Avaliação da ocupação da UNB: Após a desocupação estamos a anos-luz de uma UNB democrática. *

*Boletim #N° 6, maio de 2008

O escândalo iniciado pelo desvio de finalidade da Finatec (Fundação de empreendimento científicos e tecnológicos) no mobiliamento de luxo do apartamento funcional destinado ao Reitor Timothy Mullholand desencadeou um alarde na opinião pública. O efeito geral deste impacto foi sentido também no movimento estudantil que possuía uma série de pautas de luta acumuladas: as reivindicações dos moradores da casa estudantil (CEU), a imposição do REUNI, a precarização das relações de trabalho dos docentes, as fundações de direito privado etc.

Porém, mesmo passando pelo bojo de uma série de reivindicações econômicas e políticas o movimento estudantil se encontra na defensiva desde o ano passado, marcado pela ascensão ao DCE da chapa para-governista “Nada será como antes” (composta por PSTU, PSOL e os “independentes” do “instinto coletivo”), o que colocou o movimento a reboque dos escândalos advindos da legalidade burguesa. Tal foi a colocação inicial dos militantes do Pólo revolucionário da Conlutas da UNB presentes na Oposição Estudantil Combativa, Classista e Independente ao DCE. Esta crítica indicava por um lado a limitação legalista do DCE, por simplesmente protocolar uma ação no Ministério Público, e por outro da necessidade de transformar a luta contra a corrupção do reitor em pauta política para o movimento. Após a realização de duas assembléias gerais manobradas pelo DCE, sob o pretexto de “não existir córum”, impuseram sua pauta por meio da “aclamação” rebaixando as pautas reivindicativas aos pontos “consensuais”. O efeito prático deste tipo de política foi também a consolidação de um frentismo com os setores governistas (PT, PcdoB) e da direita estudantil da UNB a UEI (união de estudantes independentes, esta curiosamente já demostrou na UNB seu ponto de vista reacionário contra greve de docentes e funcionários). Obviamente, as questões políticas profundas como o combate ao REUNI e as fundações não estavam inclusas nas pautas “consensuais”.

O ponto de virada desta situação se deu na segunda assembléia geral que precedeu a ocupação. O comitê “Fora Reitor” que fora construído para dar andamento a política frentista do DCE se mostrou um fracasso por não ter conseguido aglutinar a mobilização efetiva da base. Após a segunda assembléia geral a ocupação ao gabinete doreitor se iniciou após uma mobilização pelo campus da UNB. Assim, o anseio combativo expresso pela base estudantil impulsionou todo os partidos reformistas e a direita organizada contidos na direção do comitê “fora reitor” a encampar a ação direta na reitoria. Porém, apesar de pressionada pela base a burocracia reformista e pelega, formada pelo PcdoB, PT, PSOL e PSTU, não levaria a ação direta até suas últimas conseqüências. O mais curioso é que a ação-direta sempre foi proposta pelo membros do Pólo Revolucionário da Conlutas, esta sempre foi freada e manobrada pelo DCE.

O ápice da ocupação foi o seu reforço, também conhecido como a “reocupação”, ocorrido após a assembléia geral estudantil de 07/04 quando estudantes romperam as barreiras da segurança e ocuparam o restante do prédio, porém a ocupação foi conduzida lentamente ao afastamento da combatividade e a capitulação ao governismo. A ocupação passou por um processo de definhamento progressivo expresso no esvaziamento político e organizativo estimulado pelo parlamentarismo estudantil. A excessiva exposição à mídia burguesa pelos partidos reformistas com o objetivo de autopromoção eleitoreira, as constantes manobras oportunistas nas assembléias gerais, o legalismo a reboque da instituições burocráticas universitárias e a mediação parlamentar com os mais sujos setores como PSOL, PSB, PT, PPS e PDT passaram a substituir os meios combativos e democráticos de luta.

A tarefa objetiva colocada ao estudantado era transformar a deixa aberta pela corrupção do reitor para ampliar a luta específica para uma luta geral contra o governismo e a reestruturação produtiva que atinge as universidade federais. Porém, o setor da juventude do PSTU, que em tese devia defender um programa antigovernista, muito claudicou auxiliando o governismo na sua tarefa de frear a ampliação do movimento.

Várias manobras em assembléia representaram o conteúdo confuso desta política onde se postergou até o fim o indicativo de greve não permitindo a defesa de sua deflagração, o que repeliu diversos estudantes de participarem da ocupação diretamente, também se impediu sob pena de cortar a fala dos que queriam incluir a luta contra o REUNI e as Fundações de direito privado na pauta reivindicativa. Sobre o REUNI a primeira manobra favoreceu o PcdoB que conseguiu aprovar um “congresso estudantil para discuti-lo”, a segunda orquestrada pelo PSTU incluiu a “não implementação do plano até que aja debate na base com um sugestão de plebiscito”. Ridiculamente, o conteúdo rebaixado de ambas as propostas não colocou esta pauta no único meio efetivo de vencê-la: a ação direta realizada na ocupação da reitoria. Destaque para a patética tentativa do PSTU de reverter a perda da pauta tentando aprovar a suposta “não implementação” tendo em vista o atraso diante da imposição do CONSUNI (conselho superior universitário) que já ocorreu no ano passado não existindo assim comprometimento nenhum da reitoria quanto a isso. Em síntese, ambas as propostas demostraram a mera diferença de grau na formulação de políticas dos partidos reformistas que ou defendem abertamente a política governista (Pcdo B e PT) ou realizam uma crítica envergonhada em palavras sem orientar para a luta prática (PSTU e PSOL) com a defesa de plebiscitos e outras medidas vagas que não geram acúmulo real.

A confusão sobre as fundações foi outro ponto considerando a grande falácia promovida pela UNE ao se autoproclamar “contras as fundações de apoio” quando na verdade defendia apenas a “mudança” de seus marcos regulatórios. O efeito deste tipo de política é o de manter as fundações de direito privado deste que exista a “transparência”, o que perpetua o controle do capital sobre a universidade.

O dobrar de sinos do movimento de ocupação prosseguiu com o desmembramento da pauta reivindicativa após a queda do reitor e vice-reitor reduzindo esta a mera “paridade” nos conselhos universitários e pelo congresso estatuinte paritário. Além de representar uma reivindicação rebaixada por ainda perpetuar o regime desigual onde a massa de mais de 20.000 alunos possui o mesmo peso dos cerca 2000 docentes, favorecendo os professores, este fato atestou a pressa do setor pelego (PSTU, PSOL, PT PCdoB) em desmantelar o mais rápido possível a ocupação deixando claro o seu real objetivo: se ater apenas a “crise moral” provocada pela corrupção do reitor revelando seu oportunismo parlamentar e programa reformista. Completando o definhamento da ocupação o conjunto de toda a corja parlamentar estudantil incitou a ilusão da base ao manobrar que a luta devia se dar pela “pressão do consuni” em lugar de uma assembléia ampla e democrática de todo o setores da UNB para definir seu regime de gestão. Esta última defendida pela Oposição CCI ao lado de militantes da AJR/PCO foi neutralizada na prática pela confusa proposta de “legitimar os dois espaços” o que levou o movimento a contrair demandas do consuni como a de condicionar sua anistia pela desocupação da reitoria.

O episódio de ida ao consuni pode ser analisado à parte como contra-exemplo para a luta. A eleição do reitor pro tempore contou com manobra pela cúpula conservadora de docentes do consuni levando ao cargo o nome de Roberto Aguiar ex-secretário de segurança do RJ e DF -sob sua gestão ocorreu o assassinato de dois moradores da Estrutural em ação policial em 1998 no governo de Cristóvam Buarque. O seu nome foi corroborado por alguns representantes discentes da UEI, Reconstruindo o Cotidiano (AE/PT) e os “independentes” do “Instinto Coletivo”. O PSTU e PSOl por outro lado dão o exemplo de seu cretinismo parlamentar ao se abster da votação demostrando a óbvia inviabilidade do consuni, espaço já corroborado por tais partidos previamente na assembléia geral estudantil, atestando sua debilidade política. O representante discente do PSOL encaminha também a votação do congresso estatuinte deixando em separado o seu caráter paritário. Esta imbecil manobra levou a não aprovação do caráter paritário do congresso relegando uma “comissão paritária para debater e propô-la”, ou seja um arremedo de garantia de paridade.

Após a eleição de Aguiar, a frente unida do parlamentarismo estudantil se sentou numa mesa de negociações com ele resultando em 28 resoluções que na prática não davam a mínima garantia quanto nenhuma conquista objetivada pelo movimento, os termos que garantiam “estudar” e “avaliar” as exigências se repetiam constantemente. Destaque para a questão da paridade que segundo Aguiar seria “debatida” sendo ele mesmo “a favor” restringindo sua implementação, no entanto, à aprovação do consuni, ou seja a ala conservadora da UNB.

Esta lista de “compromissos” foi usada para iludir a base pelo PT, Pc do B e PSOL que pediram pela desocupação mediante as “grande vitórias” apresentadas, o PSTU traiu o movimento da mesma forma ressaltando porém que “não se deveria confiar” no documento, evidencia de sua debilidade por este ser justamente o motivo que não justificaria a desocupação. Todo o setor reformista afirmou que se deveria apostar em “novas formas de luta” totalmente abstratas e dissociadas da ocupação, o método que tornou possível a queda do ex-reitor. Ao se declararem “desgastados” alguns dos reformista se esqueceram que tal fato se deu devido ao esvaziamento produzido por eles mesmos na postergação ao infinito da greve. A desmobilização contou com um trabalho de base por parte do PT, PC do B e PSOL que passaram em salas incitando a base a votar pela desocupação que foi conseguida em 17/04.

Por fim, o que esta ocupação revelou foi um afastamento progressivo da ação direta com o esvaziamento proposital da mesma executado pelo parlamentarismo estudantil. Este fato se deu pela limitação legalista do movimento que se ateve a abandonar o único mecanismo real de pressão para apostar na disputa inviável nos institutos e departamento sujeitos a mesma proporção anti-democrática (15% para discentes). Trocando em miúdos o movimento tentará disputar a paridade onde não existe paridade tornado a já rebaixada pauta quase impossível de ser alcançada. Este fato passou por cima da própria resolução assembleária de que a desocupação só seria realizada mediante a conquista da paridade.

A conclusão clara é que apesar da ação direta ter impactado o movimento estudantil da UNB e ter conseguido derrubar o reitor e vice-reitor faltou um programa anti-governista que reorganizasse e construísse a luta política do estudantado.

Mediante a tais críticas a gestão do DCE, com anuência dos demais burocratas, respondeu reafirmando sua argumentação fascista: “Quem quer que a ocupação continue, em geral, não tem obrigações de limpar banheiros, manter a segurança e ordem” (Raoni Japiasú, gestão do DCE, Campus edição 324). O efeito de tal argumento é balizar a crítica política no tarefismo e na disponibilidade de estudantes profissionais iluminados que tem uma responsabilidade “moral” com a ocupação. Como já foi dito foi a própria a direção do DCE, ao lado dos governistas, foi ela mesma responsável pelo esvaziamento que assim “sobrecarregou” certos membros, porém é necessário lembrar que parte significativa da gestão só se ateve a brilhar para mídia burguesa enquanto estudantes realizavam os trabalhos manuais. A implicação desta política é tolher a fala do estudante comum que tem direito a colaboração política para a luta mesmo que tenha se encontrado afastado dela por pressões reais como aprovação em matérias, estudos, trabalho etc. Por fim, a burocracia estudantil demonstra sua auto-complacência: crê demais em si mesma no lugar do estudante comum.

Para que a luta estudantil consiga ser vitoriosa de fato é necessário derrotar o reformismo estudantil por meio de oposições estudantis de luta com métodos de ação direta e que defendam a democracia estudantil. É necessário sobretudo defender um programa anti-governista que transforme as lutas específicas de cada base estudantil em greve geral de estudantes e trabalhadores da educação para estabelecer uma contra-ofensiva ao governo Lula.

NENHUMA ILUSÃO NA FRENTE UNIDA DO PARLAMENTARISMO ESTUDANTIL!!

COMBATER OS PARTIDOS REFORMISTAS!!

PELA EXTINÇÃO DAS FUNDAÇÕES PARASITAS DE APOIO AOS EMPRESÁRIOS!

FORA REUNI E A PRECARIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR!!

EM DEFESA DA UNIVERSIDADEDEMOCRÁTICA GERIDA PELO VOTO UNIVERSAL!!

PELO FIM DO VESTIBULAR!! EM DEFESA DA UNIVERSIDADE POPULAR!!

A ocupação da UNB e a continuidade da luta. *

Retirado Boletim #nº 5, abril de 2008.

A Oposição estudantil Combativa, Classista e Independente (Op. C.C.I.) vem por meio deste declarar o seu repúdio às práticas anti-democráticas manifestas na última assembléia de quarta-feira (09/04). A mesa conduzida pelo DCE, contando também com a presença de um membro do PCdo B, além de finalizar as inscrições não contemplando a magnitude da assembléia geral, com cerca de 1600 alunos onde apenas cerca de 40 haviam se inscrito, cassou falas sob ridículo o pretexto de que “não havia tempo” para tantas falações etc. Não bastando isso a mesa impediu os encaminhamentos propostos pelos membros da oposição C.C.I., assim como tratorou literalmente qualquer possibilidade de defesa de proposta sobre a inclusão do combate pela ação direta do REUNI na pauta reivindicativa ao passo que deixou a UNE se manifestar, impediu as questões de ordem de nossos militantes etc.

Este tipo de manobra é condenável tanto do ponto de vista dos princípios democráticos do movimento estudantil, que primam por uma amplo direito de defesa de propostas e de debate político, como do ponto de vista de um movimento combativo e classista. O que nós queremos dizer com isso? Como se situam politicamente tais manobras? Basicamente, elas são a expressão do peleguismo para-governista da direção do DCE-UNB que conta com partidos reformistas como PSOL, PSTU e setores “independentes”. Os efeitos de postergar a deflagração da greve estudantil como tática para construir a greve unificada das categorias da UNB, assim como a exclusão do combate ao REUNI na pauta, só pode ser entendido como uma adaptação da gestão do DCE ao governismo do PC do B, PT e toda burocracia da UNE. O objetivo por de trás destas manobras é deixar o movimento ser liquidado progressivamente em torno de suas pautas mais rebaixadas: a corrupção do reitor. A luta específica contra a corrupção do Reitor da UNB e sua parentela deve ser transformada em luta política estudantil contra a expansão privatizante de Lula e contra as parasitárias fundações de direito privado, até mesmo porque a corrupção tão condenada por todos os setores só é possível por conta das mesmas, que aliás tem um vínculo de capilaridade com o REUNI na captação de investimentos. Estas “caixas pretas” que a comunidade de estudantes e trabalhadores da UNB não tem controle algum se tornam espaços de acumulação para as empresas e de corrupção para toda sorte de ladrões oportunistas. A Universidade democrática não precisa de fundações para mediar a gestão de seus recursos nem de de empresas parasitas para determinar suas pesquisas e projetos! Diante de tais colocações a Oposição C.C.I. apresenta também uma crítica sobre a tática adotada pelo movimento no que se referiu a pressionar o CONSUNI para a consolidação de suas pautas. Esta tática já se mostrou um erro como provou a sessão do CONSUNI nesta sexta-feira (11/04). Devemos compreender que o CONSUNI é um campo que favorece a reitoria devido a proporção desigual de delegados (15% para discentes). A ação de postergar as deliberações para a próxima sessão demostra o quão letárgica e impossível é a vitória via instâncias anti-democráticas tal como esta.

Por conta desta avaliação a oposição C.C.I. Defende: 1) Greve unificada de todos os setores combinada com ação direta de massa como único instrumento efetivo de vitória para o movimento; 2) que esta greve deve ser construída por meio de um comando de greve democraticamente eleito (com mandato revogável e imperativo) em assembléia e deve ter como tarefas ser um pólo de agitação, debate e propaganda assim como de organização auxiliando a construção de comissões de base; 3) defesa intransigente de todas as pautas reivindicativas evitando o desmembramento de nossas conquistas ou a capitulação; 4) Inclusão do “fim das fundações de direito privado” na pauta reivindicativa. Sobre o ponto 3 vale destacar também que na última sessão do CONSUNI a UNE tentou negociar à parte uma das pautas aceitando em trocar a desocupação e fim do movimento. Tal prática só demonstra o tipo de oportunismo dos governistas e compromisso que possuem com o movimento: nenhum!! Não devemos aceitar de modo algum este tipo de prática traidora na luta, o que revela a necessidade nítida de expulsar a UNE e toda seu grupo de burocratas colaboracionistas da ocupação da UNB!!

EM DEFESA DE UM MOVIMENTO ESTUDANTIL DEMOCRÁTICO E COMBATIVO!!! FORA OS TRAIDORES GOVERNISTAS!! FORA UNE!! EM DEFESA DA GREVE UNIFICADA E DA AÇÃO DIRETA!!! EM DEFESA DE TODAS AS PAUTAS E NENHUM PASSO ATRÁS!!!! VIVA O PÓLO REVOLUCIONÁRIO DA CONLUTAS!!!!!

Manifesto ao Primeiro Congresso da Conlutas: Por um Congresso democrático

Aos delegados do Primeiro Congresso da Conlutas:

POR UM CONGRESSO DEMOCRÁTICO

O Regimento Interno deste Primeiro Congresso da Conlutas não garante a democracia operária. As suas normas estão voltadas para cercear o direito democrático das forças minoritárias:

• Não existe garantia de que as propostas que tiverem um mínimo de 10% dos votos nos Grupos de Trabalho sejam defendidas e votadas nas Plenárias Gerais. A Comissão de Relatoria tem plenos poderes para escolher as propostas a serem apresentadas nas Plenárias. Em lugar desse poder discricionário da Comissão de Relatoria, o democrático seria o estabelecimento antecipado de critérios objetivos, levando em consideração os temas e as suas prioridades. Isso, propositalmente, não foi feito, para que as correntes majoritárias possam exercer “democraticamente” a censura sobre as forças minoritárias;

• O estabelecimento de Painéis, com tempos privilegiados, é o complemento dessa ausência de democracia no Congresso. Esses painéis cumprem dois propósitos antidemocráticos:

• estreitando ao máximo os tempos das Plenárias, justificam a provável censura às propostas aprovadas nos Grupos de Trabalho;

• proporcionam um tempo extra, de quatro horas e meia, para as posições políticas majoritárias, enquanto o tempo das teses regularmente inscritas fica restrito a um mínimo simbólico. Os grupos sociais internos (Movimento Sindical, Movimentos Populares, etc.) não são organismos da Conlutas, que tenham políticas próprias democraticamente deliberadas e possam ser representados por alguém nos Painéis do Congresso. Na verdade, esses Painéis são um artifício para privilegiar ainda mais as posições da corrente majoritária.

Não negamos o direito dessa maioria de exercer a sua hegemonia nas discussões. Mas isso se dá naturalmente, pela sua predominância nos Grupos de Trabalho e nas Plenárias. A defesa das Teses é o único momento em que as forças minoritárias podem apresentar, em igualdade de condições, as suas posições. Mas até isso lhes é negado.

No “quesito” democracia, a Conlutas está começando muito mal, seguindo o pior caminho da sua antecessora: a CUT. Não pode existir luta conseqüente e unitária sem o confronto democrático de idéias. A sua ausência beneficia os nossos inimigos de classe.

Assinam este manifesto

Luta Revolucionária dos Trabalhadores

Liga Bolchevique Internacionalista

União Popular Anarquista

Coletivo Comunista Revolucionário

Oposição estudantil Combativa, Classista e Independente ao DCE-UNB

Nota de Repúdio ao

Processo Eleitoral do CAHIS - UNB

Como estudantes do curso de História da UnB, nos sentimos constrangidos com o processo eleitoral proposto e executado nos dias 20 e 21 de maio de 2008. Alguns fatores nos deixaram em total desconfiança quanto à lisura e a "parcialidade" ocorridas durante o processo em que a Chapa 1 – "Chapa Coco" concorria ao cargo de diretoria do Centro Acadêmico. Não desconsideramos o grupo formador da chapa, pois formou-se de acordo com a regulamentação do Centro Acadêmico. O que se questiona aqui é como a eleição foi feita:

- 1º: Segundo o regulamento do CA a urna de votação deve ficar do lado de fora do departamento para dar credibilidade e confiança a tal. O que ocorreu foi que a urna esteve dentro do departamento e, mesmo assim, não esteve nos dias indicados.

- 2º: As votações iniciam-se as 08:00 e terminam as 17:30 nos dois dias de votação na forma como consta no regulamento eleitoral. No caso o período de 09:00 do dia 20 a urna não se encontrava no departamento e nem do lado de fora como deveria ser.

- 3º: A apresentação da chapa e de seus integrantes deveria ser feita com uma assembléia e com a apresentação das propostas. O que ocorreu é que simplesmente não houve a dita apresentação;

- 4º: Para a posse da chapa vencedora deve ser feito uma assembléia de posse da chapa, a que ocorreu sem zelar pelos regulamentos eleitorais expostos acima.

Enfim, o processo de votação incorreu em diversas irregularidades, não se sabe com que intuito, mas é certeza que as irregularidades aconteceram e terminaram por ter esta carta como conseqüência dos atos infracionais. Portanto, para manter um mínimo de ética dentro do processo eleitoral reivindicamos que a votação fosse impugnada e recomeçasse o período de votação, mas agora de acordo com o regulamento e seguindo uma ordem ética em respeito aos estudantes do curso de História e para manter um princípio de ética que deve ser mostrados a todos como exemplo.

Assinam este documento:

Carlos Eduardo de Alcântara de Camargos 03/33514

Glauco Luiz de Barros 03/79107

Herbert Gler Mendes 08/31255

A luta Estudantil e o Escândalo Mulholland.*

*(Retirado do boletim n°4, de fevereiro de 2008)

Recentemente, tem sido vinculado em toda mídia burguesa o escândalo da soma vultuosa utilizada na reforma do apartamento do reitor Timothy Mulholland. Porém, é necessário ir além dos fatos imediatos a fim de examinar meticulosamente as suas causas e suas implicações.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou uma denúncia de que a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) possuiria irregularidades advindas de sua diretoria o que desencadeou a abertura de uma investigação em agosto de 2007. Porém, tais investigações repercutiram também nos gastos do apartamento do reitor: “Notas fiscais encontradas pelos promotores revelam que um dos maiores gastos de recursos da Finatec é com o apartamento da reitoria na 310 Norte: R$ 470 mil para equipar e mobiliar imóvel” (CorreioBraziliense, 19/02/2008).

O gasto absurdo e a prioridade desmedida ficam nítidos nesta atitude do reitor revelando que é necessário qualificar o papel das funções de direito privado, ditas de “apoio”. Estas existem com o intuito de usar a universidade para a acumulação e reprodução capitalista, quer dizer, de lucro para burguesia: “(...) instituições também têm autonomia para atuar no mercado e captar dinheiro, desde de que um percentual seja repassado para investimento na própria universidade“ (Correio Braziliense, 19/02/2008). Estes “investimentos” constituem o FAI/FUB (Fundo de Apoio Institucional da Fundação da Universidade de Brasília) que segundo a própria mídia burguesa: ”Todas as seis fundações de apoio, além das unidades acadêmicas e do Centro de promoção de Eventos (Cespe), repassam de 6% a 10% de todo o dinheiro arrecadado para o FAI /FUB”, ou seja, foram destes já reduzidos recursos que advieram a reforma do apartamento do Reitor.

Por outro lado, a resposta dos advogados da parasitária Finatec se limitou afirmar que: “(...) as contas foram aprovadas pelo próprio MP. E alegam que recursos captados com convênios deixam de ser públicos, pois a fundação é privada e tem o direito de administrar o que arrecada” (Correio Braziliense, 19/02/2008). Este tipo de sentença revela o caráter nefasto das fundações de direito privado que usam tal com lhes convém os recursos que deviam ser, em tese, destinados ao fomento de pesquisa. A ilusão se desfaz: o único compromisso das fundações de direito privado é com seu próprio lucro, somas significativas que poderiam ser destinadas à assistência estudantil e a própria pesquisa são retidas nas mãos destes parasitas.

Completando o quadro: “o MP frisou ontem que não cogita a extinção da instituição:” pois segundo o órgão: “ Temos todo interesse que a Finatec continue trabalhando, mas dentro dos limites estatutários.”“ (Correio Braziliense, 19/02/2008). Trocando em miúdos: a Lei burguesa zela por si mesma e não dará fim às causas reais deste problema se retingindo aos parâmetros “estatutários” os quais destinam o mísero percentual supracitado.

Mesmo demonstrada a debilidade da política burguesa (que afinal não irá atuar juridicamente contra si mesma) a atual gestão do DCE, por outro lado, se limitou a protoc

olar um pedido de afastamento provisório do reitor frente ao Ministério público Federal. Como se observa pelas afirmações da gestão do DCE: “o afastamento é medida salutar a fim de que o agente público não venha a influir na apuração da irregularidade ou ilícito” ou ainda: “O que defendemos é um afastamento provisório, para que a presença do reitor à frente da UnB não atrapalhe as investigações. Por isso pedimos ao MPF o afastamento de Timothy” (Correio Braziliense, 21/02/2008).

(Membros do DCE, Correio Braziliense 21/02/2008)

O legalismo presente nessas falas é auto-evidente e denota o típico parlamentarismo estudantil o qual já criticamos anteriormente em nossos boletins. O movimento estudantil possui um problema organizativo de conjunto e sofre desde o ano passado por caminhar sempre a reboque dos fatos da política burguesa. A derrota quanto à aprovação do REUNI na UNB, ocorrida sem ação direta estudantil (diferente de muitas universidades federais), e agora o escândalo Mulholland. Ao se limitar a protocolar ação junto a um ministério, que já afirmou não ter objetivo de liquidar a Finatec, se desloca da consciência dos estudantes as causas reais deste tipo de escândalo: a existência das já mencionadas fundações de direito privado parasitando a universidade.

Em quanto isso, a direção Adunb, por outro lado, nem mesmo a pauta legalista conseguiu impulsionar: “Em uma movimentada assembléia extraordinária, realizada na manhã de ontem, os docentes decidiram apoiar a continuidade do reitor no cargo. Ao final da votação, 157 professores rejeitaram a proposta de pedir o afastamento de Timothy, 24 votaram a favor e 18 se abstiveram.” (Correio Braziliense, 21/02/2008). Fato que pode ser compreendido ao se observar que não é só o movimento estudantil que possui uma crise organizativa, mas também o sindicalismo, ou melhor, principalmente ele. O sindicato dos docentes está paralisado entre o sindicalismo corporativista e uma direção que não consegue estabelecer um linha política para superá-la e fazer a consciência da base avançar, fato recorrente no campo majoritário da Conlutas.

Assim, a possibilidade em torno de unidade da mera condenação à figura do Reitor, um executor de tarefas do governismo como foi visto do episódio da aprovação do REUNI, ficou fraturada.

(Assembléia dos docentes,Correio Braziliense 21/02/2008)

Mesmo com o atual momento de férias o quadro poderia ter propiciado alguma ação direta radicalizada tendo em vista as contradições gritantes entre as condições dos moradores da CEU (Casa do Estudante Universitário) e as reformas luxuosas do apartamento destinado ao reitor. A massa de moradores da CEU somada de ocasionais estudantes em cursos de verão poderia ter realizado alguma ação neste sentido, fato que não ocorreu devido, mais uma vez, à insuficiência do movimento estudantil. Tal fato é sintomático de entidades de base que não estão abraçando a assistência estudantil como uma das pautas reivindicativas prioritárias. Isso pode ser atestado se nos lembrarmos da iniciativa da própria AMCEU (Associação de moradores da CEU) ao reivindicar no CEB (Conselho de estudantes de base) direito à delegação com a voto: expressão clara de que seus anseios e reivindicações não estão sendo contemplados pelas entidades de base (Cas). Este é um fato com o qual devemos nos deparar e construir instrumentos para superar.

Assim, a vice-reitoria cooptou o potencial combativo que estes estudantes poderiam vir a ter realizando uma mesa de negociações onde finalmente acatou as várias demandas dos moradores da CEU acumuladas por muito tempo. Quer dizer, a reitoria dá os anéis para preservar os dedos: abafa o escândalo e tira da perspectiva de luta dos estudantes o combate às fundações, cumpre assim o papel governista que tem.

Em Face disto a Oposição Estudantil Combativa, Classista e Independente defende: 1)o uso da ação direta estudantil como mecanismo de luta em oposição ao reboquismo legalista ; 2) intransigência classista na luta, negação total de qualquer mesa de negociação com a reitoria, patrões e governos, 3) defesa da dissolução do CONSUNI e pelo voto universal em todas as instância deliberativas com participação de estudantes e trabalhadores; 4) fortalecimento da defesa da assistência estudantil como pauta de prioridade em cada base (CA).

Contra as reformas neoliberais de Lula! Contra as fundações parasitas! Contra a exploração capitalista na UNB! Em defesa da Universidade POPULAR dos trabalhadores e estudantes!!

Percalços da luta contra o REUNI na UNB*

(Retirado do boletim nº 3 , de dezembro de 2007.)*

Recentemente, no jornal de vinculação à reitoria da UNB intitulado “UNB notícias” o Reitor Timothy Mulholland manifesta com alegria a “conquista da expansão”. A inverdade é contrastada pelo irrealismo otimista por um lado e por uma grande falácia de outro: trata-se de um decreto do governo Lula vinculado às crescentes medidas neoliberais.

O REUNI , decreto nº 6096/07, tem encontrado a resistência em diversas universidades federais no país por conta de seu caráter anti-popular. Na universidade de Brasília, porém, nem mesmo isso tem se dado, a luta encontra seu entrave diante dos diversos partidos reformistas presentes no movimento estudantil. Dentre eles as frações mais claramente governistas (os já conhecidos UJS/PCdoB e PT) e também os setores para-governistas ( como PSTU e PSOL).

Após alardear aos quatro ventos que quem não apoiava a chapa 2 (atual direção do DCE da UNB) estaria “traindo a luta contra o REUNI” (sic) os partidos reformistas demonstram: 1) como não se faz a luta contra as reformas neoliberais; 2) que toda os motes de ordem contra o REUNI advindos de tais forças políticas não passam de mera fraseologia oca. Composta atualmente pela chapa recém vencedora “Nada será como antes” ( CONLUTE/PSTU, FOE-UNE/PSOL e independentes) ainda como chapa mobilizou o estudantado e legitimou com os seus Rds (representantes discentes) o espaço democrático-burguês do CONSUNI que deliberou a adesão ao REUNI. Tal medida criou um sério obstáculo para uma ação direta com vistas a ocupar a reitoria considerando que para tal seria necessário se valer do fato político de renegar o CONSUNI, que é claramente anti-popular, assim como os estudantes das demais universidades o fizeram.

Tal atitude não só criou este entrave como abriu margem para ampliar a voz da ala governista do estudantado que tem defendido que “já que a adesão do REUNI já foi efetivada” os estudantes deveriam “disputar o REUNI” sendo que ele conteria “pautas históricas”(sic) ou “elementos positivos” (sic). O conteúdo falacioso destas defesas apenas revela o desdobramento lógico de que o “governo Lula está em disputa”(sic) . Lamentável para a luta, lamentável para o estudantado.

Tal situação pode se compreendida à luz das exaustivas críticas da Oposição Estudantil C.C.I. direcionadas ao campo majoritário da Conlutas (presente na atual direção da DCE). Sua linha de massas reformista, sua composição frentista com setores da UNE, seu descumprimento das resoluções do CONAT e a liquidação da CONLUTAS propiciam tal situação desastrosa. Ao se lançarem ainda como chapa à entidade o mote era para “barrar o REUNI” votando na chapa “Nada será como antes”, o que já nos dá indícios que isso não ocorrerá. A proposta de mobilização propagada pela chapa era a realização de um “plebiscito oficial”(sic) para aferir se a comunidade acadêmica “aderiria ou não ao REUNI”. Tal perspectiva só alimenta a ilusão da legalidade burguesa e não coloca como agentes o estudantado e trabalhadores. Esta situação deriva da concepção derrotista dos partidos reformistas que com sua dinâmica de “parlamentarismo estudantil” disputam unicamente a direção das entidades sem alterar sua estrutura e organização.

A desculpa do “refluxo”, da “falta de adesão da base” e da pretensa “correlação de forças” para uma ação direta se mostram desculpas tendo em vista o contingente de mais de 1900 estudantes que elegeram a atual direção do DCE. Os partidos reformistas não concentram suas forças na ação-direta porque não o querem, como mostra a liquidação da ocupação da USP pelo PSOL, PSTU e LER-QI. O único objetivo de tais forças é sinalizar a si mesmo como alternativas para a “frente de esquerda” nas próximas eleições burguesas.

A oposição C.C.I se demonstra contra tal capitulação e se posiciona:

1)contra o parlamentarismo e os partids reformistas; 2)Em defesa da Ação Direta e das metodologias combativas; 3) da unidade entre estudantes proletários e trabalhadores; 4)Fortalecimentos das entidades de base com a democracia direta estudantil; 5)Em defesa de um programa estudantil reivindicativo anti-governista, contra UNE; 6)Contra a liquidação da Conlutas; 7) Em defesa e em melhoria das resoluções do CONAT; 8)Pelo apoio ao Pólo revolucionário da Conlutas;

DESTRUIR O REUNI E AS REFORMAS NEOLIBERIAIS! LIQUIDAR A UNE E O PARLAMENTARISMO ESTUDANTIL! FORA PARTIDOS REFORMISTAS!!!

As eleições do SINTFUB

As eleições dos servidores técnico-administrativos da UNB está ocorrendo em nosso campus. Seria interessante observar o posicionamento da chapa da Conlutas (chapa 1) neste processo. Com presença das forças do campo majoritário da Conlutas a proposição foi de unificar a chapa com a INTERSINDICAL um setor que agrupa entidades dirigidas pelos apêndices externos da CUT, quer dizer, é um bloco de contenção para unificar os setores “dentro e fora da CUT” (sic) para impedir o crescimento da Conlutas. Relembrando aos colegas estudantes: a CUT é uma correia de transmissão do governo LULA, auxiliando nas reformas neoliberais. Porém, a INTERSINDICAL não foi aceita na chapa por conta de rejeição da base.

Assim, a atual chapa 1 demonstra como é correta a crítica que a Oposição C.C.I. vem fazendo ao campo majoritário da Conlutas, não só por apoiar a atual gestão para-governista do DCE-UNB, como também descaracterizando a Conlutas com a intenção de unir-se a setores para-governistas (INTERSINDICAL).

CONTRA A LIQUIDAÇÃO DA CONLUTAS, CONTRA A CUT!!!

Tese ao Congresso da Conlutas.

Em defesa do movimento estudantil combativo, classista e independente.

Tese ao Congresso da Conlutas-2008

Autoria: Glauco Luiz de Barros, militante da Oposição Estudantil Combativa Classista e Independente ao DCE- UNB.

“... as noites cegas são poderosas,
mas nós, nós somos a sua paciência”
Victor Serge, Memórias de
um revolucionário

Introdução

A tese aqui apresentada busca contribuir minimamente para processo de luta estudantil. Entendido desta forma é preciso dar a luta estudantil sua dimensão de classe. O sistema capitalista que separa, por meio da propriedade privada, a realidade em dois mundos, um de possuidores e outro de deserdados, é o principal agente da miséria social. É no conjunto das massas trabalhadoras é que se encontra todo potencial de justiça e mudança. Isso tem uma implicação muito clara aos estudantes proletários: cabe a eles a importante tarefa de dar as mãos aos trabalhadores do campo e da cidade para edificar suas vitórias específicas e conjuntas.

Para tal objetivo devemos lançar uma olhar, ainda que precário, sobre os acontecimentos do mundo e do Brasil para nos armar para esta luta.

1- Considerações breves sobre a conjuntura.

Vivemos em tempos de neoliberalismo, ou dito de outra forma, vivemos tempos de ascenso de acumulação dos capitalistas e de declínio de organização da classe. Colocado assim poderia parecer uma sentença de completo derrotismo, porém este não é o objetivo almejado aqui. A tarefa do movimento estudantil é se deparar com a realidade, a pior que seja, e se deparar com as insuficiências e debilidades de modo a superá-las. A análise do desenvolvimento do capitalismo ganha uma dimensão importante para a consolidação desta tarefa.

Após a crise do capital na década de 70 o capitalismo precisou se reorientar para se desenvolver, tendo em vista o esgotamento do fordismo-keynesiano. Assim, para superar a estagnação se observou uma reestruturação produtiva em rumo ao toyotismo no âmbito micro-econômico e uma guinada neoliberal no aspecto macro econômico.

A primeira é expressa na otimização do processo de super-exploração do trabalho e migração dos parques produtivos para setores do globo com mão de obra mais barata ampliando a taxa de lucro. Observa-se assim, o surgimento de um mercado de trabalho fragmentado em dois segmentos, sendo um deles possuidor algumas garantias remanescentes e outro sujeito à precarização, terceirização e todo tipo de artifício para possibilitar a acumulação de capital. Existe uma tendência em que este último seja o perfil padrão do proletariado nos países periféricos. Tal fragmentação não é estanque e conhece diversas matizações dentro do próprio setor inferior dito acima, lembrando que: como o toyotismo está vinculado a uma flexibilização da acumulação ele se conjugará também com formas de acumulação primária (trabalho semi-escravo etc).

A segunda característica dialeticamente vinculada é a orientação neoliberal que opera uma série de medidas para favorecer o liberalismo econômico. Dentre elas poderiam se destacar: flexibilização dos diretos trabalhistas, financeirização da economia, canalização da previdência e fundos de pensão para acumulação de capital, privatização de diversos segmentos de produção e serviços, transformação das Universidades em espaço de ampliação do capital e qualificação de mão-de-obra superexplorada, ampliação da exploração tanto objetiva quanto relativa etc.

Assim, ambos os ajustes demonstram uma ligação entre o desenvolvimento da economia capitalista e as políticas que a sustentam considerando aqui a mudança de papel do Estado, que deixa de lado seu papel de “estado providência” dos países centrais no lugar de agente econômico (via mercado financeiro, via conjugação com o capital privado nacional e transnacional) e repressor das massas. O quadro acima configura uma nova Divisão Internacional do Trabalho onde as grandes corporações transnacionais têm importante papel.

2- Implicações políticas do desenvolvimento do capitalismo no Brasil.

No Brasil este processo pode ser observado desde a “abertura política” burguesa pós-ditadura civil-militar com a escalada de privatizações nas gestões Fernando Collor, FHC e com a continuidade de Lula. Porém, este último revela um papel político que é importante precisar. O fato de uma gestão de esquerda ter assumido o governo central do país revela uma necessidade do desenvolvimento do capitalismo no Brasil. Quer dizer, foi necessário um agente político que coordenasse os trabalhos de ajuste macroeconômico, expressos nas reformas neoliberais, de modo a garantir uma transição tranqüila e sem grandes convulsões sociais ao liberalismo econômico. Deste modo, os espaços como a CMS (coordenação dos movimentos sociais) com a presença do MST, da CUT, paralisada pelo seu sindicalismo propositivo, de resultados, ao lado da União Nacional dos Estudantes tem a função de transformar os espaços de organização da classe em locais de colaboração de classe, em partícipes da política neoliberal.

Seria importante focar a análise a esta altura na UNE tendo em vista o norte estudantil almejado por esta tese. A UNE surge em 1937, no período do Estado Novo varguista, e teve uma presença inicial em campanhas nacional-desenvolvimentistas como “o petróleo é nosso”. Possuiu um participação significativa da direita até 1956 e a participação da esquerda católica até o golpe civil-militar, ganhou caráter classista estando ao lado dos trabalhadores do campo e da cidade em 1964-1968 com participação de membros da VAR-Palmares e da ALN. Em 1968, a repressão militar invade o congresso de Ibiúna em Minas Gerais, seria o fim da UNE. Esta só vem a reaparecer em 1979 sendo hegemonizada pelo PT e PC do B. Este processo está ligado à ascensão de lutas com o início de um ciclo denominado “petista” marcado pelo surgimento do PT e da CUT. Este ciclo se destacou pela via reformista que os movimentos de massa tomaram. Creditava-se à democracia burguesa a sua luta política da classe, assim a disputa pelo governo central do país, nos marcos da eleição burguesa, assumia um papel estratégico.

Deste modo, fica claro o papel da UNE no após a vitória de Lula: se pode ser vista uma aliança clara entre as burocracias sindicais com o imperialismo internacional para efetivar a reestruturação produtiva numa via, a UNE ocupa um papel similar no que tange a seu apoio à Reforma Universitária. Tal sintoma só pode atestar que o destino final do reformismo e a colaboração de classes é a posição contra-revolucionária, sendo um executor de tarefas do liberalismo econômico e do imperialismo. Quer dizer, a burocracia da UNE manifesta em seus parlamentares estudantis e prática legalista, agora em defesa do governo Lula, é seu estágio mais acabado de desenvolvimento.

De modo sintético: a UNE e sua burocracia de parlamentares estudantis é uma tropa avançada em defesa do governo Lula e sua reforma universitária.

A caracterização da reforma universitária já foi mencionada levemente mais acima. De modo breve, podemos acrescentar aqui tudo o que já foi e vem sendo denunciado nas bases estudantis pela Oposição estudantil C.C.I. ao DCE-UNB:

"A Educação Superior tem sido duramente atacada recentemente em todo país.(...) A chamada reforma Universitária está situada como o centro deste processo de ataque realizando a privatização das Universidades públicas. A lógica desta reforma possui uma dinâmica ainda cruel porque se apresenta de modo pouco claro para o estudando por seu caráter fragmentário, quer dizer, por se operar em diversos decretos de lei, medidas provisórias etc. Todas estas possuem um sentido em comum de transformar as IES (instituições de ensino superior) em espaços de apropriação capitalista, quer dizer de ampliação do lucro da classe burguesa, os proprietários.

Este é o sentido de medidas como o PROUNI, que transfere as riquezas dos trabalhadores aos empresários das faculdades privadas, da lei de INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, que transforma a universidade em espaço de reprodução de conhecimento e tecnologia para empresas, do SINAES (Sistema Nacional de avaliação do Ensino Superior), que além de estabelecer uma dinâmica concorrencial para os recursos financeiros da Universidade retira a avaliação destas das mãos dos trabalhadores, o projeto de lei 7200/06.

Além de diversas etapas já aprovadas desta reforma universitária existe ainda os processo de ataque mais imediatos como o REUNI/Universidade Nova, que restabelece a arquitetura curricular das universidades de modo a precarizá-la com a ampliação dos números de alunos por professor (1/18, 1 professor para dezoito alunos), e com uma dinâmica de cursos que transfere a dinâmica de concorrência capitalista para a formação universitária com diferentes perfis de estudante (diferentes ciclos de formação). É importante lembrar que o REUNI é um decreto presidencial (de número 6096) que objetivo ampliar ao número de aprovação sem, no entanto, arcar com ampliação do orçamento e a contratação de professores. Leva também a descaracterização da pesquisa, ensino e extensão da universidade.” [1]

Exposto de forma muito sumária o conteúdo da Reforma Universitária de Lula, cabe agora entender a organização estudantil neste processo.

3- Um breve olhar sobre a luta estudantil

Em primeiro lugar, a luta estudantil não pode ser observada descolada do conjunto da classe, por conta disso sempre são possíveis alusões às lutas dos trabalhadores.

Em segundo lugar, se torna necessário ressaltar o papel positivo que o surgimento da Conlutas teve, e a Conlute paralelamente, em 2004 para a organização dos trabalhadores. A burocratização e o modelo organizativo das entidades da CMS são um entrave para a luta da classe, assim como cabia aos trabalhadores e estudantes desgastar o governismo separando politicamente o proletariado da burguesia para que existisse a possibilidade de contra-ofensiva diante das reformas neoliberais. Sendo também uma iniciativa efetuada pelo PSTU a Conlute surge de modo similar ao apresentar que para se combater a Reforma Universitária de Lula era necessário combater a UNE.

Ao que indica estas iniciativas tinham como convergência que era necessária uma reorganização da classe para dar um novo norte para a luta, a perspectiva de uma central de classe que abrigasse estudantes, movimentos populares e sindicatos somava-se a isso. Apontado desta maneira, uma iniciativa correta se mostrou envolta de uma série de contradições manifestas nas políticas orientadas pelo seu campo majoritário, PSTU e correntes do PSOL. Quer dizer, não tardou ao oportunismo do PSTU guinar cada vez mais a direita a Conlutas.

Um olhar focado nas atividades da Conlutas e da Conlute no ano de 2007 pode dar boas pistas do destino possível da Conlutas e das características constitutivas das forças políticas de seu campo majoritário.

Tudo se iniciou com a suposta necessidade de se apelar para uma frente com setores como Intersindical, com o intuito de formar um fórum de mobilizações contra as reformas, buscar ações conjuntas com o MST etc. A frente foi editada no campo estudantil com a Frente de Luta Contra a Reforma Universitária (surgida no fim de 2006). Ambas as iniciativas celebravam acordos pelo alto desenraizados da base.

O episódio patético da Plenária Nacional Contra a Reforma Universitária em Defesa da Educação é algo que deve ser precisar. Além de ser uma vitrine para o PSTU com parte de um de seus dias consumidos na palestra de Valério Arcary, que deveria em tese servir para debates de GD, a plenária simplesmente celebrou por meio da “aclamação” um acordo pré-acordado de correntes em defesa do frentismo entre a Conlute e a FOE-UNE (frente de oposição de esquerda da UNE, impulsionada pelo PSOL). A dita “aclamação” foi um ingrediente importante complementado pela imposição do impossível consenso nos gds. O curioso foi observar que os setores que queriam democratizar o debate demandando a eleição de delegados estudantis nas bases não foi atendida. Ao perguntar aos mesários, do PSTU e PSOL respectivamente, sobre o encaminhamento destas propostas estes responderam que “se as propostas fossem consenso seriam encaminhadas à plenária”. Logicamente, a mesa que “avaliaria os pontos consensuais' era do PSTU-CONLUTE e PSOL -FOE UNE. Ridículo.

A dimensão desta política levou claramente a uma gradual descaracterização da Conlutas o que fez com que ela celebrasse, tragicamente, frentismo até mesmo com a CUT, sendo este acordado na prática e no documento “Convocatória da Jornada de Lutas do dia 23 de maio”. Tal fato não passou despercebido, gerando denuncias, como mostra o documento:

“A incoerência com a deliberação do CONAT é evidente e flagrante e ela sofreu ainda com o agravante de contrariar a ruptura objetiva efetivada pela CONLUTAS com a CUT, efetivou uma política rebaixada e reboquista. Tristes menções sobre o destoamento da CUT frente ao “movimento unitário” ou sobre como a CUT começou a “roer a corda” após o acordo do dia 23 escondem na verdade um claro oportunismo que falseia a discussão diante dos acordos cupulistas efetivados pelo campo majoritário da CONLUTAS (...) O conteúdo do texto se cala diante do papel do governo Lula de aspecto neoliberal ao substituir pela expressão mais amena “governo federal” e as “reformas que tiram direitos”.” [2]

A dinâmica se acirrou ainda mais na luta estudantil se for observado o chamado do representante da Conlute na mesa da supracitada plenária direcionado a FOE-UNE com intuito de “discutir uma alternativa unitária estudantil”. Pela caracterização do evento isto pareceu soar como uma dissolução da Conlute, tendo em vista sua dinâmica forçosamente “consensual”.

Tal quadro ganhou maior dimensão no “chamado à construção de uma nova entidade estudantil” ocorrido na EXNEL (executiva nacional de letras), realizado nos dias 15 a 22 de Julho de 2007 em Curitiba. Curiosamente, ele também foi aprovado por “aclamação”, e a desistência da Conlute na prática se fazia evidente tendo em conta que ela deveria, em tese, ser a “nova entidade” [3]. Intuitivamente este fato somado à política frentista com a para-governista Intersindical[4] delineava uma liquidação da Conlutas, que se expressou prematuramente na liquidação da Conlute. Quer dizer, existe um paralelismo manifesto em ambos os processos. De modo mais sintético: o chamado à “nova entidade estudantil” é a forma mais acabada do frentismo com os setores para-governistas, surgindo como uma espécie de “ensaio” para liquidação da Conlutas, dá assim o prenúncio do destino final da aproximação com a Intersindical.

A questão aqui parece orbitar numa diferença de grau existente na dissolução quase imediata na frente Conlute FOE -UNE e na gradual dissolução da Conlutas na Frente com a Intersindical. Existe a possibilidade de que isso tenha se dado em função de uma degeneração mais acelerada do movimento estudantil. De todo modo, a resistência a uma possível fusão com a Intersindical[5] foi mais notória. [6]

Diante deste quadro, cabe agora comprovar o impacto negativo desta política sobre a experiência coletiva do estudantado no processo de lutas do segundo semestre de 2007.

O ponto nevrálgico neste período pode ser explicitado na ocupação da USP, durando 51 dias ela serviu como exemplo para cerca de outras 20 ocupações para o país. Desencadeada pela luta contra os decretos do governo Serra que atentavam contra a “autonomia universitária” ela demonstrou uma presença espontânea do estudantado. O ponto curioso aqui foi como a burocracia parlamentar estudantil ficou totalmente a reboque do movimento. A ocupação enunciou assim um potencial de mobilização e radicalização para além de toda a decadente cúpula de reformistas.

Porém, esta mesma casta de pequenos burocratas estudantis, de crachás e de intenções, desde o início tentou refrear a ampliação das pautas reivindicativas. Quer dizer, reter a mobilização ao corporativismo de modo a perder seu conteúdo de classe.

Não somente os conhecidos governistas cumpriram este papel como também a já mencionada Frente de Luta Contra a Reforma Universitária. Esta teria se posicionado contra as mobilizações após seis assembléias consecutivas, apoiando-as somente na plenária nacional de 16 de junho de 2007. Porém, esta guinada logo revelou sua verdadeira intencionalidade quando em nome da suposta “unidade” se uniram aos governistas da CMS se incluindo no calendário da UNE.

O 50º dia (21/06/2007) foi trágico por ser o dobrar de sinos da ocupação, onde estudantes do PSOL-FOE UNE, PSTU/CONLUTE e LER-QI defenderam a proposta de acabar com a ocupação. E o saldo final foi ainda pior porque isso se deu em plena ampliação das ocupações da UNICAMP e da UNESP, tendo esta última sofrido repressão da tropa de choque em Araraquara. Além de não garantir a defesa dos manifestantes da USP, que são perseguidos pela repressão burguesa posteriormente, representaram uma derrota da ocupação. Tal constatação nos leva a algumas conclusões necessárias:

A primeira demonstra a falta de uma linha política que consiga canalizar os traços mais legítimos da luta e a energia dos estudantado para a sua reorganização coletiva. A segunda demonstra a implicação prática da política frentista que estendeu sua política liquidacionista à ocupação levando esta a derrota. Quer dizer, a capitulação ao governismo e para-governismo em nome da “unidade” fez com que os setores da dita “Frente” abdicassem da luta objetiva revelando toda sua fraseologia oca.

Mais uma vez o PSTU tentou falsificar a realidade transformando derrotas em vitórias ao afirmar que a ocupação teria sido “vitoriosa”. Pateticamente, a frente cumpriu um papel débil na etapa posterior em agosto de 2007 na luta contra o REUNI se limitando a decadentes plebiscitos e tentativas inócuas a reboque dos conselhos universitários. A debilidade da frente se tornou evidente quando neste período passou a colocar em destaque a disputa por crachás nas eleições dos DCE´s de universidades federais, como se deu na UNB. Tal fato foi claramente elucidado pela Oposição C.C.I:

“O REUNI , decreto nº 6096/07, tem encontrado a resistência em diversas universidades federais no país por conta de seu caráter anti-popular. Na universidade de Brasília porém, nem mesmo isso tem se dado, a luta encontra seu entrave diante dos diversos partidos reformistas presentes no movimento estudantil. Dentre eles as frações mais claramente governistas (os já conhecidos UJS/PCdoB e PT) e também os setores para-governistas ( como PSTU e PSOL).

Após alardear aos quatro ventos que quem não apoiava a chapa 2 (atual direção do DCE da UNB) estaria “traindo a luta contra o REUNI” (sic) os partidos reformistas demonstram: 1) como não se faz a luta contra as reformas neoliberais; 2) que toda os motes de ordem contra o REUNI advindos de tais forças políticas não passam de mera fraseologia oca. Composta atualmente pela chapa recém vencedora “Nada será como antes” (CONLUTE/PSTU, FOE-UNE/PSOL e independentes) ainda como chapa mobilizou o estudantado e legitimou com os seus Rds (representantes discentes) o espaço democrático-burguês do CONSUNI que deliberou a adesão ao REUNI. Tal medida criou um sério obstáculo para uma ação direta com vistas a ocupar a reitoria considerando que para tal seria necessário se valer do fato político de renegar o CONSUNI, que é claramente anti-popular, assim como os estudantes das demais universidades o fizeram.”[7]

A Oposição C.C.I. alertou também para implicações negativas que esta dinâmica tomou ao abrir margem para os setores governistas:

“Tal atitude não só criou este entrave como abriu margem para ampliar a voz da ala governista do estudantado que tem defendido que “já que a adesão do REUNI já foi efetivada” os estudantes deveriam “disputar o REUNI” sendo que ele conteria “pautas históricas”(sic) ou “elementos positivos” (sic). O conteúdo falacioso destas defesas apenas revela o desdobramento lógico de que o “governo Lula está em disputa”(sic) . Lamentável para a luta, lamentável para o estudantado.”[8]

Em fim, sintomas correlatos advindos da debilidade do parlamentarismo estudantil, o que reafirma a crítica da necessidade de sua superação. A luta contra o REUNI não obteve o desempenho positivo que deveria ter por conta: 1) do amordaçamento da CUT sobre a greve dos servidores públicos federais, que poderiam contribuir pra o acúmulo de força significativo; 2) a incapacidade do ANDES ter conseguido mobilizar um greve de docentes, revelando o sindicalismo limitado presente no campo majoritário da Conlutas; 3) a traição da ocupação da USP somada às implicações do frentismo com a burocracia estudantil. Assim, as ocupações de universidades federais não chegaram a seu completo desenvolvimento pra barrar globalmente o REUNI.

4- As propostas para a construção do movimento estudantil combativo, classista e Independente.

Após estas considerações a respeito da experiência coletiva do estudantado devemos levar em conta suas conclusões para reorganizar o conjunto do movimento, este é o ponto central desta tese.

O movimento estudantil deve superar a burocracia estudantil e construir um movimento de metodologia combativa, privilegiando a ação direta, de caráter classista, que dizer, se fazendo classe ao lado dos trabalhadores do campo e da cidade. Ele deve ser independente dos acordos cupulistas dos partidos reformistas e se utilizar da democracia direta estudantil.

No intuito de qualificar melhor estas contribuições seguem abaixo uma série de resoluções que se apresentam congruentes com a concepção de luta da Oposição C.C.I.:

1) organizar oposições estudantis de luta tendo em vista que elas devem ser os embriões para a reorganização do movimento, estando articuladas às oposições sindicais e populares;

2) a reorganização da luta deve ser pautada pela democracia estudantil direta, entendo esta como o direcionamento de poder às assembléias estudantis, com mandatos revogáveis e imperativos para cargos de direções e delegações de entidades como Da´s, Ca´s grêmios, DCE´s e uniões regionais. Articular coordenações entre os diversos cursos, campi, entidades, comissões de base etc. Ter independência financeira dos governos e patrões sustentada pela solidariedade de estudantes e trabalhadores. Garantir continuidade independe das correntes que impulsionem as entidades;

3) utilizar os métodos combativos, tendo claro que estes devem ser ações diretas de massas como greves estudantis, boicote de provas, barricadas, bloqueios de rua, piquetes, sabotagens, ocupações etc.

4) para tornar a unidade com os trabalhadores mais concreta é preciso: fixar a bandeira “contra a reforma universitária do governo Lula/PT” como pólo de aglutinação, constituir comissões de relação operário-camponesas- estudantis, disputar com as direções pelegas o apoio na luta contra o governo;

5) tal articulação não será efetivada pela suposta “nova entidade” advinda do frentismo com os para-governistas e governistas. É necessária uma central de classe e sua proposta já existe: é a Conlutas, só resta a ela superar sua liquidação impedindo a fusão com a Intersindical, bem como a vinculação estudantil direta a ela superando a já para-governista Conlute (auto-dissolvida na malfadada frente);

6) enraizar os estudantes da Conlutas em encontros nacionais de oposições e entidades de base combativas para nacionalizar o movimento contra a UNE.

É salutar acrescentar a estas propostas organizativas elementos que auxiliem na construção de uma pauta reivindicativa estudantil para mobilização do conjunto dos estudantes:

7) passe-livre estudantil sem restrições contra a máfia dos transportes, o transporte é imprescindível para uma formação de qualidade,

8) aumento do número de professores com dedicação exclusiva, pela realização imediata de concursos, contra a precarização dos trabalhadores docentes (estes devem receber uma remuneração digna);

9) pelo fim do vestibular e a barreira aos oriundos da classe trabalhadora que ela representa, pois ele é uma farsa para engrenar a indústria de conhecimentos inúteis dos pré-vestibulares requintados e as grandes escolas privadas, acentuando assim o elitismo no ensino superior;

10) pela dissolução dos conselhos universitários em favor do voto universal em todas as instâncias deliberativas com participação dos estudantes e trabalhadores;

11) em defesa de uma verdadeira assistência estudantil como uma moradia estudantil de qualidade, tarifa zero nos restaurantes universitários etc;

12) pelo fim das funções de direito privado, ditas de “apoio”, estas só servem à burguesia para ampliar a acumulação e reprodução de capital às custas das universidades;

13) pelo fim da privatização do ensino superior: tarifa zero para as mensalidades das universidades particulares;

14) contra a perseguição aos inadimplentes das universidades privadas;

Por fim, somada a estas pautas e as concepções organizativas o estudantado deve ter a ciência de que para ser conseqüente na luta contras as reformas neoliberais deve buscar em cada pauta específica o acúmulo de forças necessário para unificá-las às lutas gerais dos estudantes e trabalhadores. Deste modo, estas devem servir de ensaio para uma greve geral de massas, esta tem papel capital para a consolidação de uma contra-ofensiva dos trabalhadores.

Espera-se que esta tese ajude de algum modo a luta estudantil, pois não devemos esmorecer mesmo diante de erros e capitulações tão graves.

Avante a luta dos estudantes e trabalhadores! Em defesa da central de classe, contra a liquidação da Conlutas!! Avante oposições estudantis de luta!

Oposição estudantil Combativa, Classista e Independente ao DCE-UNB.

---

[1] Boletim Oposição C.C.I., setembro de 2007

[2] Desvios à direita do campo majoritário da Conlutas: dois passos atrás, um passo a frente, 05/06/2007.

[3] Como deixa claro o próprio PSTU: “(...) o que é a Frente, se não o embrião de uma nova entidade estudantil?” (Precisamos ou não de nova entidade estudantil?, Opinião Socialista edição 327 17a 20/02/2008)

[4] Não é necessário se gastar muitas linhas com a caracterização para, ou semi, governista da Intersindical por ela se situar “dentro e fora da CUT”. Sua ação auxiliou a guinar o movimento sindical popular mais a direita e freou o desligamento da CUT. A FOE-UNE, já mencionada aqui, parece um versão pormenorizada dela cumprindo papel semelhante.

[5] Esta pode ser percebida na resolução Nacional da CONLUTAS, 06/06/07: “Ao iniciar a preparação do Congresso, a Coordenação Nacional decidiu também lançar um novo chamado à unidade da esquerda que atua no movimento sindical e popular, em particular aos companheiros que se organizam na Intersindical, para a construção de uma alternativa única de organização para a luta dos trabalhadores brasileiros.(...) proposta de que construamos uma nova organização de trabalhadores, fruto da fusão da Conlutas com os demais setores.”

[6] Como é perceptível no texto “Unidade dos trabalhadores em luta ou “unidade” com a burocracia sindical governista e os colaboracionistas contra a luta dos trabalhadores?”, direcionado reunião nacional da CONLUTAS de 5 e 6 de agosto.

[7] “Percalços da luta contra o REUNI na UNB”, Boletim da Oposição estudantil C.C.I. Nº3, dezembro de 2007.

[8] Idem