Manifesto ao Primeiro Congresso da Conlutas: Por um Congresso democrático

Aos delegados do Primeiro Congresso da Conlutas:

POR UM CONGRESSO DEMOCRÁTICO

O Regimento Interno deste Primeiro Congresso da Conlutas não garante a democracia operária. As suas normas estão voltadas para cercear o direito democrático das forças minoritárias:

• Não existe garantia de que as propostas que tiverem um mínimo de 10% dos votos nos Grupos de Trabalho sejam defendidas e votadas nas Plenárias Gerais. A Comissão de Relatoria tem plenos poderes para escolher as propostas a serem apresentadas nas Plenárias. Em lugar desse poder discricionário da Comissão de Relatoria, o democrático seria o estabelecimento antecipado de critérios objetivos, levando em consideração os temas e as suas prioridades. Isso, propositalmente, não foi feito, para que as correntes majoritárias possam exercer “democraticamente” a censura sobre as forças minoritárias;

• O estabelecimento de Painéis, com tempos privilegiados, é o complemento dessa ausência de democracia no Congresso. Esses painéis cumprem dois propósitos antidemocráticos:

• estreitando ao máximo os tempos das Plenárias, justificam a provável censura às propostas aprovadas nos Grupos de Trabalho;

• proporcionam um tempo extra, de quatro horas e meia, para as posições políticas majoritárias, enquanto o tempo das teses regularmente inscritas fica restrito a um mínimo simbólico. Os grupos sociais internos (Movimento Sindical, Movimentos Populares, etc.) não são organismos da Conlutas, que tenham políticas próprias democraticamente deliberadas e possam ser representados por alguém nos Painéis do Congresso. Na verdade, esses Painéis são um artifício para privilegiar ainda mais as posições da corrente majoritária.

Não negamos o direito dessa maioria de exercer a sua hegemonia nas discussões. Mas isso se dá naturalmente, pela sua predominância nos Grupos de Trabalho e nas Plenárias. A defesa das Teses é o único momento em que as forças minoritárias podem apresentar, em igualdade de condições, as suas posições. Mas até isso lhes é negado.

No “quesito” democracia, a Conlutas está começando muito mal, seguindo o pior caminho da sua antecessora: a CUT. Não pode existir luta conseqüente e unitária sem o confronto democrático de idéias. A sua ausência beneficia os nossos inimigos de classe.

Assinam este manifesto

Luta Revolucionária dos Trabalhadores

Liga Bolchevique Internacionalista

União Popular Anarquista

Coletivo Comunista Revolucionário

Oposição estudantil Combativa, Classista e Independente ao DCE-UNB