GREVE NAS FEDERAIS

A GREVE NAS FEDERAIS E OS BASTIDORES DO GOVERNO: 

arrocho salarial, precarização e privatização do ensino no Brasil

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Brasil, Junho de 2012 - Comunicado Nacional da RECC Nº10

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As precárias condições de trabalho e estudo no setor da educação vêm sendo postas em evidência através das atuais mobilizações: A Greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), convocada pela ANDES-SN, teve início em 17 de maio de 2012 e até agora já são 50 instituições em Greve por tempo indeterminado; Acompanhando a Greve docente, estudantes de no mínimo 30 Universidades Federais também deflagraram Greve Estudantil; A FASUBRA, entidade nacional dos servidores das Universidades Públicas, possui indicativo de Greve Nacional para o dia 11 de junho; Para o dia 13 de junho está previsto o início da Greve dos trabalhadores federais da educação básica, profissional e tecnológica, base do SINASEFE.

Desenha-se assim um quadro de uma das maiores mobilizações do setor da educação na última década. Há de se perguntar, nesse contexto, quais as causas geradoras de tais movimentos reivindicativos, analisados nas condições particulares e gerais a todas estas categorias em luta? Para a RECC não há dúvida: as Greves em nível federal na educação só podem decorrer das contradições que as políticas educacional e econômica do Governo Federal vêm criando na última década. 

A política educacional e econômica neoliberal do Governo Federal

Lula e Dilma se elegeram tendo que assumir como condição de suas gestões a continuidade do projeto global de reforma neoliberal do Estado e de compromisso deste com as demandas de uma economia capitalista em franca crise. Viu-se em 2007 apenas uma agonia desta crise, que já trouxe reflexos também ao Brasil, por exemplo, na afirmação em 2011 pelo Governo Federal de que não concederia aumento nenhum aos servidores públicos e que o repete nas atuais Greves – arrocho salarial. Assim, seguem operando na lógica de enxugamento dos gastos públicos, a exemplo dos históricos cortes orçamentários de 2011 e 2012 na ordem de 50 e 55 bilhões de reais respectivamente (na educação foram mais de 5 Bi!), na manutenção do pagamento inacabável da rolagem da dívida pública e da isenção fiscal e facilidades de instalação de empresas privadas (como Universidades Pagas) etc.

Na educação esta lógica se reproduz, considerando a peculiaridade de que o ensino superior público é peça chave na produção de conhecimento, potencial desenvolvedor de avanços tecnológicos e científicos – bastante necessários à produtividade das empresas capitalistas – e formadora de mão-de-obra qualificada barata. Assim, considerando todo um déficit de atendimento à população em especial no ensino superior (que abarca hoje não mais do que 4% da juventude), conjuga-se uma necessidade populista de expansão do acesso sem o devido acompanhamento de investimentos públicos (fazendo com que Universidades e professores tenham que captar recursos por meio de fundações privadas, agências de fomento etc.), distorcendo matrizes curriculares e tornando precárias as condições de ensino e de trabalho para solidificar a submissão da educação às necessidades vorazes do mercado. É a visão gerencial e produtivista da educação, que deve corresponder lucrativamente ao emprego de capital. Assim opera a política educacional de Dilma (PT-PMDB).

Ataques ao ensino superior: materializações da política neoliberal

Toda política de governo é refletida em seus programas e ações. Para travarmos uma luta de maneira consequente e eficaz é preciso ir além das lutas contra os efeitos gerados por tais políticas, identificando as causas e as medidas concretas contra o que combatemos. Isto deve orientar todo movimento atual de Greve seja dos estudantes ou professores, pois inclusive as causas de nossas lutas mais latentes convergem no Governo Federal.

Em 2007 o Governo Lula aprovou o famigerado REUNI (Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades). Ele é seu carro-chefe e integra o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), sendo este o documento-guia do programa neoliberal “Todos Pela Educação” (da Rede Globo, Gerdau etc.).  O REUNI procede com uma política de inchaço das universidades, pois possibilitou o aumento do número de matrículas em quase 100% sem, no entanto, prever na mesma medida a contratação de professores e servidores, nem expansão da infraestrutura (como salas de aula, bandejões, moradias universitárias etc.), muito menos da assistência estudantil, fundamental aos estudantes pobres. Adicione à esta última a aprovação no apagar de luzes do governo Lula, dia 31/12/10, do Decreto 7.416 que, na prática, proíbe o aumento do valor das Bolsas Permanência e não permite conciliação desta com bolsas de outra natureza. Reivindicamos, então, a revogação imediata deste decreto e a equiparação das Bolsas Permanência ao salário mínimo.

Assim, o REUNI operou uma expansão sem qualidade, gerando efeitos como a sobrecarga de trabalho docente, dissociações entre ensino-pesquisa-extensão devido às extenuantes horas-aula exigidas em sala, aumento de professores temporários, incapacidade de atendimento com as parciais políticas de Assistência Estudantil etc. E isto não é apenas um “problema financeiro”, como pretendem argumentar alguns governistas, mas sim uma opção política bem definida pelo Governo. Se nossas expectativas anteriores à aprovação do REUNI eram ruins, pois só previa aumento de 20% de verba para 100% de expansão, sua prática se demostrou um inferno: apenas 46% dos 3,5 milhões de metros quadrados de obras previstas foram concluídas; da meta de aplicação até 2011 em R$5.2 bi, apenas R$2.8 bi foram empregados, de acordo com o Portal da Transparência. Ou seja, o Governo pretendia um “aproveitamento” das poucas condições de infraestrutura e pessoal já existente, casando isto com seu projeto neoliberal-desenvolvimentista.

Exigimos sim uma expansão da universidade pública, lutando para que em médio-longo prazo consigamos conquistar o Acesso Livre no ensino superior, mas tal expansão deve dar plenas condições de estudo e trabalho nas universidades públicas ao povo. E, definitivamente, não é isso que o REUNI faz.

Tal como alertado anteriormente à aprovação do REUNI de que este nos traria consequências negativas (e que hoje se verifica a exatidão de tal alerta), devemos denunciar e combater o caráter similar presente no novo Plano Nacional da Educação, o PNE 2011-2020, antes que o mesmo solidifique a precarização e mercantilização geral da educação. Este é um programa de governo que ganhará contorno de política de Estado e estará em vigor por mais uma década através de um conjunto de metas e estratégias que dá continuidade ao último decênio (2001-2010) e ao PDE de 2007.

Este PNE sistematiza e aprofunda praticamente todas as principais políticas e metas neoliberais adotadas pelo governo Lula-Dilma. Pretende impor desde o ensino básico ao superior a elevação desproporcional de alunos por professor e uma taxa alta de conclusão média dos cursos (que se transformam em aprovações-automáticas para maior rotatividade de vagas, como bem sabemos), a exemplo do REUNI. Como demostra o já aprovado PRONATEC, programa que estabelece parceria com o Sistema “S” (SESC, SENAI, SESI etc.), as metas do PNE se dirigem a dar maior peso ao setor privado da educação, ampliando o investimento direto de verba pública nos estabelecimentos de ensino privado, tal como faz o ProUNI e o FIES – este é uma arma de endividamento dos estudantes pobres. Ademais, ao pretender “universalizar” o ensino fundamental e aumentar as matriculas no ensino superior, prevê para isso utilizar massivamente, principalmente nos cursos de licenciatura, o Ensino à Distância (EaD), metodologia que é opção do governo justamente por ser de baixíssimo custo de manutenção (inclusive com baixa remuneração dos orientadores) e por garantir uma formação rápida, porém com qualidade notadamente inferior a do ensino presencial. Há no PNE, portando, o aprofundamento da lógica de expansão precarizada do ensino, da formação escolar/acadêmica voltada unicamente às demandas do mercado e de fomento direto à educação privatizada, em detrimento da pública. A luta pelos 10% do PIB para a Educação na boca daqueles que não pretendem combater o PNE será uma palavra de ordem dos charlatões governistas pois estará, ao fim, defendendo mais verba à educação privatizada. É a luta contra o PNE Neoliberal de Dilma/PT, portanto, a bandeira principal que deverá unir a luta dos estudantes à dos professores de todas as modalidades de ensino e cantos do Brasil por uma educação pública de verdade.

A privatização sistemática da Educação facilita a mercantilização da mesma, abrindo espaço para o investimento de um capital privado voltado para as demandas do mercado de trabalho. Isso significa que  o caráter essencial da universidade (formação com conhecimentos integrais e críticos) está se perdendo dia após dia. A universidade acaba se tornando apenas um centro formador de mão de obra barata e qualificada que atenderá as demandas de um mercado de trabalho cada vez mais precarizado e excludente.

Superar o grevismo e organizar pela base a luta combativa

A Greve é a principal arma dos trabalhadores e estudantes na luta por nossos direitos. No entanto, o sindicalismo no Brasil, sobretudo dirigido pelas forças políticas governistas (PT, PCdoB etc.), está imerso numa prática onde, ao invés do sujeito protagonista da luta ser a própria categoria em constante mobilização, esta fica secundarizada, pois está submetida aos tramites parlamentares. A lógica imperante é de que a diretoria do sindicato faz apenas pressões econômicas frente ao governo e, politicamente, apoia os partidos que dizem representar os trabalhadores no parlamento. Na medida em que se ganha mais espaço parlamentar, mais o sindicato se atrela a essa prática política e passa a pressionar parlamentares, para que esses pressionem os governos, inclusive chamando voto em certos candidatos nos períodos eleitorais.

Verificamos ai um problema. Em termos de concepção de luta, as greves não são entendidas como o enfrentamento direto da categoria contra o governo. Elas são formas de chantagear indiretamente parlamentares para que estes façam pressão perante o governo. A categoria fica submetida a uma disputa que, em última instância, ela sequer poderá decidir outros rumos. Tudo é mediado entre diretoria sindical, parlamentares e governo nas limitadas mesas de “enrolação”. O “grevismo” – a simples “parada no trabalho” – não transforma o poder em potencial que existe na massa da categoria em um poder real para arrancar suas pautas do governo. A Greve deve ser usada como arma de ação direta, onde a categoria deve estar mobilizada nas ruas e locais de trabalho, organizando seus pares para enfrentar política e materialmente o governo, e não simbólica e indiretamente. Por isso defendemos uma Greve que, além de manter uma prática de esclarecimento perante a população e profundos debates políticos nas bases, utilize outros instrumentos de pressão e mobilização como ocupações de Reitorias e órgãos públicos, trancamento de vias etc. Paralisar o estudo e o trabalho é apenas o primeiro passo: devemos nos organizar e ir às ruas!

Superar o corporativismo: Construir a Greve Geral na Educação

Há tempo a UNE deixou de representar os interesses dos estudantes para representar os interesses do governo no Movimento Estudantil, tal como a defesa que esta faz do novo PNE. Assim, esta é uma entidade governista que faz de tudo para blindar seu “patrão” de criticas, inclusive desorganizando os estudantes e freando as lutas. Enquanto a RECC convoca à luta contra o PNE neoliberal de Dilma/PT, a UNE charlatã “lutava” por mais verbas para o mesmo PNE e por sua aprovação imediata. O paragovernismo (PSOL/PSTU), por sua vez, organizou um plebiscito defendendo os 10% do PIB para a educação, se diluindo completamente neste campo governista e confundindo o que deveria ser o centro da luta no atual momento.

Os métodos de luta do tipo plebiscitos e pedidos de veto à presidência têm se mostrado impotentes perante as ofensivas do governo e do capital, e na Educação não é diferente. As ofensivas do governo e do capital que impõe a precariedade da educação exigem um combate consequente pelo Movimento Estudantil, ou seja, que supere os limites das cartas de apoio e pratique ações correspondentes ao nível dos problemas enfrentados. A atual Greve nas federais não deve ser instrumento de sensibilização do “coração de pedra” do Governo: deve-se furar o bloqueio do consenso legalista e pacifista e impor ao inimigo o atendimento às legítimas reivindicações das categorias pela luta direta.

Precisamos compreender de forma global os problemas que atingem a Educação, isso significa entender que eles envolvem os professores, servidores, estudantes e terceirizados dos estabelecimentos de ensino e que a solução dos problemas exige a mobilização de todas essas categorias unificadas em luta. Para isso, os estudantes devem abraçar como sua a luta dos professores (como plano de carreira, melhores condições de trabalho, incorporação das gratificações e recuperação salarial); bem como os docentes devem defender as pautas estudantis (assistência estudantil, maior financiamento para educação pública, democracia nas universidades etc.) Uma ação coerente com os desafios postos significa, na atual conjuntura, a preparação de uma Greve Estudantil em todas Federais, construindo um Comando Nacional de Greve Estudantil (CNGE) que se articule à base grevista da ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE, na construção da GREVE GERAL NA EDUCAÇÃO.

Assim, apoiamos a luta dos professores por melhores salários, mas também contra a precarização da universidade pública, contra o repasse de dinheiro público para o ensino superior privado, pela efetivação dos professores e servidores terceirizados e abertura de concursos públicos. No entanto não nos basta apenas o apoio acrítico ao movimento dos professores. Prática similar à de 2011 deve ser abandonada, onde ANDES-SN, SINASEFE e FASUBRA estavam descompassadas em suas greves ou negociações com o governo: defendemos uma aliança em que estudantes, professores, servidores e terceirizados protagonizem Assembleias Comunitárias locais, regionais e nacional com delegados imperativos e revogáveis eleitos nas bases para a efetivação da unidade. Devemos também levantar as bandeiras do movimento estudantil, que está em estágio de reorganização nacional, e só organizados pela base conseguiremos apoiar à luta dos trabalhadores do ensino e conquistar nossas próprias demandas.

30 IFES como a UNB e a UFF já estão realizando greve estudantil

A Greve Estudantil nem nasce pronta e nem é impossível de ser realizada. Ela precisa sim é ser construída, o que exigirá o trabalho de base necessário para criar uma real mobilização. Para isso, as pautas estudantis precisam ser postas conjuntamente com as pautas dos professores e demais trabalhadores da educação (efetivos ou terceirizados), ligando as especificidades às lutas transversais, como o “Abaixo o PNE neoliberal de Dilma/PT”.

O desafio para o ME está lançado. Precisamos superar o reboquismo das cartas de apoio e nos tornarmos sujeitos ativos na luta por uma educação a serviço do povo. Isso significa unidade na luta combativa com as categorias dos trabalhadores da educação. Isso significa entender o momento da atual Greve docente como uma forma de potencializar a luta estudantil combativa e independente, e de maneira geral a luta por melhores condições de trabalho e estudo.

Estudantes e trabalhadores da educação: devemos estar unidos. Romper com o governismo que paralisa nossas entidades e o corporativismo que segrega nossa classe é o inicio da visão e da luta por uma educação não mercadológica, que tenha qualidade para a formação de sujeitos sociais emancipados, e esteja a serviço da classe trabalhadora: uma educação popular.

Contra os conselhos burocráticos do 70-15-15! Por uma estrutura democrática na Universidade!

Pela integração a universidade de todos os trabalhadores terceirizados!

Nem ENEM nem Vestibular! Acesso Livre Já!

Abaixo o Reuni e o sistema de Metas de Expansão sem Qualidade!

Barrar a ofensiva neoliberal com greve geral na Educação!

Abaixo o novo PNE Neoliberal de Dilma/PT-PMDB!

Revogação do Decreto 7.416/10! Equiparação das Bolsas Permanência ao Salário Mínimo!

Por uma educação a serviço da classe trabalhadora!

ATO por ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: 17 de Maio (UnB)

AGENDA DE MOBILIZAÇÃO

Quinta (dia 10): CONCENTRAÇÃO 12h em frente ao DCE para imprimir panfletos e pegar cartilhas “Assistência de Verdade NÃO é Caridade” para levar às 12h30 na reunião da DDS com os/as estudantes contemplados/as com a Bolsa Moradia nesse semestre.

Sexta (dia 11): OFICINA DE CARTAZES no Ceubinho às 12h. Tragam o material que tiverem em casa (cartolinas, canetas, tintas etc.). + DIVULGAÇÃO na FGA: 14h - Colar cartazes, passar em salas de aula e distribuir panfletos.

Segunda (dia 14): DIVULGAÇÃO na FCE e na FUP - Colar cartazes, passar em salas de aula e distribuir panfletos.

Terça (dia 15): CEB – Conselho de Entidades de Base 12h, local não divulgado ainda. Propostas: 1) Levar nossa carta de reivindicações para ser lida e abaixo-assinada pelo CEB e 2) dar como informe do Ato de quinta e passar o chapeu para impressão de panfletos. Em seguida, panfletagem no RU.

Quarta (dia 16): OFICINA DE CARTAZES no Ceubinho às 17h30 e PANFLETAGEM no RU às 18h.

Quinta (dia 17): PLENÁRIA + ATO DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL no ceubinho às 12h!

Moção de Repúdio à demissão das/os terceirizadas/os da UnB - Assembleia Geral dos Estudantes da UNESP Marília/SP

A Oposição CCI saúda a iniciativa dos estudantes da UNESP Marília/SP e engrossa o coro contra a ameaça de demissão dos/as trabalhadores/as terceirizados/as da UnB, setor responsável por diversas atividades da Universidade. Defendemos a manutenção no emprego dos trabalhadores terceirizados, e a isonomia de salários e de direitos  rumo a completa efetivação dos trabalhadores ao quadro de servidores da FUB, sem concurso público. Bem como a redução imediata da taxa de lucros das empresas terceirizadas e pelo fim definitivo da terceirização na UnB. Para esta luta, defendemos a organização sindical por local de trabalho, sem distinção entre efetivos e terceirizados, que deverá sem levada a cabo através de uma Oposição Sindical de Base em aliança com os setores classistas e combativos dos técnico-administrativos, professores e estudantes.

"MESMO TRABALHO, MESMO SALÁRIO, MESMOS DIREITOS!

SOMOS TODOS TRABALHADORES!"

Abaixo, a moção:

Moção de Repúdio à demissão das/os terceirizadas/os da UnB

- Assembleia Geral dos Estudantes da UNESP Marília/SP -

O neoliberalismo avança oprimindo e explorando de forma cada vez mais aguda a classe produtora das riquezas, a classe trabalhadora. Em tempos de crise, a prioridade dos Estados é salvar o capital diante da instabilidade econômica. Para tanto, é fundamental retirar benefícios e direitos das/os trabalhadores e sucatear as condições de trabalho através de políticas como a terceirização e a flexibilização das relações trabalhistas (falta de estabilidade, irregularidades no pagamento, entre outras). Essas práticas tomam a forma de macropolíticas em expansão, com a transferência de verbas públicas para a iniciativa privada em cada vez mais setores – incluindo a Universidade.

A terceirização do trabalho nas instituições públicas é parte fundamental do projeto de Universidade elaborado pelos governos neoliberais que busca ajustá-la cada vez mais aos interesses do mercado precarizando assim, ensino e trabalho. É a saída dada aos impasses criados por políticas federais como o REUNI que prevê o crescimento das Universidades sem melhorias em infraestrutura, aumento de verbas ou contratação de funcionárias/os.

Exemplo claro é a postura da reitoria da UnB que anuncia o corte de postos de serviços das/os terceirizadas/os para reduzir o valor dos contratos e enxugar os gastos. Desconsiderando as margens de lucro exorbitantes que as seis empresas de terceirização obtêm mensalmente (por volta de 400 mil reais), a reitoria tenta justificar sua política de demissões com base no alto custo do processo artificial de expansão da Universidade, penalizando os trabalhadores pela incapacidade de gestão do Estado.

Na UNESP/Marília, as/os estudantes se mobilizam contra a possibilidade de contratação de trabalhadoras/es terceirizados para a limpeza do Restaurante Universitário após a saída de três efetivas/os que culminou no fechamento do turno da noite por tempo indeterminado.  A abertura do R.U. noturno é uma conquista de uma greve estudantil ocorrida em 2009, mobilizada desde o início em combate à terceirização.  Frente ao retrocesso da direção nessa pauta, as/os estudantes iniciaram um processo de resistência por entenderem que nossa vitória não pode implicar em uma derrota para as/os trabalhadores, paralisando a burocracia acadêmica através da ocupação da Seção de Comunicações (Protocolo).

A Assembleia Geral de Estudantes da UNESP/Marília repudia a política da reitoria da UnB de ataque às/aos trabalhadoras/es e reivindica a organização conjunta de estudantes e trabalhadoras/es  em luta para barrar o avanço da precarização do trabalho. 

CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO NAS UNIVERSIDADES!

VIVA A ORGANIZAÇÃO E LUTAS DE TRABALHADORAS/ES EFETIVAS/OS E TERCEIRIZADAS/OS!

VIVA A AÇÃO DIRETA DAS/OS ESTUDANTES EM DEFESA DOS INTERESSES DA CLASSE TRABALHADORA!

Seminário debate Creches na UnB

SEMINÁRIO SOBRE CRECHE PÚBLICA NA UnB DA PRIMEIROS PASSOS NA LUTA!

No dia 25 de Abril de 2012, ocorreu na praça Chico Mendes (Campus Darcy Ribeiro-UnB), o Seminário "Creches Públicas na UnB: Por que entrar nessa luta?". Apesar de contratempos na organização do seminário (reuniões, procura de local, de professores etc.), no final das contas todos viram seus esforços valorizados naquele evento que conseguiu cumprir com sua tarefa:  dar o pontapé incial na luta por uma creche pública sob o controle da comunidade universitária (estudantes, servidores/as, professores/as e tercerizados/as). O Seminário contou com a participação de cerca de 50 pessoas, entre trabalhadores e estudantes de diversos cursos, além de membros da Oposição CCI ao DCE-UnB (RECC), do CA de Pedagogia "Paulo Freire", do Coletivo Feminista Classista-Libertárias (RECC), do Coletivo de Mulheres da UnB e CA de Letras.

O Seminário também teve como objetivo qualificar a luta por creches públicas, dando seu devido enfoque teórico e político. Temas como a universalização da educação, da libertação da mulher da dupla e trilpa (estudo-trabalho-casa) jornada de trabalho, assim como da sua obrigatoriedade para a maternidade e o trabalho doméstico, da polêmica de quem é a responsabilidade do cuidado e da educação das crianças na sociedade, dentre outros temas foram tratados pelas palestrantes e polemizados pelos participantes. Foi ressaltado que os principais atingidos pela falta das creches públicas são as estudantes proletárias pois tem que conciliar o estudo, o trabalho e os cuidados domésticos e maternais, assim como o setor mais explorado da universidade, os/as tercerizados/as (que, em muitos casos, sequer possuem o direito à licença maternidade garantido). A creche, no entanto, deve ser aberta a todos e suprir toda a demanda.

Foi debatido também a importância da luta por Creches Públicas como garantia da universalização e gratuidade da educação desde a educação infantil à universidade. Um dos participantes ainda ressaltou o controle da comunidade sobre a creche tendo em vista a disputa pela sua não reprodução como "aparato ideológico do Estado", já que a creche, como conquista da luta, deve servir aos interesses dos trabalhadores e não do Capital.

Os militantes da Oposição CCI ressaltaram a importancia de compreender a opressão e exploração da mulher sob seus aspectos estruturais e ideológico-culturais, defendendo que seria um erro pensar em libertação para as mulheres sem as bases estruturais para tal. Não adiantaria denunciar as famílias por sujeitarem as mulheres ao trabalho doméstico-maternal se não existe condições estruturais na sociedade que garantam a inclusão da mulher na "vida social". Por isso a importância da luta por creches públicas! Homens e mulheres, pais e mães, estudantes, professores/as, servidores/as e terceirizados/as devem se engajar nesta luta!

Ao final os participantes deliberaram a criação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre Creche Pública na UnB. Este GT estará se reunindo no dia 9 de Maio (quarta-feira) às 12h no Centro Acadêmico de Pedagogia (CAPe) - que fica na FE, ao lado do Auditório Dois Candangos. A ideia é unificar nesse GT representantes das distintas categorias de trabalhadores e estudantes da UnB. PARTICIPE DESTA LUTA E CAMPANHA!

CRECHE PÚBLICA NA UNB, JÁ!

Participe da 1º reunião do GT sobre Creches na UnB

 

Dia 9 de Maio (quarta-feira) às 12h no CAPe

III Plenária Geral da Oposição Combativa, Classista e Independente ao DCE-UnB

Creches Públicas na UnB

Creches Públicas na UnB

Por que entrar nesta luta?

25 de Abril (Quarta) às 12h
Na Praça Chico Mendes (Multiuso 1)
UnB - Campus Darcy Ribeiro

A maternidade para a mulher trabalhadora ou estudante chega como uma jornada adicional de trabalho que sequer é remunerada, sobrecarregando de tal modo que nem ao rtabalho e/ou estudo nem à família é possível a atenção necesária.

A "tradição" patriarcal que afirma serem as mulheres as responsáveis pelo cuidado dos filhos e do lar em geral, faz parecer natural que estes cuidados dizem respeito unicamente à mulher. Quando, em verdade, toda a família, ou melhor, toda a sociedade deve repensar o cuidado com as crianças, de modo a não deixá-las desatendidas, nem as mulheres sobrecarregadas.

É assim que as Creches Públicas aparecem como uma necessidade imediata: primeiro para as mulheres obterem o mínimo de isonomia frente aos homens; depois enquanto necessidade de toda família; por fim enquanto apelo à Universidade que, desenvolvendo estudos em áreas afins (como pedagogia, psicologia, enfermagem etc.) as aplique aos cuidados das crianças.

Compareça na atividade! Chame à todos/as! Lute conosco por Creches Públicas na UnB, já!

Mesa:

• Profª Maria Fernanda Farah Cavaton (FE)
• Gabriela Rodrigues, graduanda de Ciências Sociais
• Profª Marcela Soares (SER)

ASSEMBLEIA GERAL DOS/AS ESTUDANTES DO GRUPO 1 e 2

A Oposição CCI, participando da preparação/chamado junto à outros estudantes, convoca a todos/as, em especial os camaradas dos Grupos 1 e 2 para:

ASSEMBLEIA GERAL DOS/AS ESTUDANTES DO GRUPO 1 e 2 

DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

Data: 24 de Abril (terça-feira)

Hora: 17h30 ~ 19h00

Local: Anf. 12 (ICC Norte)

Pauta:

1. Situação do/a estudante baixa-renda na UnB
2. Campanha de lutas por Assistência Estudantil
3. Organização dos/as estudantes baixa-renda

Pela manutenção do emprego dos terceirizados

REUNIÃO CONTRA AS DEMISSÕES!
PARTICIPE!

Convocamos todos os/as estudantes e trabalhadores/as a participarem da reunião com os trabalhadores terceirizados para discutir as ameças de demissão que vem sendo desferidas pela reitoria e as empresas terceirizadas. Centenas de trabalhadores estão com seus empregos ameaçados devido ao corte de gastos implementado pela reitoria, mas cada empresa terceirizada tem lucro e cerca de 400 mil reais por mês. Os trabalhadores corretamente reivindicam em vez de demissões, redução do lucro das empresas.

Tendo isso em visto, a Oposição CCI  convoca os estudantes, CA's, coletivos e organizações políticas, a construírem uma campanha em conjunto com os trabalhadores contra a demissão dos terceirizados na UnB. Para iniciar esta campanha chamamos uma primeira reunião:

Onde: Em frente ao DCE (Ceubinho)

Quando: 20/04 (Sexta-Feira)   

Hora: 12h

Não as demissões!

Contra a precarização do trabalho nas universidades!

Viva a ação direta de estudantes e trabalhadores!  

Creches Públicas na UnB - Por que entrar nesta luta?

Creches Públicas na Universidade, já!

Chamado para construção de campanha por Creches Públicas na Universidade, já!

 Reunião aberta para construção da campanha:

15 de março (quinta), às 12h em frente ao CASESO (ICC central)

No dia 8 de março é comemorado internacionalmente o dia da Mulher Trabalhadora, o qual esteve marcado por lutas na busca por mudanças na condição das mulheres na sociedade. Hoje, porém, por meio da mídia, por exemplo, dissemina-se a falsa ideia da efetiva libertação da mulher pelo fato de estar inserida no mercado de trabalho, como se as mulheres já estivessem emancipadas. No entanto, a mulher conquistou somente mais uma jornada de trabalho - com a diferença que é paga, sendo que esta inserção no mercado de trabalho se utiliza de sua condição de "inferior" para uma maior exploração de sua força de trabalho.

A mulher inserida no mercado de trabalho tem que conciliar os diversos papéis que lhe foram condicionados, porém considerados de ordem "natural", tendo que, muitas vezes, buscar aqueles empregos que permitem cumprir sua função dentro da instituição família. Estes postos de trabalho que está inserida, em sua maioria, são caracterizados pela informalidade, baixos salários e instabilidade, sendo assim a sua inserção no mercado de trabalho é de forma precarizada subalterna. A mãe trabalhadora, por sua vez, ainda deve aliar sua função de cuidado dos filhos com a jornada de trabalho fora de casa. E a condição piora se estas tiverem que se ocupar com os estudos.

Para ter cumprida sua obrigação de maternidade, a mãe trabalhadora e estudante tem que deixar seus objetivos para atender as demandas de mãe. As creches possibilitariam uma maior independência às mulheres, porém estas não encontram creches públicas em quantidade suficiente, e muitas vezes estão com más condições de uso, o que faz, por sua vez, essas mães recorrerem as creches privadas ou informais, mesmo não tendo dinheiro suficiente para isto. Esta é a condição também das mães estudantes e proletárias das Universidades, sendo que estas, em sua maioria, ou não possuem creches públicas ou quando têm não é suficiente para atender a demanda. Estes fatores influenciam diretamente na libertação da mulher, pois impedem a sua inserção nos diversos espaços públicos de forma crítica e independente.

Com vista a estar discutindo sobre estas questões e da sua fundamental importância na construção da luta de libertação das mulheres trabalhadoras, a RECC (Rede Estudantil Classista e Combativa) convoca os CA's, Sintfub, ADUnB, terceirizadas, estudantes e trabalhadoras em geral, a estarem participando da reunião aberta convocada para construirmos um debate/seminário iniciando uma campanha por Creches Públicas nas Universidades proposta para o mês de março. Esta reunião aberta à todos e todas será realizada no dia 15 de março, às 12h em frente ao CASESO (Centro Academico de Serviço Social -  ICC Central). Contamos com sua presença. 

 Viva a luta das mulheres trabalhadoras!
Creches Públicas na Universidade, já!

* * *

Para impulsionar o debate sobre a campanha e pela necessidade de creches públicas nas universidades, coletivos da RECC produziram e disponibilizam publicamente sua cartilha: "Creches Públicas: garantir o direito das mulheres ao trabalho e ao estudo", disponível AQUI.

Campanha de Solidariedade: reintegração imediata contra demissão política no Ceará!

PELA REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DO COMPANHEIRO MACARRÃO, DEMITIDO POLITICO!

 

A luta dos professores estaduais foi uma das lutas mais importantes do Ceará no ano de 2011. A batalha pelo piso nacional do magistério (Lei 11.738) repercutindo na carreira (Lei 12.066), foi puxada por toda uma nova geração de professores recém-ingressos por concurso ou por contrato temporário.

Os professores passaram por diversos desafios em sua luta e tiveram que encarar a direção pelega do sindicato da categoria, dirigida pelo governismo do PT, e também a truculência do governo Cid Gomes/PSB. Frente a inoperância da direção do sindicato, os professores articularam-se nos Zonais, organismos de base que reúnem professores de uma determinada área, rearticulando a capacidade de organização da categoria. E perante as agressões do governo estadual demonstraram força numa série de combates e tentativas de ocupações que gerou o acampamento na Assembleia Legislativa (28/09).

O camarada Macarrão é professor temporário da EEFM Estado do Pará e um dos que estiveram na linha de frente da greve. O companheiro também possui militância no movimento popular (MLDM) contra as remoções da Copa de 2014. A sua demissão tem um claro objetivo político.

Recentemente o professor Macarrão, após sua aula na manhã do dia 06/01, foi informado pelo núcleo gestor da sua escola, que na manhã anterior havia ocorrido uma reunião na SEDUC onde a superintendente informou ao núcleo gestor que o queria demitido naquele mesmo dia. O núcleo intercedeu, porém a superintendente permaneceu irredutível A justificativa dada foi o fato de o professor ter participado de manifestações estudantis na EEFM José de Alencar e no EEFM 2 de Maio. Numa clara perspectiva de retaliação/perseguição e demissão politica.

Este tipo de retaliação já é algo esperado, ainda mais para um professor de contrato temporário que está na condição de precarização. A precarização do trabalho docente, via contrato temporário, faz parte do mecanismo sui gênesis do neoliberalismo: a) a superexploração do trabalho; b) A desorganização sindical e a desestabilização politica, tendo em vista a facilidade de demissão de trabalhadores sobre esse regime de contrato.

O professor Macarrão é temporário, e na rede estadual, o professor temporário não tem nenhum direito assegurado. Assina o contrato sem ter acesso a nenhuma via do mesmo, não tem carteira assinada, não tem direito ao vale refeição, tampouco direito de sindicalização. Entendemos que o professor temporário executa o mesmo serviço que o efetivo, assim, por ter os mesmos deveres deve ter os mesmos direitos.

Neste pós greve temos o agravante do fato de que o governo Cid Gomes/PSB querer colocar o professor temporário que fez greve para repor aulas sem salário. Entendemos que a greve foi uma necessidade do trabalhador em educação de parar suas aulas por falta de condições de trabalho, assim o único culpado da greve do estado foi Cid Gomes/PSB que agora quer penalizar os professores temporários.

Tanto efetivos quanto temporários demostraram disposição de luta neste processo. A SEDUC, partiu para uma série de retaliações, como assédio moral nos locais de trabalho e estudo contra estudantes que participaram da luta, como os professores que estiveram na linha de frente da greve., bem como a proibição de usarem a escola como espaço de reunião numa clara demonstração de cerceamento da liberdade de pensamento e de reunião. O governo estadual usou da repressão física nas manifestações, como na ocupação da Assembleia Legislativa. E quando essas táticas de coação não se mostraram capazes de conter o ânimo de luta da categoria, usa-se agora da demissão aos professores que estiveram a frente da greve. A perseguição aos professores de luta se aprofundou com a demissão do camarada Macarrão. E é um indício de uma "caça as bruxas" na categoria.

O que CID/SEDUC estão fazendo para além da perseguição politica, é dar: a) uma lição na categoria, que entrou em greve e desafiou o Governo; b) Um aviso para que os futuros combatentes pensem duas vezes antes de se organizarem e enfrentarem esse Governo. c) Que a APEOC cada vez mais mostra-se do lado do governo contra os professores, merecendo toda a denuncia e combate.

A demissão do camarada Macarrão é uma lição que CID/SEDUC/APEOC dão aos professores combativos e/ou temporários que enfrentaram o Governo. É necessário reverter esse quadro, dando uma lição no Governismo, demonstrando que nenhum companheiro pode ser demitido por motivos políticos, É preciso reintegrar o companheiro ao seu posto de trabalho.

É muito importante, que nesse momento todos os professores convoquem os estudantes a encaparem essa luta, pois essa luta é de todos.

NENHUMA AGRESSÃO SEM RESPOSTA!

MEXEU COM UM, MEXEU COM TODOS!

UMA SÓ CLASSE, UMA SÓ LUTA!

As Oposições/Movimentos/Sindicatos que quiserem se somar assinando esta nota enviar para o e-mail da OCE: oposicaoeducacaoce@gmail.com; Leia o Comunicado nº 06 da OCE em www.oposicaocombativa.blogspot.com

Até o momento, assinam esta nota:


Oposição Classista e Combativa ao DCE-UFC;
Pró-Oposição Combativa na Educação;
Pró-Fórum de Oposição Pela Base-CE;
Coletivo Pedagogia em Luta (CPL) – CE;
Oposição de Resistência Classista - Educação/RJ;
Coletivo estudantil de geografia TERRITÓRIO LIVRE - UnB;
Oposição CCI - Combativa, Classista e Independente ao DCE da UnB;
MOCLATE – Movimento Classista de Trabalhadores em Educação;
LSOC - Liga Sindical Operária e Camponesa;
SERPRU – Sindicato dos Empregados Rurais de Presidente Prudente e Região;
ANA – Associação Nacional da Agricultura;
MLDM - Movimento de Luta em Defesa da Moradia;
Comitê de Defesa Proletária;
Sindicato do Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista;
SINDSCOPE-RJ - Sindicado do Servidores do Colégio Pedro II;
TRS – Tendência Revolucionária Sindical;
RENAP-CE - Rede Nacional de Advogados/as Populares-CE;
Coletivo Lutas Sociais! - UnB;
RECC - Rede Estudantil Classista e Combativa;
GLP - Grupo de Luta dos Petroleiros;
Construção pela Base - Oposição à direção do CPERS;
Oposição Classista Combativa e Autônoma ao DCE-UFG;

CONVOCATÓRIA À PLENÁRIA NACIONAL CLASSISTA E COMBATIVA 2012

 

 

CONVOCATÓRIA À PLENÁRIA NACIONAL CLASSISTA E COMBATIVA 2012

ORGANIZAR OS ESTUDANTES DO POVO, LUTAR CONTRA A EDUCAÇÃO DE MERCADO

O período pós-ditadura trouxe sérias marcas ao movimento estudantil, marcas que se arrastam até hoje. Por um lado, tivemos uma geração traumatizada ideologicamente, que sofreu forte restrição em seu pensamento crítico de cunho socialista ou revolucionário, enfim, combativo; por outro, tivemos cicatrizes nos modelos de ação e organização política de estudantes e trabalhadores, devido à aberta repressão civil-militar da ditadura, que não mais ousavam o enfrentamento direto com a ordem capitalista, mas que se restringiam a exigir um sistema burguês mais democrático. Estas marcas foram, a bem da verdade, agravadas e combinadas com o início e desenvolvimento da reestruturação produtiva a nível mundial, com instabilidade e precarização no mundo do trabalho, que também aplacou o Brasil, guiado pela política neoliberal de todos nossos governos desde a década de 90. Para piorar, relaciona-se com este mesmo período e também se arrasta até hoje, o pensamento ideológico que tenta nos convencer do fim das classes e portanto da luta de classes, da não centralidade do trabalho e etc., gerando assim sérias dificuldades na identidade, organização e programa autônomo enquanto classe trabalhadora.

Se por um lado fomos aplacados negativamente por estas causas externas, também o fomos atingidos severamente por atores internos. Sem rodeios, falamos aqui da hegemonia política reformista no interior do movimento estudantil e dos trabalhadores. Com efeito, tivemos a oportunidade de ter partidos como PT e PCdoB na direção dos nossos maiores movimentos, como CUT, UNE e MST – direção hegemônica até hoje. Nesta oportunidade, fomos direcionados ao nebuloso caminho da participação e colaboração com o regime democrático burguês, uma vez que a compreensão hegemônica em nossas organizações era (e parece ser) que a classe trabalhadora deveria, por meio de seus representantes partidários, alcançar o poder político do Estado através das eleições burguesas (para presidente, governadores, deputados etc.). Ocorre que não se pode jogar o jogo da burguesia fugindo às suas regras. Dessa forma, pretensos “governo dos trabalhadores”, como ousa intitular-se o PT, ou como pretendem partidos de menor porte como PSTU e PSol, acabam por adequar-se à lógica imperante e reproduzi-la: a do próprio regime capitalista.

A despeito da popularidade que possua o PT, do carisma lulista ou dos parcos programas de compensação para remediar os bolsões de pobreza – diga-se de passagem, agravados pelas contradições sociais vistas desde a vigência neoliberal – o próprio PT rendeu-se às regras do capital, condição para se manter a quase uma década ou obter três mandatos para presidência da república. Quer dizer, estando no governo central do país e na base deste governo e ao mesmo tempo estando na direção da maior parte das organizações estudantis e dos trabalhadores, PT e PCdoB acabam por impetrar as principais pautas e políticas do governo também no interior dos nossos movimentos, retirando assim toda independência e nos paralisando. É dessa forma que é possível o estabelecimento de um aparente consenso sobre os programas do governo, resultando na falta ou na diminuição da crítica e de confrontos abertos. Este fenômeno do governismo é, portanto, fruto de uma opção/orientação de cunho reformista adotada no mínimo desde a década de 80, e se mostra como uma pedra no sapato do desenvolvimento da luta de classes no Brasil, ou seja, da luta autônoma dos estudantes e trabalhadores por nossas reivindicações e necessidades básicas e históricas.

Atualmente, com relação à educação no Brasil, esta pedra no sapato age blindando a principal política do governo para o setor: o novo Plano Nacional da Educação (PNE), que, caso aprovado, vigorará até 2020.  Este PNE sistematiza e aprofunda praticamente todas as principais políticas e metas neoliberais adotadas pelo governo Lula, inclusive, algumas que tiveram maior enfoque no Ensino Superior, trazendo-as ao Ensino Básico e Técnico. Assim, quer impor também a estas modalidades de ensino a elevação desproporcional de alunos por professor e uma taxa alta de conclusão média dos cursos (que se transformam em aprovações-automáticas, como bem sabemos), a exemplo do REUNI. Como demostra o já aprovado PRONATEC, programa que estabelece parceria com o Sistema “S” (SESC, SENAI, SESI etc.), as metas do PNE se dirigem a dar maior peso ao setor privado da educação, ampliando o investimento direto de verba pública nos estabelecimentos de ensino privado, tal como faz o FIES e o ProUNI. Ademais, ao pretender universalizar o ensino fundamental e aumentar as matriculas no ensino superior, pretende para isso utilizar massivamente o Ensino à Distância (EaD), metodologia que é opção do governo justamente por ser de baixíssimo custo de manutenção (inclusive com baixa remuneração dos orientadores) e por garantir uma formação rápida, porém com qualidade notadamente inferior a do ensino presencial. Há no PNE, portando, o aprofundamento da lógica de expansão precarizada do ensino, da formação escolar/acadêmica voltada unicamente às demandas do mercado e de fomento direto à educação privatizada, em detrimento da pública.  

Neste contexto, há uma tarefa imprescindível que todos estudantes filhos da classe trabalhadora devem tomar parte. Essa tarefa é a da reorganização de nosso movimento, orientado não pelo reformismo, mas sim pelo princípio da independência e identidade de classe capaz de opor resistência frontal para combater cada passo e ação dos capitalistas e seu Estado burguês que pretendem explorar e lucrar em cima do trabalho, da educação, da cultura etc. Na ordem do dia, mediado pelo interesse em colocar cada vez mais a educação a serviço do mercado e do capital, está o novo PNE Neoliberal do governo. É mais um episódio da luta de classes onde a burguesia e seu governo se sentem a vontade para impor suas vontades, cuja sequelas vigorarão por décadas... vigorarão, caso os estudantes não sejam capaz de impor resistência. Temos, pois, que aliado à tarefa imediata de entender e mobilizar os estudantes para barrarmos este novo ataque capitalista representado no PNE, a tarefa de reorganizar o Movimento Estudantil Classista e Combativo no Brasil: duas tarefas que interpenetram-se, visando um único objetivo: construir uma educação universalizada cujo conhecimento produzido esteja a serviço de resolver os principais problemas do povo, e não enriquecer meia dúzia de capitalistas.

Construir o Movimento Combativo dos Estudantes!

Derrotar o PNE Neoliberal nas ruas!

 Organize-se e compareça na Plenária Nacional Classista e Combativa 2012

• Tema: O PNE Neoliberal de Dilma/PT e o desafio dos Estudantes Combativos no Brasil

• Data: 28 de janeiro em Porto Alegre/RS (manhã e tarde)

Mais informações:

rede.mecc@gmail.com ou www.redeclassista.blogspot.com

OUSAR LUTAR! OUSAR VENCER!

Campanha de Solidariedade

Manifesto de solidariedade aos estudantes perseguidos em decorrência da ocupação do gabinete do Reitor da UnB

“Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem.” Bertolt Brecht

No dia 15 de setembro a Reitoria da UnB deu entrada em um memorando administrativo interno com o objetivo de “IDENTIFICAR TODOS ENVOLVIDOS” nos ”PREJUÍZOS CAUSADOS PELA OCUPAÇÃO DOS ESTUDANTES DA FCE NO GABINETE DO REITOR DIA 13/09/2011”.

Nesta Ocupação, levada a cabo por estudantes da UnB dos campi Ceilândia (FCE) e Darcy Ribeiro, ocorreu um princípio de confronto entre seguranças, decanos e assessores contra estudantes. Impedidos pelos primeiros de entrar no gabinete do Reitor para protestar, os estudantes forçaram a entrada até que uma porta cedeu.

Apesar de tal memorando apontar uma averiguação com ares “técnicos” e sugerir reembolso aos “responsáveis” pelos danos, em diversas ocasiões a Reitoria já demonstrou interesse em que haja punição acadêmica e administrativa, e até judicial, contra os estudantes.

Tanto é que, mesmo após ter respondido oficialmente no dia 14 que “Já se dispensaram as punições acadêmicas e administrativas, mas a agressão às pessoas precisa ser investigada”, ao término da Ocupação, na noite do dia 23, a Reitoria se negou a assinar a carta de reivindicação com este ponto. A retirada sorrateira deste ponto, além de atestar que a palavra da Reitoria não vale absolutamente nada, abre precedente para as perseguições e punições, como já deram início.

A respeito do conflito no ato inicial da Ocupação, é preciso ressaltar que:

1. Apesar da Reitoria, auxiliada pela Secretaria de Comunicação da UnB (SECOM), afirmar que o conflito foi gerado unicamente por “grupos estudantis externos à FCE”, os mesmos “grupos” estavam presentes em preparativos do ato que culminou na Ocupação, tendo inclusive sido chamados pelo Comando de Ato para efetivarem juntos a mesma. Portanto havia intenção de Ocupar o gabinete;
2. O conflito foi decorrência desta tática, tendo em vista que a Reitoria havia colocado, também premeditadamente, seguranças, assessores e decanos para impedir a Ocupação. Estes também utilizaram de violência, como enforcamento, imobilização, chutes e socos por baixo, a maioria não sendo captada pela mídia. O conflito não foi, portanto, unilateral;
3. Ao contrário, a Reitoria montou um cenário para criminalizar o movimento, principalmente coletivos organizados que incomodam há tempo a Reitoria, ao utilizar de decanos e assessores que nada tem haver com a função de seguranças que ali desempenharam;
4. Toda ação direta envolve, invariavelmente, algum nível de quebra da ordem. Neste caso é provável que, sem a transgressão, a Ocupação não se efetivasse, talvez ficando restrita ao Salão de Atos como a Reitoria já previa, a fim de amordaçar o movimento como o fez em outras situações;
5. A Ocupação foi um método legítimo de luta, tendo em vista que a comunidade da FCE espera há cerca de 3 anos seu campus definitivo em um local provisório, sem as devidas condições de trabalho, ensino e aprendizagem. Além disso, antes da Ocupação, diversas mesas de negociação, Comissões de acompanhamento das obras do campus definitivo, Audiências Públicas etc. já ocorreram. E também uma dezena de manifestações dos estudantes e até mesmo outra Ocupação do Gabinete do Reitor em 15 de junho de 2011. A Ocupação de setembro foi, portanto, resultado de uma longa gestação com enganações de conclusão das obras e de nenhum resultado prático por parte da Reitoria diante das manifestações anteriores.

Exposto isso, as entidades e organizações, assim como estudantes e trabalhadores abaixo assinados manifestamos nossa solidariedade à Ocupação, e repudiamos veementemente toda e qualquer forma de perseguição e punição por parte da Reitoria da Universidade de Brasília contra estudantes, professores ou servidores que tenham participado da Ocupação, seja com processos acadêmicos, administrativos, jurídicos ou mesmo “reembolso orçamentário”. Mexeu com um(a), mexeu com todos(as)!
 

 *   *   *

Para assinar esta moção, envie um e-mail com o nome da entidade de base (CA, DCE, Grêmio, Sindicato etc.), oposição/coletivo estudantil/sindical, organização política etc. ou seu nome, com curso (serviço social, pedagogia etc.) e/ou ofício (professor, servidor etc.) bem como local que o exerce, para unbemluta@gmail.com

Até o momento, assinam esta moção as seguintes organizações e indivíduos:

CA de Ciências Sociais - Universidade Estadual do Ceará;

CAHCAM - Centro Acadêmico de História Carlos Marighella/UCSal (Universidade Católica de Salvador/BA);

Sindágua-DF (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação de Água e em Serviços de Esgoto no Distrito Federal) - Diretoria Colegiada;

Oposição de Resistência Classista (ORC) - Educação Rio de Janeiro;

CARCARA  - Coletivo Alternativo Revolucionário Classista e Apartidário de Resistência Autônoma – Salvador/Bahia;

Organização Resistência Libertária – Ceará;

PAR - Partido Acadêmico Renovador, grupo político do curso de Direito da UFPR;

Oposição Classista Combativa e Autônoma ao DCE-UFG;

PCR - Partido Comunista Revolucionário;

UJR - União da Juventude Rebelião;

Oposição Combativa, Classista e Independente ao DCE-UnB;

Coletivo LutaSociais! – Ciências Sociais-UnB;

Coletivo Pedagogia em Luta – Pedagogia-UnB;

Coletivo Território Livre – Geografia-UnB;

Coletivo Feminista Classista Libertárias;

Rede Estudantil Classista e Combativa – RECC;

Lúcia de Fátima do Nascimento Felisbino, graduada em Pedagogia-UnB;

Guilherme Varallo Caseiro, graduando em Filosofia - FFC/Unesp-Marília;

Joabe Misael Silveira Leite, graduando em Farmácia da Faculdade de Ceilândia-UnB;

Gabriela Freitas de Paula Kirilos, graduanda em Direito na Universidade Federal do Paraná – UFPR;

Robson Alves, professor da Rede Pública de Ensino do Estado do Ceará;

Hilda Mara de Souza Soares, Professora de Sociologia da Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro;

O GERMINAL - nº 24, Novembro/Dezembro de 2011 - Avaliação das eleições para DCE da UnB

ERRATA: 500 exemplares do boletim O GERMINAL Nº24 em versão impressa que já foram ou serão distribuidos não possuiam as duas notas de rodapé, notas estas contidas no original e que podem ser lidas no texto e versão para download abaixo.

DIANTE DA DIREITA NO DCE:

FORTALECER A OPOSIÇÃO DE ESQUERDA, COMBATIVA, CLASSISTA E INDEPENDENTE

1 – O CRESCIMENTO DO SETOR COMBATIVO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UNB

A formação da “Chapa 7 – Democracia e Ação Direta” é produto do crescimento orgânico da Oposição CCI nos últimos 2 anos e dos coletivos de curso (LutaSociais, Território Livre e Pedagogia em Luta), elemento que possibilitou a formação de uma chapa com a defesa da RECC e seu programa. As comissões de propaganda assentadas no trabalho de base nos cursos foram uma tática correta comprovada pelo grande número de votos que conseguimos nestes. Assim, alcançamos o 2° lugar nas urnas da ala norte (geografia, filosofia e história), do ceubinho (ciências sociais e serviço social), e letras. Agradecemos todos aqueles(as) que nos apoiaram, tanto na UnB quanto fora, em especial o Sindicato dos Trabalhadores da CAESB (SINDÁGUA), e convocamos todos estes camaradas a continuarem na luta conosco.

Sem fugir aos debates estratégicos para o Movimento Estudantil (M.E.) e para a educação, pode-se dizer que a Chapa 7 foi a única chapa que combateu abertamente o governismo/UNE e as posições da direita (se posicionando contra a presença da polícia militar no campus e a privatização da universidade via fundações privadas e cursos pagos), assim como defendeu a centralidade da luta contra a reforma universitária do Governo Lula/PT (que tem sua continuidade com o novo PNE 2011-2020) através da ação direta de estudantes e trabalhadores.

2 – PORQUE A RAZÃO DA VITÓRIA DA DIREITA NÃO FOI MECANICAMENTE A "ESQUERDA DIVIDIDA"?

Com a vitória da chapa direitista nas eleições do DCE uma série de debates foram levantados sobre a fragmentação dos setores da “esquerda”, este debate foi especialmente puxado pelo PSTU/Anel (Chapa 2) em um panfleto intitulado “Esquerda se fragmenta e entrega o DCE nas mãos da direita conservadora”.  Os principais argumentos defendidos foram: 1º) A ocupação da reitoria de 2008 foi vitoriosa e que a partir dela “uma nova etapa se abriu” na UnB; 2º) A não unificação da “esquerda” ocorreu pelo sectarismo das chapas 5 e 7 e esta foi a principal causa da vitória da direita; 3º) Uma chapa unificada da esquerda “teria conseguido, juntas, mais votos que separadas”. Achamos necessário responder a estas questões por estarem sendo amplamente reproduzidas neste período pós-eleitoral.

Quanto ao último argumento exposto pelo PSTU, realmente temos de concordar que uma tal chapa  unificada provavelmente teria sim maior quantidade de votos. Porém, o que devemos entender é precisamente a visão oportunista deste partido quanto à “reorganização” do M.E.. Para o PSTU, o avanço ou retrocesso do M.E. é analisado sob uma ótica matemática de conquista de entidades (no caso o DCE) e nunca o da sustentação de uma luta a médio/longo prazo de combate às práticas e formas organizativas burocratizadas e reformistas.

Entendemos que “ganhar” a direção de uma entidade como o DCE não garante a modificação imediata e mecânica rumo ao avanço político e organizativo de base. No atual momento em que convivemos em um meio pouco ou fracamente dotado de uma política classista e, quando muito, capaz apenas de apresentar lutas reativas, portanto também desorganizado, neste momento nossa principal e imediata tarefa é outra: é persistir na formação política coletiva de cada curso, impulsionar experiências de luta e gerar estrutura organizativa democrática em cada CA, ou seja, na base, operando portanto de baixo para cima na reorganização do M.E. É o trabalho duradouro de organização e politização de base, via Oposição, nossa tarefa primeira. Tal trabalho de reorganização é impensável para os partidos eleitoreiros (PT, PCdoB, PSOL e PSTU), “prisioneiros” de uma visão pragmática e imediatista, a de “ganhar” as direções a qualquer custo.

Porém, longe de tal “corrida pelo aparato” ser uma especificidade somente do PSTU/Anel, ela foi uma prática de quase todas as chapas. Podemos dizer que os “rachas” na última gestão governista do DCE (que formaram as chapas 1, 4 e 6), as quais se distinguiam apenas em propostas secundárias e nos “mascotes” da campanha, tiveram apenas motivações burocráticas que escondiam suas semelhanças programáticas: a defesa dos programas de precarização da educação brasileira (REUNI, ProUNI, PNE, etc.) e a mesma concepção de DCE. Tivemos também na chapa 3 uma aliança entre o que há de mais reacionário no movimento estudantil: a UJS  (que é direção há duas décadas da UNE), juventude do DEM e um grupo claramente fascista. Para esses oportunistas, vale tudo pela direção da entidade!

Quanto ao segundo questionamento feito pelo PSTU, sobre o sectarismo dos “grupos de esquerda”, afirmamos que esta acusação tenta reunir harmonicamente grupos com métodos, estratégias e programas de luta bem diferentes, ao menos em relação à Oposição CCI. A formação de uma chapa sem coesão interna suficiente poderia criar mais problemas do que resolvê-los, poderia em momentos críticos da luta estudantil ficar paralisada. Não aceitamos, portanto, a provocação de que a Oposição CCI contribuiu para a vitória da direita. Como demonstrarmos, é precisamente a política vacilante da esquerda eleitoreira que criou as condições para a vitória da direita, e é somente com um grupo coeso que se oponha não apenas a esta ou aquela gestão, mas que se oponha a política hegemônica, que conseguiremos verdadeiramente transformar o DCE da UnB em uma entidade combativa e de massas.

Por fim, o PSTU retoma o debate da ocupação da reitoria de 2008 (a do caso “Finatec”) para tentar explicar o atual momento de refluxo. Porém, é sobretudo na sua defesa acrítica da “ocupação vitoriosa garantida pela esquerda unificada” que reside uma de suas principais fragilidades e sua incompreensão das verdadeiras tarefas a serem cumpridas no atual momento.

A vitória da direita liberal significa o fim de um ciclo que se inicia com a ocupação da reitoria em 2008. Após esta ocupação, a Oposição CCI foi um dos únicos grupos a identificar que os partidos governistas e sua política saíram fortalecidos daquele processo¹. O PSOL e o PSTU, então na direção do DCE, buscando aliança com a UNE e PT ficaram incapacitados de aplicar a política correta: transformar a reivindicação imediata “contra a corrupção” em greve geral contra as Fundações Privadas, contra o REUNI etc. Como não o fizeram, garantiram o fortalecimento do governismo e o esvaziamento político daquela ocupação. Tal esvaziamento político e dependência da UNE representou a abdicação da luta contra o REUNI e contra as Fundações e, por fim, contribuiu para encorpar a “condenação das pautas externas”. Tal foi o efeito prático desta “esquerda unificada”².

A crítica de que os grupos estudantis se preocupam com “pautas externas” à universidade (concepção fortalecida pós-ocupação de 2008) e a crítica às assembleias como sendo antidemocráticas, “antiquadas” e etc., foram a concepção geral que garantiram a vitória do PT para o DCE em 2009 e em 2010, e a prática corporativista foi amplamente aplicada nestas últimas gestões. Na presente eleição do DCE (2011) vimos o aprofundamento e “radicalização” deste corporativismo e apoliticismo através da campanha da direita. O que estes pretensos “acadêmicos” não compreendem é que não podemos separar os problemas da educação das causas mais amplas e sociais que as produzem, e que somente através das mobilizações gerais e sociais que poderemos de forma plena combater a precarização cotidiana que a somos submetidos.

3 – O GOVERNISMO É A ANTESSALA DA DIREITA REACIONÁRIA

Quando dizemos que o governismo é a antessala da direita estamos querendo dizer que o discurso corporativista que despolitiza as lutas, o pragmatismo que busca “resultados” imediatos dentro dos Conselhos antidemocráticos da universidade, a negação das assembleias gerais e das mobilizações de massas como os verdadeiros meios de exercício da democracia de base (e sua substituição por reuniões fragmentadas) foi a concepção de M.E. amplamente defendida pelas últimas duas gestões do DCE (PT) e que tem na vitória da direita apenas uma continuidade “radicalizada” desta concepção.

Um fato importante a ser trazido novamente à tona para entender a interseção das concepções de M.E. dos governistas e da direita, é recapitular a formação da Aliança pela Liberdade (atual gestão do DCE) , grupo fundado após a ocupação de 2008. A “Aliança” nasce de um racha da UEI (União de Estudantes Independentes, que se posicionou contra greves de professores e funcionários e contra a ocupação da reitoria), porém, a outra parte deste racha vai compor exatamente a gestão “pra fazer diferente” da Articulação do PT (2009).

Nas eleições para o DCE em 2010 a chapa de reeleição “Amanhã Vai Ser Maior” (PT) prosseguiu sua campanha, por exemplo, em defesa de “novos meios” de articulação dos estudantes e “contra a quadradice das assembleias”. Quanto a isso podemos dizer que cumpriram seu programa de mandato: não divulgando assembleias, não organizando as lutas e reivindicações estudantis! Ironicamente, quando a direita toma posse com um programa de “parlamento estudantil” (proposta essa que trocaria as assembleias gerais por representações difusas dos CA's) os governistas histericamente tentam se diferenciar desta proposta quando no fundo é de sua “irmã gêmea” que estão falando.

As últimas duas direções governistas do DCE aplicaram a política da direita-neoliberal por outros meios, assim como o próprio PT cumpre seu papel de privatização e precarização da educação em escala nacional. Nestes dois últimos anos, para além dos discursos “triunfantes”, o que vimos foram derrotas para os estudantes e vitórias para a direita: recredenciamento da FINATEC, silêncio total frente à precarização das condições de estudo via REUNI, Polícia Militar patrulhando o campus etc.

4 – SOMENTE UMA OPOSIÇÃO COESA E ARMADA COM UM PROGRAMA CLASSISTA E COMBATIVO PODERÁ SUPERAR O ATUAL MOMENTO!

A defesa exaustiva da “pluralidade” agiu como meio de garantir uma cortina de fumaça sobre as posições políticas das chapas, e demonstrou sua utilidade em favorecer um debate superficial e sem grandes conflitos, onde quase todas as chapas “pareciam falar as mesmas coisas”. As chapas de “esquerda” também se concentraram na “política pragmática do papel higiênico” e fugiram dos debates mais polêmicos (como polícia no campus, posicionamento sobre a UNE, REUNI, etc.) com vistas a não perderem votos. Na compreensão da Oposição CCI, o discurso “pluralista” e “tolerante”, que abdica das grandes polêmicas com a direita e com o governismo, tem sido historicamente o principal responsável por acobertar diante da base estudantil as posições mais atrasadas e reacionárias criando um consenso absolutamente nefasto.

A forma que nós estudantes devemos reagir à vitória da direita nas eleições do DCE não deve ser através de uma crítica passiva ou pelo ceticismo. Devemos tornar impossível a aplicação do programa da direita de privatização e elitização da Universidade e do DCE, devemos opor ao aburguesamento e ao “Parlamento Estudantil” a mobilização coletiva dos estudantes em assembleias gerais, fóruns de luta dos CA's, manifestações, ocupações e greves. Será no vazio da participação de cada estudante do povo que a direita se fortalecerá.

Devemos admitir que vivemos uma crise de organização e direção do M.E., e a simples tomada de aparatos não as resolvem. A tarefa é, portanto, rediscutir o modelo organizativo, que deve ser pela base (com militantes/coletivos impulsionando a luta em cada CA), refletir sobre os desastres dos métodos de conciliação com a Reitoria, adotando os combativos, bem como rediscutir em cada base as influências nefastas do governismo, do corporativismo etc. Com a crise que vivemos, a vitória imediata possível seria tão somente a de uma direção sem base. A tarefa de "vitória", para nós, é, portanto, de médio prazo, colocando a base para ter um papel ativo na luta.

Mais do que nunca, reafirmamos que, ao contrário da tática de se adaptar às condições políticas atrasadas que estão dadas, sustentar um programa classista, mesmo que em certos momentos se tenha que caminhar “contra a correnteza” (atuando como minoria), é o caminho correto a se seguir para avançar a consciência e organização estudantil. E que a única estratégia que poderá derrotar o atual DCE é de uma Oposição coesa, preparada para as batalhas prolongadas, como um núcleo duro que jamais cede, e articulada aos estudantes nos cursos. Por isso convocamos todos os estudantes de esquerda a construírem conosco a Oposição CCI ao DCE!

Una-se à Oposição Combativa, Classista e Independente!

Pela reorganização do Movimento Estudantil pela base!

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[1]  - Vide Germinal nº 6 no blog: www.oposicaocci.blogspot.com/O_GERMINAL_nº_6
[2] - O rebaixamento dos paragovernistas (PSOL e PSTU) chegou a tal ponto, que frente às eleições para Reitor pós-ocupação de 2008, o PSOL apoiou a candidatura de José Geraldo (PT) e o PSTU se manteve “imparcial”.

* * *

Para baixar esta versão do boletim em PDF.,

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VÍDEO-DEBATE: Sagrada Terra Especulada - A LUTA CONTRA O SETOR NOROESTE

VÍDEO-DEBATE:

Filme: Sagrada Terra Especulada - A Luta Contra o Setor Noroeste

Local: CALET - Centro Acadêmico de Letras

(Ala Sul do ICC, UnB, campus Darcy)

Data: Dia 9 de novembro - Quarta-Feira às 12h

 Organização: CALET 

Para mais informações da luta contra o Setor Noroeste, em defesa da demarcação das teraas do Santuário dos Pajés, ou sobre o próprio documentário que será apresentado, veja:

www.sagradaterraespeculada.blogspot.com

www.santuarionaosemove.net