O
GERMINAL
Boletim da Oposição Estudantil C.C.I. ao DCE-UnB
www.oposicaocci.blogspot.com | oposicaocci@yahoo.com.br
Ano V – Edição N] 29 – Maio de 2013
As Regras de
anti-Convivência da Reitoria e a necessária resistência estudantil!
Regras de
Convivência aprovadas pelo Conselho Superior Universitário, o famigerado
CONSUNI, asseveram a privação de uso dos espaços públicos da Universidade.
Medidas como a proibição de bebidas alcoólicas, de realização de atividades
como Assembleias de Curso, confraternizações, recepção de calouros, Semanas
Acadêmicas e o uso de qualquer meio de comunicação para propagandear tais
atividades e - pásmem - até mesmo aglomerações espontâneas passam a ser
proibidas sem a autorização das devidas instâncias superiores. Além de se
permitir o uso de qualquer meio audiovisual para “registrar e identificar
usuários da UnB”, a Reitoria promete penalidades aos infratores das novas
Regras de Convivência, que estão sendo impostas até mesmo com o uso da Polícia.
Este início de semestre começou conturbado. Não
bastasse o final do semestre passado, quando a Reitoria anunciou a reativação
do Conselho Diretor da FUB[1],
a instalação de catracas no campus do Gama que visa dificultar o acesso da
comunidade à universidade sobre o pretenso discurso da "segurança
pública"[2], vários
problemas relacionados ao R.U e ao transporte público etc. Não obstante, no
início do primeiro semestre de 2013 tiveram fatos novos interferindo na vida
dos CAs (Centros Acadêmicos): a repressão por meio de seguranças e policiais
militares à recepções de calouros na Ciências Sociais e na História; a
proibição de festas e confraternizações estudantis, seja através da cancelamentos
ou da burocratização para conseguir o "aval" de liberação; a
proibição de atividades e livre propaganda nos espaços públicos da universidades,
tal como foram proibidos exibições de filmes no Ceubinho, o Comunicado da
Prefeitura proibindo colagem de cartazes não autorizados no campus (Comunicado
nº0025/2013/PRC) e a própria Oposição CCI foi proibida de distribuir panfletos
no interior do R.U. Portanto, camaradas estudantes, estamos diante de uma
realidade de avanço reacionário e elitista em nossa universidade. E esta
afirmação não significa endossar uma "disputa de egos" entre direita
e esquerda como alguns gostariam de pintar, mas de fato constatar que estudantes
e trabalhadores da UnB já estamos tendo certos direitos tolidos. Mais do que
isso, as ações da atual REItoria representam um ataque ao povo trabalhador que
se verá cada vez mais afastado da Universidade, objetiva e
subjetivamente.
As Regras de anti-Convivência:
entre a burocracia e a repressão
 |
| Até mesmo Assembleias dos CAs e do DCE deverão ser permitidas pela Reitoria! |
As novas Regras de Convivência foram aprovadas pelo
antidemocrático CONSUNI (Conselho Superior Universitário) no início de 2012
(ainda sob a gerência de José Geraldo/PT), mesmo com todos os representantes
discentes se colocando contrários a sua aprovação. Ela foi sancionada graças ao
peso desproporcional que possuem os professores na estrutura de poder da
universidade. A tentativa pela atual Reitoria direitista de colocar em prática
tais regras tem levantado o debate sobre duas questões fundamentais de nossa
estrutura universitária: 1) a total falta democracia dos Conselhos Superiores
(Consuni, Cad, Cepe), que vigoram sob o formato “70-15-15” (70% das cadeiras
para professores, 15% para estudantes e 15% para servidores); e 2) a
"necessária" forma repressiva e autoritária como se efetivam estas
deliberações dos Conselhos Superiores, tendo em vista que são fruto de acordos/decisões
entre uma minoria de professores burocratas sobre os mais de 40 mil membros da
comunidade.
Para além de uma análise detalhada sobre cada ponto
da Regra de Convivência, que acreditamos ser necessária e que cada Centro
Acadêmico em seus espaços próprios (Assembleias Gerais, Reuniões etc.) já devem
estar elaborando, queremos ressaltar os elementos políticos que formam as
condições possíveis para tais ações da Reitoria. Primeiramente, é necessário
nos perguntarmos: porque uma parcela tão reduzida de professores possuem o
poder de decidir a convivência que na prática será vivenciada pela comunidade
como um todo? Não seria, portanto, essa mesma comunidade de dezenas de milhares
(e em última instancia os próprios estudantes, a maioria da comunidade) a mais
interessada e afetada pelas relações de convivência? Porém, tal questão
colocada, não resta dúvidas de que a superestrutura dos Conselhos Anti-Democráticos
é incapaz de representar efetivamente os anseios e a vida em movimento da
comunidade universitária. As Regras de Convivência aprovadas "de cima para
baixo" não poderiam ser mais nefastas e autoritárias para a comunidade.
Devemos ter claro que tais regras possuem por finalidade, apesar do discurso
pomposo e demagógico de "harmonia e ética", manter o controle e o
status quo representado por esta mesma burocracia encastelada nos Conselhos Superiores.
Outro elemento histórico deve ser colocado. Em
praticamente todas as administrações da UnB a comunidade discente nunca dispôs
de espaços próprios adequados para sua organização coletiva nem
confraternizações. Demonstração final e prática desta afirmação é o fato de que
a maioria das sedes dos Centros Acadêmicos são salas ocupadas e que os prédios
dos novos campi, como o de Ceilândia, sequer dispunha de espaços projetados
para cada um dos CAs. Desta forma, a falta de condições para sociabilidade estudantil
criou tanto movimentos de ocupação legítimos para se organizarem etc., mas
também criou distorções ao possibilitar uma série de práticas de mal uso do
espaço acadêmico, como exemplo certas “megafestas”, trotes humilhantes etc.. Por
parte da Oposição CCI, não defendemos o uso desenfreado ou de qualquer forma do
espaço universitário, isso seria puro liberalismo. Defendemos o uso saudável
dos CAs para que os estudantes possam estudar, confraternizar e lutar. Por ser
exatamente o corpo discente a maioria da Comunidade, defendemos que sua
autonomia seja posta em prática através da madura reflexão coletiva em suas
instâncias (CEB, Assembleia e Congresso). E antes da Reitoria pensar em impor
de cima para baixo a privação, a burocratização e abrir o precedente para a repressão
de sua comunidade, ela deveria dar condições para a sociabilidade estudantil.
Não é isso que vem acontecendo.
Como complemento necessário da estrutura
anti-democrática dos Conselhos Superiores, ou melhor, a forma de "fazer
valer" as suas deliberações ilusória e artificialmente
"representativas", a Reitoria necessita usar a força repressiva (de
seguranças e policiais) e a vigilância (catracas, câmeras de vigilância etc.).
A repressão à recepção de calouros da Ciências Sociais e História, cursos que
historicamente não realizam trotes violentos, dentre outras ações repressivas
e/ou proibitivas pautadas pelas Regras de Convivência, anunciam uma nova fase
do "Vigiar e Punir" e da privação do espaço público em nossa
universidade. Na medida em que a Reitoria buscar burocratizar e reprimir as
atividades realizadas pelos estudantes, mais estes serão levados ao caminho da
"ilegalidade" e da resistência, seja de forma velada e individual ou
pública e de massas. Portanto, devemos ter claro que a estrutura de poder
anti-democrático está umbilicalmente relacionada com a necessidade de
repressão, pois suas deliberações não possuem legitimidade e reconhecimento na
"base" e tem que ser postos a força. Chegamos então na essência do
problema: do questionamento às Regras de Convivência, lutemos pela
democratização radical da universidade, não somente contra a repressão e
militarização do campus como também pela dissolução dos atuais Conselhos Burocráticos
e pela sua substituição por Conselhos e Colegiados com representação paritária
dos segmentos da Universidade e com eleições universais para cada cargo
executivo (como Reitor e Chefes de Departamento etc.)!
Os estudantes frente as ilusões
do parlamentarismo estudantil
Podemos dizer que o Movimento Estudantil da UnB
está em um profundo descenso, oriundo das mais variadas práticas
parlamentaristas (burocráticas e eleitoreiras) que dominaram tal movimento nos
últimos anos. Estas práticas (também defendidas por grande parte da esquerda
reformista da UnB) deslegitimam sempre o protagonismo da mobilização estudantil
(manifestações, ocupações, trancamentos de ruas, paralizações de aulas etc.) em
favor do "respeito" complacente e covarde à institucionalidade
universitária antidemocrática. O DCE é o exemplo mais cabal disso. Com seu movimento
tipo "UnB DOC" e reuniões de cúpulas com a Reitoria, boicotam os
espaços coletivos e máximos de deliberação (Assembleias Gerais e Congresso
Estudantil) e de ação (Manifestações), garantindo assim a intocabilidade da
burocracia universitária. Isso pode parecer deslocado do nosso tema, porém, diz
respeito diretamente às táticas a serem defendidas em nossa luta frente as Regras
de Convivência.
Um exemplo prático. Diante da insatisfação dos
estudantes quanto as ações repressivas e burocráticas de
"anti-convivência" da Reitoria, alguns grupos do Movimento Estudantil
continuam apostando exatamente no velho caminho institucional viciado que levou
a aprovação das atuais Regras. Em uma reunião da REItoria realizada com os CAs em
meados de Abril, um estudante do grupo "Honestinas" não poderia
propor algo mais prejudicial: a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para
reavaliar as Regras, quer dizer, uma mesa de enrolação sem poder deliberativo
algum que terá como desfecho o conhecido cenário de cartas marcadas das
reuniões do CONSUNI. A REItoria aceitou ela mesma de bom grado este GT, pois
sabe que não passa de um “chá de cadeira” amaciando as críticas dos estudantes
rumo a uma "derrota consentida" no CONSUNI. Diferente de tal tática
irresponsável, alguns CAs – dentre eles os de Geografia, Ciências Sociais,
História, Letras e Educação Física – defenderam no Conselho de Entidade de Base
(CEB) do dia 24/04 a convocação de uma Assembleia Geral de Estudantes da UnB
para debater coletiva e profundamente e deliberar a ação dos estudantes a
respeito. Incrivelmente, a proposta não foi aprovada, e no atual momento o
movimento estudantil da UnB padece de meios efetivos de organização e luta
unificados que garantam sua vitória.
Nós da Oposição Combativa, Classista e Independente
defendemos: 1) Pela revogação da atual Regra de Convivência autoritária e
repressiva da Reitoria; 2) Pela autonomia da comunidade em definir regras de
convivências a partir de seus próprios fóruns (Assembleias Estudantis, CEBs
etc.), privilegiando a construção de Assembleias Inter-categorias (estudantes,
professores e servidores) de cada curso; 3) A Reitoria (seja por um Conselho ou
diretamente pelo Reitor) não atenderá nossas reivindicações por livre
espontânea vontade ou por "sensibilização", será necessário,
portanto, o uso democrático da pressão extra institucional materializada na
ação direta dos estudantes, ou seja, a justiça imposta pela força; 4) Sendo
assim, nossos olhos estão voltados para a massa estudantil e proletária da Universidade,
e nossa opção seguirá sendo o fortalecimento dos Centros Acadêmicos e os
espaços de organização coletivo dos estudantes.
PELA REVOGAÇÃO DAS REGRAS DE "ANTI-CONVIVÊNCIA"
DA REITORIA!
PELA DEMOCRATIZAÇÃO RADICAL DA UNIVERSIDADE!
POR UMA UNIVERSIDADE POPULAR A SERVIÇO DA CLASSE
TRABALHADORA!
[1] Órgão composto
por seis nomes escolhidos pelo MEC com poderes deliberativos sobre assuntos de
ordem política e orçamentária da UnB. Este Órgão foi responsável pelos esquema
de corrupção do ex-reitor Thimoty Mulholland e estava desativado desde sua
saída forçada em 2008 através da ocupação da reitoria realizada pelos
estudantes da UnB.
[2] Lembremos
sempre que a comunidade é vista como um perigo constante para a visão elitista
e neoliberal de universidade.
