Por Fórum de Oposições pela Base (FOB)
Publicado em jun/13
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A ORIGEM DO FÓRUM DE OPOSIÇÕES PELA BASE: ALTERNATIVA AO MOVIMENTO SINDICAL, POPULAR E ESTUDANTIL
1 - A Origem do Fórum de Oposições pela Base
O
Fórum surgiu como parte de um processo de aglutinação de militantes do
movimento sindical, estudantil e popular. Podemos dizer que o Fórum foi
se constituindo num processo político de oposição ao “governismo” que se
tornou hegemônico no movimento dos trabalhadores a partir de 2003.
Mais especificamente as lutas contra a reforma da previdência de 2003 e o
processo de luta e cisão com a CUT entre 2004 e 2005 dentro dos
sindicatos dos servidores públicos federais e aos debates de formação da
CONLUTAS.
O Governismo – ou a política de adesão das organizações dos Trabalhadores aos objetivos de um governo – implicou uma ofensiva contra direitos, salários e condições de trabalho. Nesse sentido, o governismo interessava especialmente ao capital, pois favorecia os grandes empresários, banqueiros e latifundiários. O Governismo implicou um fortalecimento da ofensiva do desenvolvimento capitalista neoliberal contra os trabalhadores, manifesto em medidas de reformas neoliberais, privatizações, corte de gastos públicos e medidas que aprofundavam a superexploração. Ou seja, a oposição ao governo do PT era dada pelo que o governo do PT representava em termos de destruição de direitos e interesses dos trabalhadores. O governo do PT desde o inicio combinou medidas intervencionistas e liberais para favorecer a retomada da acumulação de capital. Isso implicou em reestruturações previdenciárias, dos direitos trabalhistas, das políticas agrária e social. Em todas as dimensões da questão social, os trabalhadores sofreram ofensivas.
Ao
mesmo tempo o Fórum de Oposições foi resultado da critica às oposições
anti-governistas que se formaram e materializaram-se especialmente na
CONLUTAS e Intersindical e que não levaram adiante uma política de
confronto coerente ao Estado neoliberal, ao governismo e seu modelo de
organização. Já no primeiro CONAT um coletivo de militantes se organizou
e formulou uma critica aos métodos burocráticos que foram impostos no
congresso e apresentaram algumas propostas na plenária sobre a política
para o movimento sindical e popular. Essa critica foi incorporada ao
caderno de resoluções do Conat (realizado em 2006) Parte desses
militantes que assinaram o documento viriam a constituir o Fórum. Esses
acontecimentos permitiram a formação de alguns contatos e a formação de
uma rede de militantes que passou a compartilhar certas analises e
intervenções e que desde o inicio apontavam para contradições do
processo de cisão e limites das alternativas da CONLUTAS e
Internsindical.
Entre
2005 e 2009 esse conjunto de militantes, que tinham referencias nessas
criticas, mantiveram dialogo e articulação para intervir nas greves de
diversas categorias e nas lutas contra a CUT, os governos neoliberais e
ofensivas do capital. Destacamos ai as ações para desfiliar a CONDISEF e
o SEPE da CUT e filiar a CONLUTAS. Mas já nesse período setores
dirigentes da CONLUTAS traçaram um política estratégica de fusão com a
Intersindical e de alianças eleitorais com a CUT e CSC-CTB. Essas
alianças e estratégia claramente brecaram o processo e ímpeto original
da CONLUTAS de ser não somente uma ferramenta de ruptura com o
governismo, mas um modelo alternativo de organização sindical. Outro
momento chave foi o apoio da direção da CONLUTAS a “lei das centrais”
(que burocratizava ainda mais o sindicalismo no Brasil), que foi saudada
como um avanço para os trabalhadores e as sucessivas táticas
equivocadas nas greves e lutas.
Dentro desse quadro foi convocado o II Congresso da Conlutas (realizado
em Santos,em 2010) para discutir a extinção da CONLUTAS e formação da
“Central Sindical Popular”, como resultado da fusão da Conlutas e da
Intersindical. O Congresso então permitiu que esse coletivo de
militantes se organizasse em torno de uma tese especifica com a
proposição de uma linha para o movimento sindical e popular. Apresentava
também sua critica e recusa a aceitar a extinção da CONLUTAS e a
mudança da sua composição interna. Durante o II Conat os militantes
proponentes da tese organizaram uma Plenária que discutiu os rumos do
movimento de trabalhadores do Brasil diante dos impasses que se
colocavam.
Em
2010 realizamos no Rio de Janeiro um Encontro do Fórum para discutir um
plano de construção que orientou a construção das oposições nas
categorias e seu fortalecimento. A extinção da CONLUTAS e a estagnação
da política de oposição que ela representava criou assim um vácuo
histórico. Não somente a critica ao governismo e ao neoliberalismo
deixava de ser organicamente realizada, como não se formularia uma
alternativa organizativa e de projeto dos trabalhadores.
O
Fórum surgiu então partindo da caracterização de que existe uma
diferença de organizações governistas e antigovernistas, mas que estas
últimas estão estagnadas e não irão avançar sua política e estão cada
vez mais sendo capturadas pelas alianças e modelo de ação e organização
típicos do sindicalismo corporativista. Compartilhamos o entendimento
que nenhuma central irá efetivamente abraçar todas as ações necessárias a
criar um modelo classista, combativo e internacionalista e cabe aos
militantes de base essa tarefa. O Fórum visa então aglutinar militantes
de bases sindicais que compartilhem desse sentimento de critica e
queiram construir uma linha política de oposição ao capital, ao Estado e
a burocracia sindical.
2 - Analise de conjuntura e sociedade que embasaram a formação do Fórum de Oposições
Podemos
dizer que as analises que fundamentaram a criação do Fórum de Oposições
de Base foram desenvolvidas dentro das instâncias do movimento sindical
e popular. Basicamente duas teses foram formuladas dentro do SINASEFE
que ajudaram a fixar as bases dessa analise. O boletim do Sinasefe assim
se refere “A tese 4 - A Via Combativa: as Tarefas dos Sindicatos e dos Trabalhadores na Época da Hegemonia Neoliberal”
faz uma análise da evolução do movimento sindical brasileiro e as
mudanças de postura da CUT e de outros setores que representam grande
parte dos movimentos sociais. Ao apresentar a tese, os autores
defenderam que os trabalhadores devem conhecer a luta de classes
vivenciando e estudando teoricamente a luta em outros momentos, para
que se tenha uma perspectiva histórica mais avançada e diferente da que
existe hoje. Os autores da tese avaliam que os sindicatos brasileiros
possuem duas linhas de ação: a corporativista e a combativa, e na
prática propõem com a tese uma série de medidas práticas de organização e
luta para que as ações do SINASEFE sejam menos corporativas e estejam
mais engajadas nas lutas de todos os trabalhadores. A tese foi aprovada
pela maioria dos delegados com a retirada de apenas dois itens que
tratavam da sustentação financeira da entidade e da organização sindical
por ramos, que dava duplo entendimento para alguns dos presentes”.
(Boletim Especial – 20º CONSINASEFE, em 13 de novembro de 2006< http://www.sinasefe.org.br/v3/index.php/component/docman/cat_view/72-consinasefes/74-xx-consinasefe)
Basicamente a analise de conjuntura e sociedade dizia o seguinte:
1)
O neoliberalismo é uma etapa do desenvolvimento capitalista e não
existe uma diferença absoluta em relação ao desenvolvimentismo e
intervencionismo econômico. Ou seja, a luta contra as reformas
neoliberais era uma tarefa estratégica dos trabalhadores, mas nem por
isso seu objetivo deveria ser lutar por um intervencionismo econômico
desenvolvimentista. E mais que isso, enquanto o neoliberalismo na esfera
econômica tendia a não-intervenção, ele hipertrofia as funções e órgãos
repressivas e policiais do Estado, como a criminalização e
judicialização. Logo, a polarização não seria entre o apoio a um governo
neoliberal (PSDB e suas alianças) ou intervencionista (PT e seus
aliados), mas ao modelo de desenvolvimento e suas políticas econômicas
que poderiam se alternar e combinar entre liberalismo e
intervencionismo.
2)
O governismo, como fenômeno de atrelamento das organizações da classe
trabalhadora ao governo, ao Estado e seu projeto de desenvolvimento
capitalista, criou uma contradição inegável de maneira que era preciso
que os militantes se posicionassem historicamente diante dela e, nesse
sentido, para combater as reformas neoliberais de fato era preciso
combater o governismo no movimento. A contradição governismo X
anti-governismo tinha assim um conteúdo de classe e organizativo, não
sendo possível separa as lutas defensivas e reivindicativas do problema
organizativo já que os mesmos se apresentavam nas bases. Ser
anti-governista não era suficiente para definir um caráter classista e
socialista de uma política, mas não ser anti-governista implicava
necessariamente em não ter uma política anticapitalista.
3)
O problema das lutas e manutenção dos direitos dos trabalhadores estava
inevitavelmente ligado ao problema de sua organização e estratégia.
Assim, o que entendíamos é que o modelo de sindicalismo de Estado,
corporativista e pelego, das greves pulverizadas de empresa eram o
principal obstáculo a retomada das lutas que poderiam garantir os
interesses e direitos dos trabalhadores. É por isso que os governistas
investiam em greves isoladas e ajudavam na estatização dos sindicatos.
Logo, não era suficiente combater o governismo, mas era preciso combater
o modelo de sindicalismo corporativista. Um sindicalismo de oposição
não somente ao governismo, mas ao modelo corporativista e que possa ser
uma alternativa anticapitalista exige outro tipo de organização e
estratégia.
4)
Por fim, entendíamos que as contradições do capitalismo na sua etapa
atual estavam ancoradas em dois eixos a intensificação da precarização
das condições do trabalho e da superexploração, com redução dos direitos
e salários. Essa estrutura do capital levava a marginalização e
segregação dos trabalhadores, usando as discriminações como mecanismo de
sua realização, de maneira que o sindicalismo deveria englobar as lutas
anti-discriminatórias de forma efetiva na sua política e a organização
dos movimentos sociais e das lutas contra as discriminações (étnicas, de
gênero, sexuais). Isso deveria se refletir na organização de uma
Central de Classe, ou seja, de organizações sindicais, setores
não-organizados (desempregados, informais) e movimentos sociais
diversos.
Num dos trechos da tese de 2006, a Via Combativa, víamos o seguinte: “É
preciso entender a atual conjuntura que enfrentamos (...) como parte de
um processo histórico de desenvolvimento do capitalismo. Somente assim
será possível determinar o conjunto de tarefas que teremos de realizar. É
preciso levar em consideração também à necessidade de crítica do
sindicalismo, da degeneração da CUT e ajustar as nossas formas de
organização, luta e estratégia aos parâmetros do sindicalismo
combativo.”
Dessa
maneira essas análises foram transformadas em práticas políticas. Os
militantes defendiam essas posições dentro das assembleias locais,
nacionais reuniões dos locais de trabalho dentro de reuniões de direções
sindicais e transformavam em propostas concretas, tanto no movimento
sindical quanto estudantil e popular.
3 - As ações e a experiência nas greves e lutas
Podemos
dizer que o Fórum não é só o resultado de uma diferença de ideias ou
analises. As práticas políticas foram a base da Gênese do fórum.
Práticas estas desenvolvidas nos locais de trabalho, nas lutas
cotidianas e nos fóruns legítimos das organizações de trabalhadores, na
forma como os militantes se colocavam diante dos problemas nos locais de
trabalho e estudo e dos temas políticos e econômicos que afetavam as
diferentes categorias. Essas práticas tinham uma dimensão ética, de não
se dobrar ao poder opressor nem se deixar cooptar pelas ilusões e
compensações distribuídas pelo governo e governismo. E claro,
expressavam uma política, que queria construir uma alternativa.
Num
primeiro momento os militantes que depois formariam o Fórum
empreenderam uma política de luta e organização a partir das analises
acima. Essa prática se desenvolveu em diversas categorias, mas usaremos
aqui alguns exemplos em que essa política se traduziu ou expressou de
maneira mais efetiva.
Podemos dizer que em duas categorias, a de servidores públicos federais
e dos profissionais de educação essa política foi aplicada. Nas greves
de 2005-2006, 2011 e 2012 (SINASEFE, ANDES e servidores federais), nos
Congressos do SINASEFE (2006, 2007, 2008, 2009), CONAT (2006, 2010), na
Greve do SEPE 2011, 2012 e Congresso do SEPE (2007). Além da Greve
Estudantil de 2012. Nas teses de 2006 e 2007 alguns pontos merecem ser
destacados, já que foram pontos debatidos e alguns aprovados:
1) Lutar pela destruição da estrutura sindical oficial:
Abolição imediata do imposto sindical. Muitos sindicatos ainda recolhem
o imposto sindical. O imposto sindical favorece exatamente os
sindicatos pelegos e cartoriais e no atual contexto de reformas
neoliberais, significa um poderoso instrumento nas mãos do Estado para
combater os sindicatos combativos – através do financiamento pelo
imposto de sindicatos sem representatividade na base.
2) Dentro da Estratégia Sindical da Ação Direta, a Greve é um instrumento central. Mas
não é todo tipo de greve que se ajusta ao sindicalismo classista e
combativa. O sindicalismo corporativista e mesmo o pelego priorizam as
“greves por empresas”, que foi o principal instrumento do “sindicalismo
de resultados”. O sindicalismo combativo deve priorizar as greves
inter-categorias ou por ramos, assim como as campanhas salariais
unificadas e vislumbrando a realização de uma greve geral nacional de
massas. Bem como compreende que a Greve não é só o ato de “cruzar os
braços”, mas de mobilizar pela ação direta.
3) Organização por Local de Trabalho:
Criar onde for possível e trabalhar para criar condições de formação
onde estas não existam, das Comissões de Base (comissões de fábrica,
núcleos ou delegacias sindicais), fortalecendo a figura dos delegados
sindicais eleitos na base. O poder e a representatividade dos sindicatos
serão proporcionais à capacidade de sua articulação no local de
trabalho. O Sindicato de Base deve então estender sua organização até os
locais de trabalho, através das Comissões.
4) Organizar “coordenações inter-sindicais”
dos servidores públicos federais (seguindo a lógica da organização
interprofissional) para encaminhar as lutas econômicas; Esta Coordenação
teria como objetivo: 1) unificar pautas de reivindicação, 2) promover
a integração e a comunicação entre as bases (assembleias, atividades
associativas); 3) realizar mobilizações unificadas; 4) ampliação e
defesa dos serviços púbicos; 5) articular o diálogo com a população; 6)
combate as reformas neoliberais em curso (universitária, trabalhista e
sindical especialmente)
Esse
conjunto de políticas visava dar materialidade a autonomia sindical e
organizacional. Sempre fortalecendo a relação dos sindicatos com os
locais de trabalho e com os órgãos unitários de luta, visando greves
gerais. Essas políticas foram aprovadas e lutamos para que fossem
implementadas em diversas categorias. Mas sempre encontramos
resistência, tanto de representantes de correntes e centrais quanto
dificuldades derivadas do grau de experiência política das próprias
bases e de contradições objetivas e subjetivas, de limitações de
consciência e processo de trabalho.
Onde
tínhamos militantes em direção locais como Sinasefe, organizamos
núcleos de base, GT de Super-exploração com a filiação de servidores
precarizados (como professores temporários). Realizamos também a
articulação com o movimento estudantil através de GT de Juventude.
Nessas greves e lutas os militantes sempre tiveram as seguintes ações.
Votar contra propostas de acordos rebaixados nas greves, que não
atendessem as reivindicações da categoria ou que dividissem a base
(concedendo a certos setores e não a outros). Investir na ação direta,
participando de todas as ações de rua no período. Sempre tentamos
construir mesas de acordos e negociações coletivas inter-setoriais e
garantir as reivindicações integrais das greves.
Na
categoria dos profissionais da educação do RJ o coletivo de Oposição
que depois integraria o Fórum inscreveu uma tese intitulada AÇÃO DIRETA POR UM SEPE CLASSISTA E COMBATIVO,
no dia 05 de outubro de 2007, no XII Congresso do SEPE. Essa tese
defendia a desfiliação do SEPE da CUT e sua filiação a CONLUTAS e seu
processo de construção. Os militantes do PSTU e MTL que se reivindicam
conlutistas defenderam proposta contrária à filiação do SEPE à CONLUTAS e
propuseram a unificação desta com a Intersindical (corrente sindical
cujos militantes representam sindicatos que não se desfiliaram da CUT,
tendo inclusive integrantes na sua Executiva Nacional).
Na
greve de 2011 a Oposição tentou criar um Fundo de Greve para dar
sustentação material a luta, proposta que não foi conduzida nas
assembleias em razão de manipulações de mesa. Além disso interviu em
assembleias e atos de rua, em que a direção do sindicato
majoritariamente governista, descumprido decisão de assembleia ordenou a
suspensão da ocupação do Palácio do Governo Estadual. A oposição e base
da categoria sustentaram a política do ato.
Outro
agrupamento que vem cumprindo importante papel na organização deste
bloco de oposição é a RECC (Rede Estudantil Classista e Combativa).
Surgida em 2009 a partir da articulação entre a Oposição CCI – UnB,
Grêmio do CEAN (DF) e a Ação Direta Estudantil (RJ), a Rede hoje atua de
forma coordenada em mais de seis estados brasileiros. O processo de
surgimento da RECC nos remete as lutas contra a Reforma Universitária do
Governo Lula que culminaram com a ruptura com a UNE (União Nacional dos
Estudantes), dada a sua submissão ao Governo, e o surgimento da CONLUTE
(Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes) em 2004, entidade que
defendia a Independência organizativa e o combate as Reformas
Neoliberais na Educação.
Apesar
disso, a CONLUTE dirigida pelo PSTU, entre os anos de 2007 e 2009,
implementou uma política inconsequente de unidade com a Esquerda da UNE
(PSOL) marcando um processo de burocratização sob a prática do
“consenso” (uma política de cúpula entre correntes do PSOL e o PSTU,
visando fins eleitorais). Tais acordos culminaram na participação da
CONLUTE a partir de 2007 em atividades do calendário da entidade
governista e da composição de chapas conjuntas que se abstinham da
crítica a UNE. A Oposição CCI (nascida em 2007) a ADE (fundada em 2003) e
o Grêmio do CEAN, criticaram esses desvios da política anti-governista
no “Encontro Contra a Reforma Universitária” realizado em 2007 em São
Paulo. Defenderam como resposta a isso a criação de oposições e
coletivos estudantis como forma de manter firme o princípio da
Independência negando o “parlamentarismo estudantil”, prática da
esquerda reformista que visa vencer as eleições das Entidades Estudantis
a qualquer custo realizando alianças oportunistas.
Tendo
continuado, essa política de alianças levou a dissolução da CONLUTE e a
criação da ANEL (Assembléia Nacional dos Estudantes - Livre) em junho
de 2009 no Congresso Nacional de Estudantes (CNE) – Rio de Janeiro. O
objetivo da criação da nova entidade foi abrigar setores da Esquerda da
UNE (PSOL) na nova entidade, já que os estatutos da antiga Conlute não o
permitiam, além disso, este Congresso aprovou o apoio a candidatura de
parlamentares e foi marcado pela burocratização do PSTU, que no último
dia aprovou a criação da nova entidade antes mesmo de aprovar o seu
programa de luta e formas de organização.
Os grupos que deram origem a RECC participaram do CNE elegendo delegados na base e subscrevendo a tese: “Em defesa do movimento estudantil classista e combativo”.
Dados os resultados negativos do Congresso, foi na organização da
“Plenária do Movimento Estudantil Classista e Combativo”, realizada de
forma paralela, que resultaram passos concretos para a reorganização do
Movimento Estudantil no Brasil. Além da criação da Rede, que não visa
ser uma nova entidade representativa dos estudantes, nesta Plenária foi
aprofundada a discussão sobre as teses de caracterização da educação e
reorganização do Movimento Estudantil. Para conhecer melhor tais teses
leia a Cartilha: “Teses de Construção: 2008 - 2010” que se encontra no
Blog: www.redeclassista.blogspot.com
Uma
das principais deliberações da uma reunião nacional organizada pela
RECC em 2010 em Porto Alegre/RS, foi a construção da Semana Nacional
Classista e Combativa (SNCC). Sendo realizada todos os anos desde esta
data, na semana do Dia do Estudante (28 de Março), a SNCC visa retomar a
memória do ME combativo (líderes perseguidos pela ditadura, lutas
históricas, etc.) através da propaganda massiva, como exibição de
filmes, pinturas, debates, panfletagens e atos de rua reivindicativos.
Além
das diversas lutas locais, como as por passe livre tocadas em Brasília e
Entorno, Rio de Janeiro, Goiânia e Fortaleza, podemos citar aquelas que
tiveram caráter ou tomaram repercussão nacional que contaram com a
participação ativa da Rede. Em 2011 com o aumento do salário dos
parlamentares em 62%, estudantes e trabalhadores foram às ruas em
Brasília exigindo a revogação do aumento para a burocracia do Estado e
ao contrário exigindo o aumento do Salário Mínimo culminando nas
mobilizações com a Ocupação do Ministério do Trabalho. No Ceará neste
mesmo ano a RECC teve importante participação nas mobilizações da Greve
Estadual e Municipal dos Professores que teve como importante ato a
tentativa de Ocupação da Assembleia Legislativa.
De
2010 a 2013 vem sendo realizada uma intervenção coordenada nos
Encontros de Área possuindo relativos sucessos: no ENEH (História), no
ENECS (Ciências Sociais), no ENEPe (Pedagogia), no ENEG (Geografia),
ENEL (Letras) e ENEFIL (Filosofia). Apesar da difícil conjuntura nos
movimentos de curso, foi possível aprovar a luta contra o novo PNE
(Plano Nacional de Educação) privatista do Governo em muitos desses
encontros e o combate a desorganização começa a gerar alguns frutos,
como a criação da ANECS (Articulação Nacional de Estudantes de Ciências
Sociais). Outra proposta defendida pela REDE para avançar na
participação da base dos movimentos de Curso e mudar qualitativamente o
seu Caráter é a construção dos Congressos de Base, que tem por principal
característica a eleição de delegados em Assembleias prévias aos
encontros, cabendo a cada curso definir a melhor maneira ou
proporcionalidade, mas garantindo o controle da base e o debate
político.
Outro
fato importante nesta articulação nacional foi a criação dos Coletivos
de Curso: LutaSociais (Ciências Sociais), Pedagogia em Luta, Coletivo
Território Livre (Geografia), Tempo de Luta (História), Filosofia pela
Base e das Oposições Gerais por Universidade. O ano de 2012 foi marcante
para a história da RECC por dois motivos centrais: a) A Greve Nacional
da Educação; b) Vitória em eleições das entidades estudantis. Neste ano
então, com a deflagração da greve estudantil, a Rede elegeu delegados
para o CNGE (Comando Nacional de Greve Estudantil) buscando dar ao
Comando um caráter combativo e de base ao contrário dos reformistas do
PSTU e PSOL. Defendendo a radicalização das manifestações e propostas
concretas para garantir tempo de discussão na base e divulgação massiva
das plenárias deliberativas para a eleição de delegados. Este foi também
o ano que as Chapas para Grêmios e Centros Acadêmicos compostos pela
RECC venceram eleições em diversos cursos e escolas, demonstrando que o
trabalho de base de formiguinha e a linha correta tiveram como resultado
o aumento de nossa legitimidade na base.
Tais
vitórias não representaram apenas um ganho do aparato dos Cetros
Acadêmicos, e sim uma mudança qualitativa na organização estudantil
desses cursos, neste sentido podemos citar a realização do I Encontro
Regional de Estudantes de Ciências Sociais – Centro Oeste (ERECS),
Encontro Estadual de Estudantes de Pedagogia - Ceará e o I Encontro
Regional de Estudantes de Geografia do Centro Oeste (EREG), este em vias
de organização, encontros que a muitos anos não ocorriam, que agora são
impulsionados por gestões compostas pela RECC. Nestes Centros
Acadêmicos é marcante a luta pela democratização dos espaços políticos
através da criação de comissões abertas, assembleias regulares,
conselhos de representantes de turma/semestre etc. Além da politização
através de debates teórico/acadêmicos, a discussão programática contra
as políticas do Governo Dilma e a ação direta nas lutas.
Ou seja, a prática de tentar ligar as lutas econômicas e locais a uma
pauta geral de luta contra as políticas neoliberais e
desenvolvimentistas, a defesa da ação direta e da ligação das direções
com a base foi a marca dessa experiência. O Fórum tem dado importantes
contribuições para a luta dessas categorias em diversos lugares do
Brasil. A tarefa agora é expandir essas experiências e aprofundar a
organização.
4 – A Construção das Oposições pela Base e a linha estratégica de luta
A linha política do Fórum é classista e combativa. Classista
porque ela defende a unidade organizativa e reivindicativa dos
trabalhadores, que deve se manifestar em suas formas de luta. Ela é combativa
porque assume a necessidade de reivindicações não somente defensivas,
mas ofensivas e entende que isso só pode ser realizado através da ação
direta dos trabalhadores. Essa linha tem de se traduzir numa linha
política e práticas concretas nos fóruns e espaços de discussão e
organização das diferentes categorias. A construção das oposições visa
exatamente realizar essa tarefa.
Isso
se materializa na política de construção do Fórum que é organizar
coletivos de oposição nos locais e trabalho por setores da economia e
processos de trabalho. As oposições organizam categorias ocupacionais de
acordo com certos critérios. Hoje nós estamos organizando o trabalho de
oposições nos seguintes setores:
- Sindical:
coletivos interprofissionais de base que se organizam nas empresas e
instituições e oposições gerais de ramos de produção ou trabalho (Serviços Públicos Federais, Serviços Públicos Estaduais, Petroquímico). A atuação dentro das demais categorias tem
sido realizadas por frentes, visando acumular política e
organizativamente para a construção de oposições que atuem de acordo com
a linha do fórum.
- Estudantil: Oposição Geral da Universidade, coletivo de Curso, coletivos secundaristas e oposição nacional que é a RECC.
Essas
oposições se diferenciam não somente por conta das reivindicações, mas
porque tentam colocar o problema da linha política do sindicalismo em
outro patamar. Em primeiro lugar, colocamos a centralidade estratégica
da ação direta, ou seja, das greves e das formas de luta de massas. Mas
não somente levantamos isso como palavra de ordem geral, como apontamos a
necessidade para problematizar as formas das greves e das lutas. O
sindicalismo reformista e pelego na sua forma de sindicalismo de
resultados, cidadão e etc. também promove greves. Essas greves têm uma
forma e um conteúdo reivindicativo. Na forma, são greves de empresa, no
máximo de categorias realizadas isoladamente e sem coordenação. No
conteúdo reivindicativo, são greves quase sempre defensivas, adequadas
aos interesses e exigências do capital.
Dessa
maneira não pode apenas lançar a palavra de ordem de greve, é preciso
vincular as greves aos tipos de greve e aos tipos de reivindicações. A
exigência de fazer greves ofensivas, ou seja, greves que ampliem
direitos e conquistas obriga a aumentar a unidade e intensidade da luta.
Dai a forma de organização inter-profissional ser a forma de unificar
as categorias em luta. As greves que começam nos locais de trabalho
terão de envolver cada vez mais setores e trabalhadores dai ganham as
ruas através de ações diretas de diferentes tipos.
A
greve geral nacional como forma de luta e parte dessa estratégia de
colocar as greves reivindicativas ofensivas, as greves de protesto
político e de solidariedade na agenda da organização dos trabalhadores. A
ação direta que começa no local de trabalho e estudo sob a forma de
greves e paralisações deve se tornar movimento de massas de rua sob
diferentes formas de protesto.
É com esse intuito que organizamos plenárias setoriais para discutir os
problemas da linha política do sindicalismo e organizar essas
oposições. Estamos construindo um Encontro Nacional de Oposições para
aprofundar e consolidar esse processo. E o atual levante dos protestos
nacionais nos coloca em um patamar superior de exigências e
possibilidades de organização e ação. E não recuaremos diante das
exigências da luta de classes.
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