
precarização e mercantilização geral da educação. Este é um programa de
governo que ganhará contorno de política de Estado e estará em vigor por mais
uma década através de um conjunto de metas e estratégias que dá continuidade ao
último decênio (2001-2010) e ao PDE de 2007.
Este
PNE sistematiza e aprofunda praticamente todas as principais políticas e metas
neoliberais adotadas pelo governo Lula-Dilma. Pretende impor desde o ensino
básico ao superior a elevação desproporcional de alunos por professor e uma
taxa alta de conclusão média dos cursos (que se transformam em
aprovações-automáticas para maior rotatividade de vagas, como bem sabemos), a
exemplo do REUNI. Como demostra o já aprovado PRONATEC, programa que estabelece
parceria com o Sistema “S” (SESC, SENAI, SESI etc.), as metas do PNE se dirigem
a dar maior peso ao setor privado da educação, ampliando o investimento direto
de verba pública nos estabelecimentos de ensino privado, tal como faz o ProUNI
e o FIES – este é uma arma de endividamento dos estudantes pobres. Ademais, ao
pretender “universalizar” o ensino fundamental e aumentar as matriculas no
ensino superior, prevê para isso utilizar massivamente, principalmente nos
cursos de licenciatura, o Ensino à Distância (EaD), metodologia que é opção do
governo justamente por ser de baixíssimo custo de manutenção (inclusive com
baixa remuneração dos orientadores) e por garantir uma formação rápida, porém
com qualidade notadamente inferior a do ensino presencial. Há no PNE, portando,
o aprofundamento da lógica de expansão
precarizada do ensino, da formação
escolar/acadêmica voltada unicamente às demandas do mercado e de fomento direto à educação privatizada,
em detrimento da pública. A luta pelos 10% do PIB para a Educação na boca
daqueles que não pretendem combater o PNE será uma palavra de ordem dos
charlatões governistas pois estará, ao fim, defendendo mais verba à educação
privatizada. É a luta contra o PNE Neoliberal de Dilma/PT, portanto, a bandeira
principal que deverá unir a luta dos estudantes à dos professores de todas as
modalidades de ensino e cantos do Brasil por uma educação pública de verdade.
A
privatização sistemática da Educação facilita a mercantilização da mesma,
abrindo espaço para o investimento de um capital privado voltado para as
demandas do mercado de trabalho. Isso significa que o caráter essencial
da universidade (formação com conhecimentos integrais e críticos) está se
perdendo dia após dia. A universidade acaba se tornando apenas um centro
formador de mão de obra barata e qualificada que atenderá as demandas de um
mercado de trabalho cada vez mais precarizado e excludente.
Superar o
grevismo e organizar pela base a luta
combativa
A Greve é
a principal arma dos trabalhadores e estudantes na luta por nossos direitos. No
entanto, o sindicalismo no Brasil, sobretudo dirigido pelas forças políticas
governistas (PT, PCdoB etc.), está imerso numa prática onde, ao invés do
sujeito protagonista da luta ser a própria categoria em constante mobilização,
esta fica secundarizada, pois está submetida aos tramites parlamentares. A
lógica imperante é de que a diretoria do sindicato faz apenas pressões
econômicas frente ao governo e, politicamente, apoia os partidos que dizem
representar os trabalhadores no parlamento. Na medida em que se ganha mais
espaço parlamentar, mais o sindicato se atrela a essa prática política e passa
a pressionar parlamentares, para que esses pressionem os governos, inclusive
chamando voto em certos candidatos nos períodos eleitorais.
Verificamos
ai um problema. Em termos de concepção de luta, as greves não são entendidas
como o enfrentamento direto da categoria contra o governo. Elas são formas de
chantagear indiretamente parlamentares para que estes façam pressão perante o
governo. A categoria fica submetida a uma disputa que, em última instância, ela
sequer poderá decidir outros rumos. Tudo é mediado entre diretoria sindical,
parlamentares e governo nas limitadas mesas de “enrolação”. O “grevismo” – a simples “parada no
trabalho” – não transforma o poder em potencial que existe na massa da
categoria em um poder real para arrancar suas pautas do governo. A Greve
deve ser usada como arma de ação direta, onde a categoria deve estar mobilizada
nas ruas e locais de trabalho, organizando seus pares para enfrentar política e
materialmente o governo, e não simbólica e indiretamente. Por isso defendemos
uma Greve que, além de manter uma prática de esclarecimento perante a população
e profundos debates políticos nas bases, utilize outros instrumentos de pressão
e mobilização como ocupações de Reitorias e órgãos públicos, trancamento de
vias etc. Paralisar o estudo e o trabalho é apenas o primeiro passo: devemos
nos organizar e ir às ruas!
Superar o
corporativismo: Construir a Greve Geral na Educação
Há tempo
a UNE deixou de representar os interesses dos estudantes para
representar os interesses do governo no Movimento Estudantil, tal como a defesa
que esta faz do novo PNE. Assim, esta é uma entidade governista que faz de tudo
para blindar seu “patrão” de criticas, inclusive desorganizando os estudantes e
freando as lutas. Enquanto a RECC convoca à luta contra o PNE neoliberal de
Dilma/PT, a UNE charlatã “lutava” por mais verbas para o mesmo PNE e por sua
aprovação imediata. O paragovernismo (PSOL/PSTU), por sua vez, organizou um
plebiscito defendendo os 10% do PIB para a educação, se diluindo completamente
neste campo governista e confundindo o que deveria ser o centro da luta no
atual momento.
Os
métodos de luta do tipo plebiscitos e pedidos de veto à presidência têm se
mostrado impotentes perante as ofensivas do governo e do capital, e na Educação
não é diferente. As ofensivas do governo e do capital que impõe a precariedade
da educação exigem um combate consequente pelo Movimento Estudantil, ou seja,
que supere os limites das cartas de apoio e pratique ações correspondentes ao
nível dos problemas enfrentados. A atual Greve nas federais não deve ser
instrumento de sensibilização do “coração de pedra” do Governo: deve-se furar o
bloqueio do consenso legalista e pacifista e impor ao inimigo o atendimento às
legítimas reivindicações das categorias pela luta direta.
Precisamos
compreender de forma global os problemas que atingem a Educação, isso significa
entender que eles envolvem os professores, servidores, estudantes e
terceirizados dos estabelecimentos de ensino e que a solução dos problemas
exige a mobilização de todas essas categorias unificadas em luta. Para isso, os
estudantes devem abraçar como sua a luta dos professores (como plano de
carreira, melhores condições de trabalho, incorporação das gratificações e
recuperação salarial); bem como os docentes devem defender as pautas estudantis
(assistência estudantil, maior financiamento para educação pública, democracia
nas universidades etc.) Uma ação coerente com os desafios postos significa, na
atual conjuntura, a preparação de uma Greve Estudantil em todas Federais, construindo um Comando Nacional de Greve
Estudantil (CNGE) que se articule à base grevista da ANDES-SN, FASUBRA e
SINASEFE, na construção da GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO.
Assim,
apoiamos a luta dos professores por melhores salários, mas também contra a precarização
da universidade pública, contra o repasse de dinheiro público para o ensino
superior privado, pela efetivação dos professores e servidores terceirizados e
abertura de concursos públicos. No entanto não nos basta apenas o apoio
acrítico ao movimento dos professores. Prática similar à de 2011 deve ser
abandonada, onde ANDES-SN, SINASEFE e FASUBRA estavam descompassadas em suas
greves ou negociações com o governo: defendemos uma aliança em que estudantes,
professores, servidores e terceirizados protagonizem Assembleias Comunitárias
locais, regionais e nacional com delegados imperativos e revogáveis eleitos nas
bases para a efetivação da unidade. Devemos também levantar as bandeiras do
movimento estudantil, que está em estágio de reorganização nacional, e só organizados
pela base conseguiremos apoiar à luta dos trabalhadores do ensino e conquistar
nossas próprias demandas.
30 IFES
como a UNB e a UFF já estão realizando greve estudantil
A Greve Estudantil
nem nasce pronta e nem é impossível de ser realizada. Ela precisa sim é ser construída,
o que exigirá o trabalho de base necessário para criar uma real mobilização.
Para isso, as pautas estudantis precisam ser postas conjuntamente com as pautas
dos professores e demais trabalhadores da educação (efetivos ou terceirizados),
ligando as especificidades às lutas transversais, como o “Abaixo o PNE
neoliberal de Dilma/PT”.
O desafio
para o ME está lançado. Precisamos superar o reboquismo das cartas de apoio e
nos tornarmos sujeitos ativos na luta por uma educação a serviço do povo. Isso
significa unidade na luta combativa com as categorias dos trabalhadores da
educação. Isso significa entender o momento da atual Greve docente como uma
forma de potencializar a luta estudantil combativa e independente, e de maneira
geral a luta por melhores condições de trabalho e estudo.
Estudantes
e trabalhadores da educação: devemos estar unidos. Romper com o governismo que
paralisa nossas entidades e o corporativismo que segrega nossa classe é o
inicio da visão e da luta por uma educação não mercadológica, que tenha
qualidade para a formação de sujeitos sociais emancipados, e esteja a serviço
da classe trabalhadora: uma educação popular.
Contra os conselhos burocráticos do 70-15-15! Por
uma estrutura democrática na Universidade!
Pela integração a universidade de todos os
trabalhadores terceirizados!
Nem ENEM nem Vestibular! Acesso Livre Já!
Abaixo o Reuni e o sistema de Metas de Expansão sem
Qualidade!
Barrar a ofensiva neoliberal com greve geral na
Educação!
Abaixo o novo PNE Neoliberal de Dilma/PT-PMDB!
Revogação do Decreto 7.416/10! Equiparação das
Bolsas Permanência ao Salário Mínimo!
Por uma educação a serviço da classe trabalhadora!
Chapa Movimento Histórico
